REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DE SÃO PAULO SEGUE EM MEIO A TROPEÇOS



A revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo enfrenta, desde seu início, problemas variados. Aprovado em 2014, o documento é o responsável por orientar políticas urbanas, como de mobilidade e habitação, e tem sua reavaliação marcada para o ano de 2021.


Dentre os problemas enfrentados para a revisão, estão a contratação irregular de consultoria privada por parte da Prefeitura, posteriormente barrada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP); a participação popular contestada em meio à pandemia; a ausência de diagnóstico e de medição de impactos das políticas implementadas até então; e o debate complexo sobre verticalização e adensamento de eixos de transporte.


De início, a revisão foi alvo de controvérsias devido ao fato de que a data para a sua ocorrência possui divergências de interpretação legislativa. Aprovado em 2014, o Plano, sob a ótica do Estatuto da Cidade, teria até dez anos para passar por uma reformulação (2024). Já na própria redação do PDE, que tem vigência de 15 anos, a revisão deveria ser realizada no meio de sua validade, 7 anos depois de sua aprovação, em 2021.


Assim, a interpretação segundo o Estatuto ganhou forças entre movimentos sociais que julgam que a participação popular na revisão será prejudicada pelo isolamento social imposto pela pandemia. Com a impossibilidade da realização de audiências presenciais, teme-se que os formatos on-line acabem restringindo a capacidade de participação dos que desejam. Segundo o mesmo Estatuto, a restrição à participação na revisão do PDE pode ser enquadrada como um ato de improbidade administrativa por parte do prefeito.


Além disso, a Prefeitura é criticada por ativistas e vereadores pelo fato de que não foi realizado nenhum diagnóstico, relatório ou registro similar que detalhe quais os impactos causados pelo documento na orientação de políticas públicas municipais durante os últimos anos. A Prefeitura disponibiliza em seu site um portal onde constam indicadores de certas metas estipuladas no plano, mas não foi encontrado por esta reportagem qualquer tipo de sistematização de tais informações para torná-las entendíveis à população e gestores públicos.


Em entrevista coletiva cedida em julho deste ano, o vereador Antônio Donato (PT) criticou a gestão tucana quanto à inexistência de um diagnóstico somada à denúncia de que existem normas do PDE que não estão sendo efetivamente aplicadas:


“Isso foi praticamente desativado na gestão Doria-Covas, e este não é um debate que diz respeito à norma, diz respeito à vontade política de aplicá-la.”


A situação se agravou em maio de 2021, quando o portal G1 publicou uma denúncia de que o Município havia contratado uma consultoria particular, no valor de 3,5 milhões de reais e sem licitação, para auxílio na revisão do Plano. As críticas foram muitas, desde o fato de que a Prefeitura possui quadro de técnicos próprios que são aptos a realizarem o trabalho da consultoria, até a derrubada da contratação pelo TJ-SP pela falta de licitação.


E em paralelo aos debates procedimentais sobre a revisão do plano, uma discussão sobre seu conteúdo tem tomado força em diferentes setores da sociedade. Associações de bairro denunciam a construção de imóveis de alto padrão em meio à descaracterização de bairros tradicionais como Pinheiros e Santa Cecília, enquanto o PDE dá diretrizes para o adensamento urbano em áreas ricas em transporte público.


A polêmica gira em torno da qualidade de tal adensamento. Segundo associações de bairro, como a Pró-prinheiros, o setor imobiliário se apropria de brechas na legislação para a construção de imóveis de luxo que não representam oportunidades para as classes médias e baixas morarem em lugares bem localizados. A associação rebate as críticas de que estariam sendo preciosistas com as casas do bairro:


"Você acha que o pessoal que mora nesses apartamentos enormes com duas, três vagas de garagem vai andar de ônibus e metrô aqui?", questionou uma de suas fundadoras em entrevista à Folha de São Paulo.


A Arquiteta Raquel Rolnik, que encabeça os movimentos contrários à verticalização desregulada, também afirmou à Folha:


"A questão que tem se colocado sobre esses movimentos [contra a verticalização], que são essencialmente de classe média, é como estivessem resistindo à democratização de São Paulo. Tudo o que a gente gostaria é que a cidade fosse mais democrática, mas é a última coisa que está acontecendo"


Há um entendimento entre setores da academia de que existem regras do PDE que são mal executadas, ou mal formuladas, ainda que com boas intenções. A elaboração de regras de construção que dão espaço para empreendimentos que não promovem o adensamento, como imóveis de luxo (com recuo na calçada, grandes apartamentos e vagas na garagem) são um exemplo, como explicam a estudante de Administração Pública Caterina Galluzzi e a doutoranda em Administração Pública Ana Carolina Nunes.


Até o momento, a Prefeitura tem realizado reuniões temáticas através de uma plataforma exclusiva (planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br), a qual vem sendo criticada por falta de transparência, pouca organização e atraso nos cronogramas.


Autoria: Laura Abrahão Intrieri

Revisão: Letícia Fagundes

Imagem de capa: @ro_brancatelli/Divulgação

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Fontes:


https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/09/predios-enormes-levantam-debate-sobre-limites-da-cidade.shtml

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/07/plano-diretor-aproxima-predio-de-transporte-mas-esbarra-em-gargalo-na-mobilidade-e-habitacao-social.shtml

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/10/plano-diretor-e-os-desafios-da-revisao.shtml

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/08/24/tj-suspende-contrato-de-r-35-milhoes-da-prefeitura-de-sp-com-consultoria-que-assessoraria-revisao-do-plano-diretor-da-cidade.ghtml


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