PENSANDO EM UMA VITÓRIA PARA TODOS: O APRENDIZADO NA ESCOLA DE FORMAÇÃO PÚBLICA DA SBDP



Diferentemente de muitas pessoas, eu caí de paraquedas no mundo dos cursos de Direito. A minha ideia era cursar Relações Internacionais, mesmo depois de ter passado anos pensando em ser advogada quando era criança (culpo o filme “Legalmente Loira” por isso). Escolher

Direito foi uma mudança realizada poucas semanas antes das inscrições em vestibulares.


Por isso, quando entrei na FGV, não fazia ideia de todas as nuances e diferenças que poderiam existir entre os diferentes cursos de Direito, assim como era incapaz de apontar as semelhanças. Essa minha ignorância seria alimentada por contatos breves com professores e alunos de outras faculdades que aconteciam, ainda assim, de forma terceirizada e nada imparcial. Dia após dia percebi que, em diversos assuntos e discussões, as faculdades de Direito eram quase como mundos diferentes, até com seu “juridiquês” e maneirismos próprios.


O que mais me chocou nesse desvelamento da ignorância foi saber que esses mundos, em contato, nem sempre teriam tradução ou intérpretes, com algumas exceções. O contato meramente adversarial dificilmente objetiva a compreensão e a construção conjunta. Isso não só em uma certa competitividade que é incentivada entre as faculdades, especialmente no contexto de jogos estudantis, mas também em iniciativas que obviamente transcendem as fronteiras de cada universidade. Para mim, a faculdade de Direito tem um dever com o restante da sociedade, não com um logo ou um nome específico, o que se mostra ainda mais necessário discutir em um curso historicamente feito das elites para as elites. O quanto essas barreiras só tornam essa realidade elitista mais estável?


Foi em meio a essa desesperança que conheci, através de amigos e professores, a Escola de Formação Pública (EFp) da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP). E a esperança começou a ser fortalecida antes mesmo de ser aprovada para a 21ª Turma, já que o processo seletivo, em si, já me mostrou que deveria mudar diversos pressupostos que construí ao longo da graduação.


São selecionados 25 alunos de diferentes faculdades de Direito para formarem uma só turma, com aulas sobre metodologia de pesquisa empírica, oficinas de jurisprudência (em geral do Supremo Tribunal Federal) e a elaboração de uma monografia. Poderia passar séculos explicando o conteúdo da EFp, mas prefiro endereçar o edital do processo seletivo para 2021, que contém essas explicações, e cuja primeira fase se encerra em 23 de novembro.¹


Antes de conhecer o processo, carregava comigo “pressupostos de excelência” do próprio curso em que estou, em que o critério é que os melhores são aqueles com notas mais altas. Nesse sentido, para ser aprovado na EFp e em qualquer atividade, bastaria ser alguém com uma média excepcional.


Entretanto, o processo seletivo te desarma dessa segurança (ou insegurança), já que a construção das turmas da EFp está longe de ser uma soma daqueles no topo do ranking de cada universidade. Foi nessa ocasião que pude compreender realmente o processo de “construção de uma turma”. Única da sua forma, cada uma delas é formada por pessoas que, com diferentes perfis, habilidades, históricos, preferências e visões de mundo, estejam dispostas a construir coletivamente o próprio aprendizado. Então, não é tão simples selecionar, mas também não é banal pertencer a ela, através de uma meritocracia encontrada e naturalizada em cada corredor dos nossos cursos.


A primeira fase, na minha época, assim como neste ano, é o preenchimento de um formulário com informações sobre você, assim como o envio de alguns trabalhos e documentos, o que pode ser extremamente desafiador para quem passa pelo menos dois anos do curso de Direito considerando supérfluos seus hábitos e paixões não jurídicos. Minha maior dificuldade foi preparar a resenha sobre o meu livro favorito – As Brumas de Avalon – porque começava a escrever e não queria parar mais. Nisso, perguntava-me em que sentido a minha paixão pelas “lendas arturianas” poderia ser significativa para que fosse escolhida. Encontrei satisfação e uma angústia boa em imaginar que isso, de alguma forma, era relevante também.


Em diversos ambientes no mundo jurídico, a imagem que você cria de si mesmo, e a forma como você se apresenta aos outros, é como um grande resumo do seu currículo. Assim, por exemplo, você passa anos cercado de pessoas que sabem da sua especialização em licitações, mas que nunca puderam descobrir que você escreve contos de terror, ou que faz desenhos surrealistas incríveis (não é o meu caso). Aquilo que te torna um ser humano em sua completude acaba em segundo plano devido à necessária simplificação a ser feita sobre o seu verdadeiro “eu” para que se adeque como mão de obra qualificada.


Depois que vivi a experiência da EFp, todo esse processo fez mais sentido. Como disse, a construção de uma turma não é a mera soma da frieza curricular jurídica, mas a compreensão de como diferentes pessoas – e não só juristas com conhecimento X ou Y – podem contribuir para a sua formação. E pude perceber que seria compreendida enquanto indivíduo assim que a coordenação me chamou para fazer a entrevista (última fase do processo seletivo) e nenhum dos entrevistadores precisou olhar para um papel para lembrar meu nome. Desde o primeiro dia de aula cada aluno era tratado como único (nenhum aluno era “só mais um”), e nosso desenvolvimento foi acompanhado considerando o quão diferentes éramos uns dos outros.


As primeiras aulas não foram tão fáceis para mim, e acredito que não o foram para todos, já que uma turma não nasce senão de forma orgânica. Conforme comentei, são pessoas de diferentes faculdades e com históricos distintos, e, de certo modo, não só carregamos preconceitos quanto a outros cursos, mas também temos nossos vícios (positivos ou negativos) de como neles nos desenvolvemos.


Por isso a construção da nossa turma, após o início da turma, foi um processo, o qual eu vejo em continuidade até hoje, mais de dois anos depois de “formados” na EFp e sempre em constante contato. Nós aprendemos que era necessário deixar as “armas” em casa (ou, na sua própria faculdade) e, entrar desarmado dos seus milhares de pressupostos em sala de aula. Esse era um caminho para escutar o outro, não apenas rebatê-lo, como nós juristas somos ensinados.


No momento em que você se dá conta que seu papel em sala de aula não é a conquista de uma boa nota para sair como vitorioso (até porque não há notas na EFp), sua honestidade enquanto aluno cresce, porque você participa e contribui na medida em que aquilo é enriquecedor para o que se desenvolve em cada encontro.


Muitos vícios dos cursos de Direito são verdadeiros escudos para o debate efetivo. Um daqueles que mais assusta é o famoso “argumento de autoridade”, que pode matar uma construção coletiva do aprendizado entre iguais, porque de um lado haveria opiniões de alunos, e de outro a de uma autoridade.


Nos primeiros contatos dava para perceber que cada curso carregou consigo uma série de referências e grandes nomes, os quais deveriam ser utilizados para enriquecer o debate, não o matar em meio a uma disputa pela “autoridade das autoridades”. A discussão deveria ser feita justamente pela qualidade dos argumentos e objetivos, não pela enumeração de nomes importantes (e a sua capacidade de citá-los).


Na medida em que os preciosismos que sustentavam os muros das instituições foram caindo, o embate próprio da nossa cultura adversarial do Direito e entre diferentes faculdades deixou de ser um jogo de soma zero. Não eram os Jogos Jurídicos, em que a FGV deveria derrotar a USP.


Na pesquisa, o centro do curso da EFp, o objetivo não é satisfazer as necessidades da sua instituição, até porque o conhecimento e seu compartilhamento não é (ou não deveria ser) algo fechado e com um só ganhador e receptor. Pesquisar o STF não é uma vitória da Laura – não é uma vitória -, mas sim um passo a mais para conhecer os problemas que enfrentamos enquanto sociedade, o que abre um longo caminho para que seja dado o passo seguinte, que é a busca da(s) solução(ões).


Estamos distantes de qualquer mudança se sequer somos capazes de endereçar corretamente quais são os nossos problemas. Identificá-los é um trabalho totalmente subestimado, e achar respostas e encaminhamentos é o tipo de coisa que só se torna inviável quando há portas fechadas e interesses feitos para divergir. Considero que a pesquisa é algo absolutamente público, porque ela tem um fim intrinsecamente de interesse público: avançar o destrinchamento da ignorância sobre o que somos e vivemos.


Minha experiência na EFp trouxe muitas reflexões e aprendizados como esses, o que me encheu de esperança sobre a possibilidade de um ensino que realmente humaniza e acompanha o crescimento dos estudantes. Ao mesmo tempo, eu penso o quanto perdemos quando nem todos estão abertos a pensar o ensino dessa forma, e como iniciativas desse tipo continuam invisibilizadas no emaranhado das faculdades brasileiras.


É por essa razão que eu acredito que todo mundo merece passar pela EFp, e sempre que posso conto o que vivi para as pessoas (queiram ou não). Quem sabe assim fique mais fácil pensarmos e construirmos uma vitória de todos e para todos.


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¹Edital com as informações do processo seletivo: http://sbdp.org.br/wp/wp-content/uploads/2020/10/Edital-EFp-2021-1.pdf

1ª fase até 23/11, segunda fase até 18/12 e terceira fase entre 25/01 e 29/01




Imagem de capa: https://www.cidadaoconectado.com.br /


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