No texto de hoje, nossa redatora, Luiza Castelo, apresenta uma reflexão a respeito da precariedade da situação dos entregadores de delivery. Em meio a pandemia do Coronavírus, esses aplicativos de entrega se tornaram essenciais, tanto para as pessoas em confinamento, quanto para os estabelecimentos. Mas como fica a situação para esses trabalhadores?
Em novembro de 2019, escrevi um texto[1] para a Gazeta sobre a precariedade da situação dos entregadores que prestam serviços para empresas como Rappi, iFood e Uber Eats. Quase cinco meses depois, volto para dialogar com aquele texto, devido a nova importância que o tema adquiriu durante a pandemia do COVID-19.
Nas últimas semanas, os aplicativos de entrega têm se tornado absolutamente essenciais, não apenas para as pessoas que estão em confinamento como para muitos estabelecimentos, que estariam completamente sem renda se não fosse pelo serviço de delivery. Restaurantes que não trabalhavam com entregas tiveram que se adaptar à situação e os próprios aplicativos ampliaram seu escopo de atuação (agora é possível pedir produtos de farmácia pelo Uber Eats ou papel higiênico pelo Rappi). Além disso, parcelas da população que não faziam uso dos aplicativos estão sendo obrigadas a utilizá-los.
Ainda que seja praticamente impossível manter a população em quarentena sem os serviços de entrega, é necessário ter em mente que essa solução não vem livre de problemas. Um deles, já muito abordado pela mídia mesmo antes da pandemia, é a questão do vínculo empregatício dos entregadores, que segundo a própria empresa, não existe. Segundo a posição oficial do iFood e de outros aplicativos, os entregadores são autônomos que prestam um serviço de transporte de mercadorias meramente intermediado pela empresa de tecnologia.
Essa definição, que foi reconhecida pela 37ª vara do Trabalho de SP[2], levantou diversas dúvidas quanto à carga horária, seguro saúde e questões gerais de vulnerabilidade desses entregadores. Ainda assim, esse modelo vem se tornando o padrão quando o assunto é empresas de economia compartilhada na era digital, e não há como negar que ele traz uma série de benefícios para as plataformas, que não precisam arcar com os custos de um vínculo empregatício.
Contudo, o COVID-19 trouxe a questão da vulnerabilidade dos entregadores de volta para o debate. Só em março, o iFood recebeu 175 mil inscrições de candidatos interessados em atuar como entregadores, e o número de pedidos em restaurantes registrados na plataforma atingiu 160 mil no mesmo mês[3]. Esse aumento repentino na demanda gerou novas dificuldades.
Primeiramente, o uso dos serviços de entrega se tornou uma espécie de terceirização de risco. Muitos supermercados, que estariam vazios por conta da quarentena, permanecem abarrotados de entregadores que fazem a compra encomendada pelo aplicativo. Da mesma forma, há verdadeiras aglomerações desses autônomos nas portas de restaurantes nos quais há grande demanda de entregas.
Como resposta, o iFood criou um fundo solidário no valor de R$ 1 milhão para os entregadores que precisam ficar em quarentena devido a problemas de saúde. Segundo o site da companhia, “o entregador receberá do fundo um valor baseado na média dos seus repasses nos últimos 30 dias, proporcional aos 14 dias de quarentena”. Esse apoio não se estende aos entregadores que continuam em serviço. O iFood divulgou também uma parceria com a empresa AVUS para disponibilização de planos de saúde gratuitos para todos os entregadores, além da promessa de que distribuiria álcool em gel para os autônomos ainda ativos. Essas medidas foram acompanhadas por uma série de orientações de segurança, que incluem a entrega sem contato físico e outras instruções básicas de higiene. Contudo, entregadores relatam que, até a semana do dia 06 de abril, contavam apenas as orientações recebidas pelo aplicativo, mas não haviam recebido qualquer material de higiene por parte das empresas[4].
Um segundo ponto, bem menos intuitivo, é que os entregadores estão trabalhando menos, ou trabalhando mais e ganhando menos. Isso acontece porque há um excesso de entregadores, o que faz com que cada um tenha uma demanda individual bem menor de entregas, além de dar aos aplicativos um incentivo para que diminuam a taxa de entrega, que incide diretamente no valor repassado aos entregadores[5]. Segundo Lucas Santana, um entregador entrevistado pelo canal Estúdio Fluxo, esse já era o sistema desde antes do COVID-19. “Você só consegue fazer uma grana legal se tiver aquelas chuvas de dilúvio, quando ninguém consegue sair de casa. O sistema acaba ficando com um excesso de pedidos e eles acabam liberando uma taxa melhor”[6]. Lucas afirmou que, durante a pandemia, chegou a ganhar apenas R$13 por um dia de trabalho, apesar de ter ficado a serviço do aplicativo por sete horas seguidas.
No momento, a situação dos entregadores classificados como autônomos é minimamente regulamentada. Não há restrição de jornada de trabalho ou repasse mínimo da taxa de entrega. Ainda que não seja possível instaurar um vínculo empregatício entre "plataformas de intermediação" – como iFood, Rappi ou Uber – e seus prestadores de serviço, persiste a necessidade de que as condições de trabalho dessas pessoas sejam devidamente reguladas.
Em um momento onde esse tipo de serviço se tornou praticamente indispensável, é necessário amparar as pessoas que, assim como prestadores de vários outros serviços essenciais, estão se colocando em risco nas ruas para que o resto da população possa ficar em casa. A situação de vulnerabilidade na qual eles sempre estiveram acabou de ficar ainda mais grave.
Foto de capa: Sonya Korshenboym
[1] “E Eles, Como Ficam?” disponível em <https://www.gazetavargasfgv.com/post/e-eles-como-ficam>
[2] Ação Civil Pública. Processo: 1000100-78.2019.5.02.0037
[3] Candidatos a entregador do iFood mais que dobram com coronavirus; EXAME; disponível em <https://exame.abril.com.br/negocios/candidatos-a-entregador-do-ifood-mais-que-dobram-com-coronavirus/ >
[4] Entrevista do Estúdio Fluxo, conduzida por Bruno Torturra (jornalista idealizador da Mídia Ninja) com o entregador Lucas Santana, que presta serviço para diversos aplicativos de entrega, incluindo, rappi, iFood e Uber. Disponível em < https://youtu.be/rn6P3vUkKfo>
[5] ibidem
[6] Ibidem