A PRISÃO PRECISA ACABAR




Cadeias, assim como as relações de exploração e opressão, surgiram antes do capitalismo, mas foi sobre essas relações de poder que ele se firmou e se retroalimenta. Isto é, o capitalismo depende da existência de subalternos, tendo, em um lado, os donos do capital — a classe dominante — e no outro o proletariado — explorados e oprimidos. A Prisão, aqui representando o sistema penal como um todo, sob uma ótica marxista do capital e das relações de poder, é uma produção social que serve à classe dominante e tem um papel fundamental nessa estrutura: proteger a burguesia e seus bens. Assim, o sistema penal cumpre a função de garantir a manutenção da ordem social burguesa. Isso porque vigia, pune e marginaliza os mais vulneráveis, principalmente o povo pobre e preto, mantendo-o sob essa condição.


Primeiramente, vale pontuar que as penas privativas de liberdade não cumprem um papel ressocializante, tendo em vista seu caráter punitivo, de condições que violam os direitos humanos. Não se busca, por parte do governo, que o preso tenha um futuro pós-cárcere, com políticas socioeducativas voltadas ao preso, a reinclusão social e apoio psicológico. O que se tem, na realidade, são constantes maus-tratos e violações de direitos fundamentais, como a falta de higiene básica e de alimentação de qualidade, assim como a superlotação de celas e os tratamentos violentos dos agentes carcerários. Dessa forma, o produto desse sistema carcerário é a desumanização do preso e a prevalência de seu local de marginalização.

Somada essa condição de desumanização a um ambiente violento entre presos e controlado por facções, o ingresso a elas é a única alternativa para conseguir segurança, seja em relação a outros em cárcere ou diante dos carcereiros, além de ser o meio para ter acesso a direitos, como itens de higiene, ventilador, alimentos, ajuda de familiares e até pagamento de advogados. Desse modo, as pequenas melhorias de vida atreladas às facções são sedutoras para os que são maltratados e violados pelo Estado assiduamente. A alta taxa de reincidência dos crimes associados às gangues são consequência da desumanização, da falta de políticas de inclusão social, da forte presença dessas facções e da manutenção de uma sociedade desigual e violenta.

Para mais, pouco interessa ao sistema se são culpados ou não, uma vez que o objetivo é a criminalização desses que são perpetrados em uma condição de marginalização. À vista disso, o racismo estrutural e institucional discrimina e reproduz essa subalternidade ao povo negro, sendo o encarceramento em massa uma política para alimentar esse modelo socioeconômico. Ou seja, o foco principal do sistema penal é garantir a posição de oprimido ao povo, ao passo que protege os bens e a classe burguesa. Assim, superlotam as prisões com a juventude negra, reproduzindo um projeto social de matança e punição, que tem raízes colonialistas e escravocratas fundadas no racismo e classismo.


O castigo e o isolamento pouco funcionam com o fim de ressocializar os indivíduos, tendo em vista que têm caráter de vingança, combatendo violência com violência. Tampouco funcionam como um redutor de criminalidade, levando em consideração que os crimes continuam a ser cometidos, independentemente do imenso tamanho do nosso sistema carcerário e da repressão policial a uma classe social específica. Isso porque o que garante diminuição da criminalidade e violência são políticas públicas de combate à desigualdade e à pobreza, educação de qualidade e acesso a direitos fundamentais.

Outrossim, ao observar quais crimes têm maior incidência e o perfil da população carcerária, é nítido que a justiça penal tem classe e cor. Roubo e tráfico são a esmagadora maioria dos crimes que compõem o sistema carcerário, ultrapassando 70% da população carcerária (de acordo com dados do CONJUR), e prisões anteriores ao trânsito em julgado, configuram mais de 40% (de acordo com dados do G1) — isto é, antes do julgamento ter sido concluído. Isso não significa que outros crimes não sejam praticados, ou que a burguesia não pratique crimes, mas que estes foram os escolhidos para serem fiscalizados pela polícia, que faz parte do sistema penal, como um aparato da classe dominante para manutenção da ordem. Fato é que a receita federal deixa de arrecadar 417 bilhões de reais por sonegação anualmente, mas este é um crime praticado pelos donos do capital, então não tem a mesma importância, seja para Estado ou para sociedade.


Percebe-se, portanto, a seletividade estatal para seu punitivismo, seja por meio da polícia, dos julgamentos, ou da prisão em si, sendo guiado pelas necessidades do capitalismo de segregação social, desigualdade, autoritarismo, opressão e repressão. Nesse sentido, ser contra o sistema prisional se configura como parte da luta anticapitalista, uma vez que, mais do que apenas acabar com o cárcere, o abolicionismo também é contra as condições do modelo econômico que determina e prepondera sobre essas relações.



A crise social criada pelo capitalismo e composta pela relação opressor-oprimido tampouco será resolvida pelo aprisionamento do povo e superlotação das prisões, uma vez que alimenta ainda mais a violência e perpetua essa relação de poder. Combater as desigualdades e ser contra a criminalização dos que foram marginalizados estão na gênese do abolicionismo, assim como da luta contra o sistema do capital. As prisões, assim como o capitalismo, precisam acabar.


Redator: Miguel Guethi

Revisores: Bruna Ballestero e Guilherme Caruso