247 palestinos mortos por dia. 2 mães mortas por hora. 117 crianças mortas por dia. Cerca de 10 crianças têm ao menos um membro do corpo amputado por dia. 629 pessoas feridas por dia. 3 médicos, 2 professores, pelo menos um jornalista e um funcionário da ONU mortos por dia. 1 socorrista morto a cada dois dias. 3.900 lares danificados ou destruídos por dia. E, como resultado, a criação da sigla WCNSF, Wounded Child, No Surviving Family (criança ferida, sem família sobrevivente). Esses dados foram levados à Corte Internacional de Justiça no dia 11 de janeiro de 2024 por Blinne Ní Ghrálaigh, advogada irlandesa presente na equipe jurídica da África do Sul, que instaurou um processo contra Israel pelo crime de genocídio na Faixa de Gaza. O Estado de Israel, no dia seguinte, defendeu-se usando uma tese já muito conhecida: direito de defesa e luta contra um inimigo terrorista, o Hamas.
Contudo, a cada ano que passa, a tese israelense torna-se cada vez mais falaciosa e já não esconde mais os massacres que são ocasionados na região. Mesmo assim, segue sendo protegida pelos países ocidentais. Se os dados apresentados pela advogada Blinne Ní Ghrálaigh não são suficientes, há muitos outros a serem expostos – afinal, nada disso iniciou-se em 7 de outubro de 2023, mas sim em 1948, ano em que ocorreu aquilo que os palestinos chamam de Nakba.
Em árabe, Nakba significa algo semelhante à “desastre" ou “catástrofe”. Após o término do mandato britânico na região do Levante, em 1947, milícias sionistas fortemente armadas e auxiliadas pela monarquia britânica começaram a tomar o controle de grandes cidades e diversas aldeias, forçando milhares de palestinos a fugirem ou lutarem por suas vidas. O Estado de Israel foi declarado em 14 de maio de 1948, contudo, mesmo após a declaração de independência, o expansionismo continuou. Em 1949, mais de 500 aldeias e 10 grandes cidades já haviam sido dominadas pela milícia sionista. Mais de 750 mil palestinos foram expulsos de seus lares e 13 mil foram mortos nesse período. Em junho de 1967, ocorre a chamada Naksa, uma guerra de seis dias na qual Israel anexa Jerusalém Oriental e assume o controle da Cisjordânia e da Faixa de Gaza através de uma ocupação militar. Nos meses que se seguiram, foram criados os assentamentos, isto é, comunidades israelenses construídas em meio ao território ocupado, além de proibições e restrições contra a liberdade dos palestinos e a expulsão desses de seus antigos lares. Nos dias de hoje, o Estado de Israel segue ocupando toda a região histórica da Palestina, com ainda mais força e autoritarismo, e os palestinos vivem sob uma política de apartheid imposta a eles.
Dizer que existe apartheid no Estado isralense contra os palestinos não é um exagero. Pelo contrário, é dar o nome correto ao que ocorre na região, como afirmou o próprio Nelson Mandela. No ano de 2001, em uma carta dirigida ao colunista estadunidense Thomas Friedman, Mandela escreveu:
“[...] Talvez seja estranho para você observar a situação na Palestina, ou mais especificamente, a estrutura das relações políticas e culturais entre palestinos e israelenses, como um sistema de apartheid. Isso ocorre porque você pensa incorretamente que o problema da Palestina começou em 1967. [...] Você parece ficar surpreso ao saber que ainda existem problemas de 1948 a serem resolvidos, sendo o componente mais importante o direito de retorno dos refugiados palestinos.
[...] O conflito palestino-israelense não é apenas uma questão de ocupação militar, e Israel não é um país que foi estabelecido "normalmente" e que acabou ocupando outro país em 1967. Os palestinos não estão lutando por um "estado", mas por liberdade, libertação e igualdade, assim como lutamos pela liberdade na África do Sul.
Nos últimos anos, [...] Israel mostrou que não estava disposto a devolver o que ocupou em 1967; que os assentamentos permanecem, Jerusalém estaria sob soberania exclusiva de Israel, e os palestinos não teriam um estado independente, mas estariam sob domínio econômico israelense, com controle israelense de fronteiras, terra, ar, água e mar.
[...] Thomas, se você acompanhar as pesquisas em Israel nos últimos 30 ou 40 anos, claramente encontrará um racismo vulgar que inclui um terço da população que declara abertamente ser racista. Esse racismo é do tipo "Eu odeio os árabes" e "Eu gostaria que os árabes estivessem mortos". Se você também acompanhar o sistema judicial em Israel, verá que há discriminação contra os palestinos, e se considerar os territórios ocupados em 1967, verá que já existem dois sistemas judiciais em operação que representam duas abordagens diferentes para a vida humana: um para a vida palestina e outro para a vida judaica. Além disso, existem duas abordagens diferentes para propriedade e terra. A propriedade palestina não é reconhecida como propriedade privada, pois pode ser confiscada. Quanto à ocupação israelense da Cisjordânia e Gaza, há um fator adicional. As chamadas "áreas autônomas palestinas" são bantustãos. São entidades restritas dentro da estrutura de poder do sistema de apartheid israelense.
[...] O apartheid é um crime contra a humanidade. Israel privou milhões de palestinos de sua liberdade e propriedade. Perpetuou um sistema de discriminação racial e desigualdade grosseira. Sistematicamente aprisionou e torturou milhares de palestinos, contrariando as regras do direito internacional. Em particular, travou uma guerra contra uma população civil, especialmente crianças [...]”.
O histórico apoio de Nelson Mandela aos palestinos torna o processo movido pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça ainda mais marcante e poderoso, afinal, falamos de um país que venceu o apartheid. No próprio documento que instaura o processo já existe o reconhecimento sul-africano da existência não apenas de um genocídio em Gaza, mas também de um apartheid contra todos os palestinos. Contudo, o principal fator engrandecedor do processo é o fato de que o Estado de Israel foi um dos maiores parceiros e apoiadores do regime racista que perdurou por décadas no país africano.
Em 1976, o primeiro-ministro sul-africano John Vorster visitou Israel, onde foi recebido com um tapete vermelho. No país, Vorster chegou até mesmo a visitar o conhecido memorial em homenagem às vítimas do holocausto, Yad Vashem. Tal fato é uma verdadeira ofensa à comunidade judaica: John Vorster não apenas foi um dos principais nomes apoiadores do apartheid sul-africano como também um famoso simpatizante do nazifascismo, chegando a ter sido preso no ano de 1942 devido a atividades de caráter nazifascistas. Após a visita de John Vorster, as relações entre Israel e África do Sul cresceram exponencialmente, de modo que foram feitos até mesmo acordos de colaboração para a fabricação de armamentos e bombas nucleares. É fato documentado que o estado israelense foi um dos principais fornecedores de tecnologias armamentícias para a África do Sul durante o regime racista e vice-versa. Portanto, o apoio sul-africano à causa palestina e o processo instaurado são marcos históricos que expõem o crescimento político e social do país, assim como são extremamente signficativos ao povo palestino, pois engrandecem uma luta que já perdura por mais de 75 anos e permitem ainda existir esperança em meio ao caos local crescente.
Não apenas o governo sul-africano reconhece a existência de apartheid em Israel. A Anistia Internacional, movimento global pró-direitos humanos, publicou em 2022 um relatório de 280 páginas em que expõe o regime político isralense como um sistema de dominação e opressão contra palestinos, isto é, apartheid, e analisa suas principais características, dentre as quais pode-se citar transferências forçadas, atos desumanos e inumanos contra palestinos, despossessão de terras e propriedades, privação de direitos de direitos econômicos e sociais, negação de direitos básicos e liberdade, dentre outros. A organização internacional Human Rights Watch denunciou continuamente crimes contra os direitos humanos por parte do governo israelense, incluindo os ataques contra Gaza que ocorrem desde outubro de 2023, responsabilizando o país também como um praticante dos crimes de perseguição e apartheid.
Contudo, apesar dessas políticas serem de grande relevância para o processo movido pela África do Sul, a acusação é de que os atos recentes de Israel em Gaza possuem caráter genocida. Dentre os países que endossam a tese sul-africana, muitos possuem grande relevância diplomática internacional, podendo ser citados todos os 57 membros da Organização para a Cooperação Islâmica, OCI, sendo alguns deles o Irã, a Indonésia, os Emirados Árabes Unidos, Turquia, Arábia Saudita, Catar, Egito, Marrocos, Nigéria, dentre outros. Podem ser citados, ainda, no continente sul americano, a Bolívia, Colômbia, Venezuela e, por fim, o Brasil. O presidente Lula tem sido constantemente atacado pela mídia brasileira por suas posições, contudo elas não surpreendem. Nas eleições de 2022, Lula teve 90,54% dos votos na Palestina, enquanto em Israel, Bolsonaro saiu vitorioso com 53,43% dos votos. Existem motivos por trás dessa diferença.
Jair Bolsonaro sempre foi, assumidamente, um aliado de Israel. Durante seu mandato, não eram incomuns as falas em apoio ao país, chegando a até mesmo chamar Benjamin Netanyahu de “grande amigo”. Netanyahu é uma das maiores referências hoje em dia quando se fala de um governo de extrema-direita, possuindo um grande histórico de falas racistas e que desumanizam os palestinos. Em 2015, chegou a defender Adolf Hitler, afirmando que este “não planejava exterminar judeus” e que “teria sido convencido por mufti palestino”. Por diversas vezes, ele se opôs a um possível Estado palestino e apoia veementemente o atual regime político de Israel. As características mais básicas de uma política fascista estão presentes no governo de Netanyahu: tendências militaristas fortíssimas, a crença em uma nacionalidade divina e tradicional, que seria superior a outras, frequentes discursos baseados em sentimentos de vitimização, dentre outras. No entanto, em nada surpreende o primeiro-ministro israelense ser chamado de “grande amigo” por Jair Bolsonaro, alguém que já disse que “o erro da ditadura foi torturar e não matar” ou que “as minorias têm que se curvar às maiorias, se adequarem ou desaparecerem”.
A popularidade de Lula na Palestina não se deve somente às suas posições favoráveis ao povo, mas também por ser o oposto do que era Jair Bolsonaro, sendo portanto, também o oposto do que é Benjamin Netanyahu. Desta forma, era esperado que o atual governo brasileiro apoiasse o processo movido pela África do Sul, ainda mais quando o documento em questão, com 84 páginas, apresenta uma argumentação jurídica robusta, estável e até mesmo admirável, reunindo diversas evidências a favor de seu ponto.
É importante ressaltar que, ao contrário de falácias de que a nação sul-africana teria ignorado os ataques do Hamas no dia 7 de outubro, a verdade é que logo na primeira página do documento existe o reconhecimento e a condenação de todos os ataques a civis israelenses por parte do Hamas ou dos demais grupos armados. Contudo, a questão posta é: Israel afirma que está exercendo seu direito de autodefesa, porém isso justifica a gravidade da situação em Gaza hoje?
A África do Sul responde. Não justifica. Pouco mais de 3 meses após o início da resposta de Israel, já são mais de 20 mil mortos na Faixa de Gaza, sendo quase 10 mil delas crianças. Mais de 90 jornalistas mortos. A mídia ocidental, incluindo a brasileira, desumaniza os palestinos constantemente, de forma que oculta os fatos. Citando um exemplo, em novembro de 2023, a jornalista Renata Lo Prete, em reportagem pelo Jornal da Globo, relativizou as milhares de crianças mortas em Gaza afirmando que isso ocorreu devido à alta taxa de natalidade e à demografia jovem na região. De maneira simplificada, a jornalista usou palavras bonitas para dizer que as crianças morreram em Gaza porque as mulheres têm muitos filhos. Na mesma reportagem, a jornalista também relativiza o número de palestinos mortos, afirmando que “a informação não pode ser verificada de forma independente”, ignorando o fato de que a própria ONU e outros veículos de mídia internacionais, como a Al-Jazeera, corroboram com os dados. Este é apenas um dos vários exemplos que podem ser dados. E para além disso, como exposto anteriormente, o massacre israelense não começou em 7 de outubro após os ataques do Hamas, sendo, na realidade, mais de 75 anos de genocídio palestino, algo que bem expõe o processo sul-africano.
Não são poucos os dados anteriores a 7 de outubro de 2023 que denunciam o genocídio em Gaza. Entre 2008 e 2021, a Organização Mundial da Saúde registrou que 839 pessoas morreram esperando autorização para receber tratamento médico urgente fora de Gaza. Entre 2007 e 2010, o Estado israelense regulamentou a entrada de alimentos na região, permitindo somente o mínimo de calorias que uma pessoa deve consumir para não morrer de desnutrição, conforme afirma relatório da United Nations Economic and Social Commission for Western Asia, ESCWA. Em 14 de maio de 2018, as forças militares israelenses mataram 60 pessoas durante o protesto pacífico que ganhou o nome de ‘Grande Marcha para o Retorno’, em que milhares de palestinos pediam para que o bloqueio imposto a Gaza fosse encerrado e para que eles pudessem voltar para seus antigos lares. Os protestos duraram 18 meses e 214 palestinos foram mortos no período, incluindo 46 crianças. Um relatório do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas concluiu que era possível reconhecer muitas das crianças que foram mortas, concluindo que os disparos contra elas foram feitos intencionalmente. Esses são apenas alguns dos diversos exemplos de atos que configuram caráter genocida aos ataques a Gaza que podem ser citados.
Em sua defesa, Israel tem como grande foco de que está em guerra contra o terrorismo. Tal argumento, em tese, permitiria uma linha de raciocínio em que as vítimas civis são “infelicidades de uma guerra” e que “se não fossem os terroristas, não haveria vítimas”. Nesse ponto, cabe uma citação do professor Ilan Pappe, que em seu livro “Dez Mitos Sobre Israel”, afirma:
“Aos olhos dos israelenses, Gaza é uma entidade geopolítica muito diferente da Cisjordânia. Ela permanece nas mãos do Hamas, enquanto a Autoridade Palestina parece administrar a fragmentada Cisjordânia com a bênção de Israel e Estados Unidos. [...] A primeira estratégia adotada em Gaza foi a criação de guetos para os palestinos, mas isso não estava dando certo. A comunidade sitiada expressava seu desejo de viver, lançando mísseis contra Israel. No geral, os ataques contra essa comunidade foram se tornando mais horrendos e bárbaros com o passar do tempo. Em 12 de setembro de 2005, as forças israelenses deixaram a Faixa de Gaza. Simultaneamente, o exército israelense invadiu a localidade de Tul-Karim, realizou prisões em massa (sobretudo de ativistas da Jihad Islâmica, aliada do Hamas) e matou uns poucos moradores. A organização lançou nove mísseis que não mataram ninguém. Israel respondeu com a operação “Primeira Chuva”. [...] Inspirada pelas medidas punitivas adotadas antes por potências coloniais (e, mais tarde, por ditaduras) contra comunidades rebeldes aprisionadas ou expulsas, a “Primeira Chuva” começou com o sobrevoo de jatos supersônicos a Gaza para aterrorizar toda a população. Seguiu-se o bombardeio de vastas porções de mar, céu e terra. [...] O real propósito dessa operação era experimental. Os generais israelenses queriam saber como uma operação dessas seria recebida nos âmbitos doméstico, regional e internacional. Quando a reação internacional se mostrou muito tímida e de curta duração, eles ficaram satisfeitos com o resultado.
Desde a “Primeira Chuva”, todas as operações subsequentes seguiram um padrão similar. A diferença foi de proporção: mais poder de fogo, mais mortes, mais danos colaterais e, como esperado, mais mísseis Qassam em resposta. Uma nova camada foi adicionada ao conflito em 2006, quando os israelenses empregaram meios mais sinistros para impor um cerco à população de Gaza: boicotes e bloqueios.
[...] A “Primeira Chuva” foi sucedida por “Chuvas de Verão”, nome dado às operações punitivas iniciadas em junho de 2006. As “Chuvas de Verão” agregaram um novo componente: a invasão por terra de partes da Faixa de Gaza. Isso permitiu ao exército matar cidadãos de forma ainda mais eficaz e justificar esses atos como consequência da luta pesada dentro de áreas muito populosas; isso é, como resultado inevitável das circunstâncias, e não das políticas israelenses. Com o fim do verão veio a operação “Nuvens de Outono”, ainda mais eficiente: em 1º de novembro de 2006, setenta civis foram assassinados em menos de quarenta e oito horas. Ao final daquele mês, quase 200 haviam sido mortos, metade deles mulheres e crianças. Parte dessa atividade correu em paralelo aos ataques israelenses ao Líbano, desviando dessas operações a atenção — e as críticas — do exterior.
Da “Primeira Chuva” às “Nuvens de Outono”, é possível observar o agravamento de todos os fatores. Em primeiro lugar, desapareceu a distinção entre alvos “civis” e “não civis”: a matança sem sentido fez da população em geral o alvo principal da operação. Em segundo, houve uma escalada no emprego de todas as máquinas mortíferas de que o exército israelense dispunha. Em terceiro, houve um aumento conspícuo do saldo de mortes. Por fim, e mais importante, as operações foram gradualmente se cristalizando em uma estratégia, indicando o caminho escolhido por Israel para tentar resolver o problema da Faixa de Gaza no futuro: a adoção de uma política genocida dimensionada”.
Como Pappe bem explica, o Estado Israelense se utiliza da prerrogativa de batalha contra o terrorismo para adotar uma política genocida em Gaza. O exposto no trecho pode ser visto até no que ocorre hoje, após os ataques de 7 de outubro: não há mais distinção entre alvos “civis” e “não civis”, de maneira que a população inteira acabe sendo vítima de um “direito de defesa” que, na realidade, mata muito mais inocentes do que combatentes. A principal evidência disso é como a frase “there are no innocents in Gaza” surge repetidamente em meio a conflitos. Em 2018, durante a ‘Grande Marcha para o Retorno’, a manifestação foi feita pelo então Ministro da Defesa israelense, Avigdor Liberman. Em 2023, foi repetida pelo presidente Isaac Herzog. Ao fim do dia, todo palestino presente na Faixa de Gaza é um alvo, independente de sua idade, vida ou qualquer outra coisa. Basta ser um palestino morando em Gaza.
Em suma, a realidade, ainda que seja ocultada ou negada pelo Ocidente, é clara: o Estado de Israel surge de um projeto imperialista, é governado pela extrema-direita e sobrevive através do apartheid e genocídio contra o povo palestino. Dessa forma, o processo movido pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça se mostra como um marco na história mundial. Não há como prever o futuro, mas certamente é possível crer que, em meio ao caos e aos gritos dos palestinos inocentes, ainda há espaço para esperança.
Autoria: Rauhã Capitão
Revisão: Laura Freitas, André Rhinow e Artur Santili
Imagem de Capa: Pinterest
Referências/Fontes:
ADAMS, M. LIST: All countries in support of South Africa’s genocide case against Israel. Disponível em: <https://www.thesouthafrican.com/news/countries-in-support-of-south-africas-genocide-case-against-israel-11-january-2024/>. Acesso em: 14 jan. 2024.
CONTEÚDO, E. Bolsonaro agradece “grande amigo” Netanyahu e parabeniza novo premiê. Disponível em: <https://exame.com/brasil/bolsonaro-agradece-grande-amigo-netanyahu-e-parabeniza-novo-premie/>. Acesso em: 14 jan. 2024.
D’AMATO, P. The tale of two apartheids. Disponível em: <https://socialistworker.org/2009/01/29/tale-of-two-apartheids>. Acesso em: 14 jan. 2024.
DANA, S. The 1967 Naksa: The making of the new Middle East. Disponível em: <https://www.aljazeera.com/news/2016/6/10/the-1967-naksa-the-making-of-the-new-middle-east>. Acesso em: 14 jan. 2024.
EYE, M. E. Watch in full: First day of ICJ hearings in South Africa’s genocide case against Israel in Gaza. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=g2vQ7suQWGg>. Acesso em: 14 jan. 2024a.
EYE, M. E. Watch LIVE: ICJ hears Israel’s defence against South Africa’s genocide claim in Gaza. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=ho6fvxdoYXM>. Acesso em: 14 jan. 2024b.
FERREIRA, Y. Renata Lo Prete: especialista derruba tese de jornalista para justificar morte de crianças em Gaza. Disponível em: <https://revistaforum.com.br/politica/2023/11/6/renata-lo-prete-especialista-derruba-tese-de-jornalista-para-justificar-morte-de-crianas-em-gaza-147206.html>. Acesso em: 14 jan. 2024.
HATUQA, D. The Nakba: Five Palestinian towns massacred 75 years ago. Disponível em: <https://www.aljazeera.com/news/2023/5/15/the-nakba-five-palestinian-towns-massacred-75-years-ago>. Acesso em: 14 jan. 2024.
HEANEY, C. Two years on: People injured and traumatized during the “Great March of Return” are still struggling. Disponível em: <https://www.un.org/unispal/document/two-years-on-people-injured-and-traumatized-during-the-great-march-of-return-are-still-struggling/>. Acesso em: 14 jan. 2024.
How did the Nakba happen? | Al Jazeera English. , 13 maio 2018. . Acesso em: 14 jan. 2024
IMEU. An overview: Apartheid South Africa & Israel. Disponível em: <https://imeu.org/article/an-overview-apartheid-south-africa-israel>. Acesso em: 14 jan. 2024.
Israel’s apartheid against Palestinians: Cruel system of domination and crime against humanity. Disponível em: <https://www.amnesty.org/en/documents/mde15/5141/2022/en/>. Acesso em: 14 jan. 2024.
KANE, A. The unspoken alliance: Israel’s secret relationship with apartheid South Africa. Disponível em: <https://mondoweiss.net/2013/12/alliance-relationship-apartheid/>. Acesso em: 14 jan. 2024.
KINZER, S. The secret arms deal between Israel and apartheid South Africa. Disponível em: <https://www.thedailybeast.com/the-secret-arms-deal-between-israel-and-apartheid-south-africa>. Acesso em: 14 jan. 2024.
LAZAROFF, T. “There are no innocents in Gaza,” says Israeli defense minister. The Jerusalem Post, 8 abr. 2018.
MANDELA, N. , 30 mar. 2001. Disponível em: <https://www.transcend.org/tms/2009/04/a-letter-from-nelson-mandela-to-thomas-friedman/>
MCGREAL, C. Israel and apartheid: a marriage of convenience and military might. The guardian, 23 maio 2010.
Palestine under occupation III mapping Israel’s policies and practices and their economic repercussions in the occupied Palestinian territory. Disponível em: <https://www.un.org/unispal/wp-content/uploads/2022/07/E.ESCWA_.CL6_.GCP_.2021.3_220722.pdf>. Acesso em: 14 jan. 2024.
PAPPE, I. Dez Mitos Sobre Israel. [s.l.] Editora Tabla, 2022.
PATEL, Y. 56 years of occupation: Explaining the Palestinian ‘Naksa’. Disponível em: <https://mondoweiss.net/2023/06/56-years-of-occupation-explaining-the-palestinian-naksa/>. Acesso em: 14 jan. 2024.
PEREIRA, N. Netanyahu: Hitler não queria exterminar os judeus. Disponível em: <https://pt.euronews.com/2015/10/21/netanyahu-defende-hitler>. Acesso em: 14 jan. 2024.
Veja MAPA com resultados da eleição presidencial no exterior. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2022/noticia/2022/10/30/resultados-eleicao-presidencial-exterior-bolsonar-lula.ghtml>. Acesso em: 14 jan. 2024.
What is the Nakba? Day of catastrophe for Palestinians, explained. Disponível em: <https://www.middleeasteye.net/news/what-is-nakba-palestine-israel-conflict-explained-1948>. Acesso em: 14 jan. 2024.
Disponível em: <https://thewire.in/world/northern-gaza-israel-palestine-conflict>. Acesso em: 14 jan. 2024a.
Disponível em: <https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G19/085/50/PDF/G1908550.pdf?OpenElement>. Acesso em: 14 jan. 2024b.
Disponível em: <https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G19/061/43/PDF/G1906143.pdf?OpenElement>. Acesso em: 14 jan. 2024c.