No último dia 31/08, a batalha jurídica entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o bilionário e dono da rede social X, antigo Twitter, teve seu ápice com a derrubada da plataforma no Brasil. A suspensão do acesso ao X no país é a decisão final de um longo embate entre o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e o dono do X, Elon Musk, que teve início em abril de 2024 depois de Musk criticar as atitudes do supremo ministro na rede social.
Nos últimos anos, o STF abriu dois inquéritos: um para investigar as milícias digitais e outro para apurar os atos golpistas do dia 8 de janeiro. No curso das apurações, Moraes exigiu o bloqueio de contas suspeitas de atentados contra a democracia e o processo eleitoral brasileiro. Musk usou o X para declarar seu descontentamento com as medidas do ministro do STF e as declarando como censura, inclusive ameaçando reativar perfis bloqueados pelo inquérito. O magistrado então determinou que a conduta do bilionário fosse investigada em um novo inquérito, além de incluir Musk no inquérito das milícias digitais e estipular uma multa de 100 mil reais para cada conta reativada.
Mesmo com tais medidas realizadas pelo STF no mês de abril, as tensões entre o magistrado e o dono do X continuaram por meio de provocações nas redes sociais. No entanto, em agosto, a rede X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil, alegando que receberam ameaças de Moraes e atribuindo responsabilidade a ele e à suas atitudes incompatíveis com um governo democrático. Mesmo com a saída do escritório do X do território brasileiro, a rede deu continuidade a suas atividades no país, inclusive sendo palco de novas intimações. Alexandre de Moraes usou o X por meio do perfil institucional do STF para intimar Musk a nomear um novo representante no Brasil para responder as notificações judiciais no país e para bloquear as contas da empresa Starlink, que também pertence à Elon Musk. Musk respondeu a postagem com um meme que ironizava a postura de Moraes como um ''ditador do Brasil''.
Sob o prazo de 24 horas estipulado por Moraes para a nomeação de um novo representante legal no Brasil, que não foi cumprido, o X foi bloqueado no dia 31/08 e teve suas atividades suspensas no território brasileiro. A decisão foi aprovada por unanimidade no STF no último dia 02/08, junto com a manutenção de uma decisão de Moraes de multar em 50 mil reais usuários que utilizarem serviços de VPN para acessar a rede social, decisão esta que está sendo questionada pela OAB. A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) já foi notificada e iniciou o processo de notificar os provedores de internet no país do bloqueio, que já está sendo realizado na maior parte do país.
Internacionalmente, o embate entre Musk e Moraes repercutiu. O jornal americano "The New York Times" afirmou que a luta entre Elon Musk e a justiça brasileira “está agora no centro da tentativa do empresário de fazer do X um porto seguro para as pessoas dizerem quase tudo o que quiserem, mesmo que isso prejudique seu negócio”. A BBC britânica também ressaltou conflitos de Musk com a União Europeia sobre a regulação do X, além de, no início de agosto, ter se envolvido em uma guerra de palavras com o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer.
A batalha entre Musk e Moraes levantou diversos questionamentos entre especialistas. Entre os juristas, decisões do ministro Alexandre de Moraes esbarram em uma série de dilemas. Para o presidente da OAB-SP, o inquérito abalou o ambiente jurídico por ser um inquérito que “tem diversas nuances que não se aplicam, principalmente, ao que há de mais correto do ponto de vista do direito internacional.” Outra controvérsia foi o fato da intimação à Musk ter sido feita pelo X, o que levantou dúvidas a respeito da validade da ordem judicial. O fato do X ter cumprido ordens judiciais de derrubada de perfis suspeitos em países como a Índia e a Turquia também levantou questionamentos do porquê Musk descumpriu ordens estipuladas pelo governo brasileiro.
O Partido Novo tenta reverter a suspensão do X com uma ação no STF, que teve relatório sorteada para o ministro Kassio Nunes Marques, que questiona a constitucionalidade da decisão de Moraes sob argumento de que ela fere princípios fundamentais como o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade. No entanto, o X segue bloqueado e sem previsão de retomada de suas atividades no país.
Autoria: Raquel Lantin
Revisão: Artur Santilli
Imagem de capa: Klawe Rzeczy/The Economist
SOUZA, R. Veja como está o bloqueio do X no Brasil e os próximos passos. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/politica/veja-como-esta-o-bloqueio-do-x-no-brasil-e-os-proximos-passos/>. Acesso em: 4 set. 2024.
PRAZERES, L. Bloqueio do X: Musk aceitou bloquear contas na Turquia e na Índia; por que no Brasil foi diferente? BBC, 1 set. 2024.
DE TILIA, C. X (Twitter) é bloqueado no Brasil; entenda o que vem a seguir. Disponível em: <https://forbes.com.br/forbes-tech/2024/08/x-twitter-e-bloqueado-no-brasil-entenda-o-que-vem-a-seguir/>. Acesso em: 4 set. 2024.
Bloqueio da rede social X no Brasil repercute na imprensa internacional. Disponível em: <https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2024/08/31/bloqueio-da-rede-social-x-no-brasil-repercute-na-imprensa-internacional.ghtml>. Acesso em: 4 set. 2024.
Entenda a escalada de tensão entre Musk e Moraes, que pode derrubar o X no Brasil. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/08/29/entenda-a-escalada-de-tensao-entre-musk-e-moraes-que-pode-derrubar-o-x-no-brasil.ghtml>. Acesso em: 4 set. 2024.
DA, C. N. N. Após bloqueio do X determinado por Moraes, como ficam as contas dos brasileiros na rede? Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/politica/apos-bloqueio-do-x-determinado-por-moraes-como-ficam-as-contas-dos-brasileiros-na-rede/>. Acesso em: 4 set. 2024.
MENDES, L. X pode voltar? Entenda a ação que pede ao STF o desbloqueio da plataforma. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/politica/x-pode-voltar-entenda-a-acao-que-pede-ao-stf-o-desbloqueio-da-plataforma/>. Acesso em: 4 set. 2024.
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