OS JUÍZES DE TRUMP E O DESMONTE DO JUDICIÁRIO AMERICANO


Na última terça-feira (27), Amy Coney Barrett, juíza ultraconservadora indicada por Trump, tomou posse como membra da Suprema Corte americana, em cerimônia na Casa Branca, preenchendo a posição deixada vaga devido ao falecimento de Ruth Bader Ginsburg, a Notorious RBG, bastião liberal (no sentido político-americano) dentro da alta corte. Em 2016, com o falecimento de Antonin Scalia, Barack Obama tentou apontar um juiz para a mesma vaga, mas o pedido ficou barrado no Senado, controlado pelos Republicanos, pelo período de nove meses, com a justificativa de que “seria injusto indicar um juiz em ano de eleição, antes do povo americano poder escolher um presidente”. Amy tomou posse há exatos sete dias antes das eleições desse ano, instituída no cargo em tempo recorde.


Durante seu governo, a administração Trump renovou um terço dos membros da Suprema Corte, entre os quais consta a vaga barrada de Obama, consolidando uma maioria conservadora de 6-3 nessa última incorporação. O cenário é preocupante por vários motivos: a posição de um Supremo reacionário pode favorecer o Partido Republicano, por exemplo, em decisões referentes à fraude eleitoral, uma possibilidade relevante caso Biden não vença seu oponente por uma margem significativa. Entretanto, o impacto mais significativo do núcleo republicano sobre o judiciário estadunidense não se dá no nível da alta corte, mas sim, e de forma muito mais grave, nas cortes federais descentralizadas.


Nos EUA, o sistema judiciário é separado em Cortes Federais, que ditam questões de interesse federal como violações constitucionais, e Cortes Estaduais, que tratam de processos de rito comum e referentes às legislações estaduais. Para nossa discussão de hoje, focaremos nas Federais.


O chamado circuito federal é composto pelas Cortes Distritais, Cortes de Apelações e, finalmente, pela Suprema Corte. O nível de entrada mais baixo para casos movidos nesse circuito é representado pelas Cortes Distritais, com pelo menos uma corte em cada Estado. Os recursos decididos em primeira instância levam os casos às Cortes de Apelações.


Há 13 Cortes de Apelação no país, cada uma atendendo uma região específica dos EUA. Por exemplo, a Nona Corte é responsável pelos estados da Califórnia, Oregon, Montana, Nevada, Arizona, Washington, Idaho, Havaí e Alaska. Portanto, qualquer pedido de segunda instância a respeito de uma decisão promulgada em um desses estados será encaminhado para a Nona Corte.


Caso a decisão seja recorrida novamente, o processo é então encaminhado para a última instância, a Suprema Corte. Porém, a alta corte é seletiva quanto aos processos que aceita julgar, ouvindo menos de 100 casos por ano, enquanto as Cortes de Apelações ouvem cerca de 50.000 no ano. Não obstante, a importância da composição das Cortes de Apelos é fundamental para os Estados Unidos e o ponto central está no modo pelo qual seus juízes são escolhidos.


Todos os juízes das Cortes Federais são indicados do mesmo modo que os da Suprema Corte, ou seja, diretamente pelo presidente, mediante aprovação no Senado. Depois de aprovados, esses juízes têm mandato vitalício em suas posições.


Historicamente, se a oposição detém maioria no Senado, a quantidade de indicações aprovadas cai drasticamente. Nas eleições de 2014, o governo de Obama perdeu o Senado para os Republicanos, que então passaram a barrar todas as nomeações feitas pelo presidente democrata para as Cortes Federais, com Mitch McConnell (R-KY) assumindo o comando da Casa Legislativa. Foi nesse contexto que Obama teve sua indicação para a Suprema Corte barrada por nove meses.


O que esse embargo legislativo gerou foi um absoluto acúmulo de vagas desocupadas nas Cortes Federais. Portanto, quando Trump assumiu o governo em 2016, não apenas havia 138 vagas acumuladas do circuito federal para serem preenchidas, mas os Republicanos atingiram maioria no Senado, abrindo a porteira para uma verdadeira onda de indicações.


Trump escolheu mais juízes em seu mandato do que todos os presidentes das últimas décadas nos EUA, totalizando 217 até o momento. Para fins comparativos, Trump apontou, em quatro anos, a mesma quantidade de juízes para as Cortes de Apelações que em todos os oito anos de gestão de Barack Obama.


Um caso emblemático do impacto dessa onda de nomeações é a já mencionada Nona Corte de Apelações, que foi responsável pela anulação das decisões mais importantes do governo Trump, como o Travel Ban e o financiamento emergencial para a construção do muro com o México. Trump tem feito abertamente inúmeras críticas à Nona Corte, em particular sobre como esta tem frustrado suas propostas de lei, decidindo que “algo precisava ser feito sobre isso”. A Corte, que já foi considerada um bastião liberal, perdeu sua maioria de 11 juízes progressistas para apenas três atualmente. Em agosto desse ano, a Corte aprovou um relaxamento do controle de armas na Califórnia, o que seria impensável quatro anos atrás. E esse processo tem ocorrido por todo o país, em todos os níveis do circuito federal.


Pode-se até dizer que esse processo está de acordo com o poder determinado pela Constituição e pelas regras democráticas para Trump, mas esse não parece ser o caso. Assistindo às sabatinas do Senado para as aprovações desses juízes, fica claro que nas nomeações de Trump, são indicadas pessoas que nunca tiveram qualquer experiência alguma nas Cortes públicas, sejam Federais ou Estaduais. O juiz Kenneth Lee, hoje detentor de um cargo na 9a Corte de Apelações, foi indicado por ter escrito um artigo reacionário controverso durante seu período na faculdade. Parece se tratar de um processo similar à composição do gabinete de Bolsonaro, se apossando das camadas mais profundas da DeepWeb do mundo político para trazer nomes antes desconhecidos ao serviço público, pautado apenas por alinhamento ideológico. Trump está nomeando juízes que nunca tiveram envolvimento com as Cortes, de competência questionável, jovens e conservadores para posições de mandato vitalício, portanto, o estrago é de longo prazo. A média de idade dos juízes indicados por Trump é 10 anos mais jovem que as nomeações feitas por Obama.


Trata-se, portanto, de uma estratégia política centrada no domínio do judiciário para as próximas décadas nos EUA. Mesmo governos democratas com maioria no Senado encontrarão dificuldades na aprovação de leis referentes a pautas mais liberais sobre o meio ambiente e saúde, por exemplo, sob veto das Cortes de Apelações. Cortes judiciárias não deveriam ser preenchidas por agendas políticas; não se garante um processo justo e legal quando os juízes decidem antes mesmo de ouvir o caso.


Portanto, os Republicanos têm feito tudo o que podem (e não podem) para ter controle sobre o Judiciário, e assim, poderem dificultar, com o uso também de outros meios, a votação nesta eleição, e impedir ao máximo a contagem de cédulas, principalmente em estados decisivos como a Pensilvânia.


Uma das principais preocupações de Trump em relação à sua reeleição está no fato de, no caso de derrota, ter que deixar de nomear juízes, passando a faixa aos Democratas. Como resultado, chegou-se a um nível tal de polarização e politização do judiciário que, com a eventual vitória dos Democratas no Senado em 2022, existe a propensão de reverter-se o mal causado por Trump, fazendo-se justamente a mesma coisa para o lado Democrata. O que antes era um acordo dentro de uma lógica jurídica, agora resumiu-se a uma questão de quem controla o Senado. É o modelo bipartidário estadunidense, com suas polarizações respectivas dentro de cada partido, que fez do Judiciário uma vítima do jogo político.

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