SEMINÁRIO AP-ECONO: VOUCHERS NA EDUCAÇÃO

Para você que perdeu o seminário do dia 16, Carolina Zweig, nossa redatora, montou um resumo dos pontos mais importantes tratados no evento sediado na GV!

No dia 16 de maio, ocorreu mais um Seminário AP-Econo na FGV, organizado em parceria pelas áreas de Acadêmicos de ambos cursos. O tema eram Vouchers e Charters, dois modelos diferentes para o sistema de ensino e foram apresentados pelas professoras Fernanda Estevan e Lara Simielli.


Fernanda Estevan é professora e pesquisadora pela EESP, com formação e graduação em Administração de Empresas pela USP (2000), mestrado (2004) e Ph. D. (2009) em Economia pela Université Catholique de Louvain. Foi professora assistente/associada de Economia na Universidade de Ottawa de 2009 a 2014 e na Universidade de São Paulo de 2014 a 2017.


Lara Simielli é doutora e mestre em Administração Pública e Governo (FGV-EAESP), foi pesquisadora visitante 2014 (Stanford) e professora do Departamento de ADM e Economia (FEA/USP), diretora Acadêmica da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, e oficial de Projetos de Educação (UNESCO).

Fernanda Estevan focou sua fala em vouchers. No atual mecanismo de alocação de alunos em escolas públicas no Brasil, os alunos têm direito a estudar na escola mais próxima da sua casa, com alguma ordem de prioridade para quem já tem irmãos na escola. O modelo de vouchers que Estevan apresenta consiste em dar aos alunos um "vale" de valor equivalente ao custo de um aluno no sistema público, para que possam escolher em que escola utilizá-los: podem se manter na própria escola, mudar para outra escola pública ou outra escola privada.


Este sistema foi aplicado em alguns países já, como Chile, Colômbia e Suécia, e dependendo de como é desenhado, o modelo pode levar a resultados diferentes. As condições para a manutenção do voucher (frequência escolar mínima, desempenho acadêmico, etc.), a possibilidade ou não de que escolas cobrem uma taxa adicional (complementando o voucher com a própria renda), os tipos de benefício incluído (transporte escolar, alimentação, etc.) podem variar.


As motivações para a implantação deste modelo também são diversas. O argumento da equidade sugere que esta seja uma maneira de oferecer escolas melhores para alunos desfavorecidos. O argumento da eficiência indica que este modelo incentiva uma maior competitividade entre escolas para atrair os alunos, o que levaria a um aumento de qualidade de algumas (e as que não conseguirem atingir esse padrão de qualidade teriam número insuficientes de alunos para operar). Mais importante que quão melhores elas se tornariam, destaca-se que isso não exigiria um alto investimento público.


Existe ainda um argumento da flexibilidade: um sistema assim pode lidar com o excesso de demanda de escolas hoje sem aumentar o número de escolas públicas. Em um país que está em processo de transição demográfica, em que a expectativa é que as próximas gerações tenham cada vez menos filhos, construir novas escolas não é ideal: em um prazo não tão longo assim, a oferta de escolas seria maior que a demanda. Por último, Estevan pontua que não apenas o poder de escolha das famílias seria maior, mas o dos municípios também: cada município poderia escolher investir em escolas públicas ou privadas, a depender das exigências locais.


As perguntas que os economistas da educação se fazem são: Qual o efeito dos vouchers nos beneficiários? Qual o efeito dos vouchers no sistema de ensino? Fernanda apresenta durante o seminário a pesquisa que se tem feito a respeito, mas ressalta que a segunda pergunta se mostrou muito mais difícil de responder com resultados empíricos.


O efeito voucher-beneficiário pode se dar em diferentes canais: por meio da produtividade das escolas, do efeito renda, dos novos colegas de classe, dos incentivos (condições para manutenção do voucher) e dos recursos disponíveis. Uma dificuldade da pesquisa empírica é que os alunos que escolhem exercer a escolha (aceitam o voucher e mudam de escola) são muito diferentes dos que não – em contextos muito diferentes, podem não ser uma boa comparação.


Na Colômbia, esse problema teve uma solução relativamente simples. Por haver excesso de demanda de vouchers, houve um sorteio de quem os receberia. Essa aleatorização permitiu um experimento natural. Os resultados que Estevan cita no curto prazo foram de um pequeno, mas significativo tempo de educação adicional e aumento nas notas, além de menores taxas de casamentos na adolescência e trabalho infantil. No entanto, são os resultados no longo prazo que ela destaca: beneficiários tinham 20% mais chance de se formar no Ensino Médio e notas maiores no equivalente ao vestibular colombiano. Em outros países, os resultados foram menos conclusivos.


Em relação ao efeito do voucher-sistema, a questão é mais nebulosa: poderiam contribuir para maior segregação das escolas, mas não apresentam resultados muito conclusivos.


Em seguida, Lara Simielli apresentou sobre o sistema de Charters, e teve foco maior nesses efeitos no sistema e a segregação nas escolas. As escolas charter nos Estados Unidos são escolas financiadas pelo Estado, mas operadas por agentes privados – um tido de concessão. Este modelo é defendido com argumentos de que traria maior diversidade ao sistema de ensino: escolas diferentes respondem a famílias com perfis diferentes. Esta poderia ser uma estratégia para inovação, por exemplo pedagógica. A maior vantagem, que questiona o monopólio do Estado da educação, é que os alunos não são obrigados a ir para a escola mais próxima de sua casa.


Simielli apresenta o contexto histórico deste modelo, que já está em discussão nos Estados Unidos desde os anos 80, e como ele voltou a tona com a ascensão do Trump. Em seu discurso, afirma que os alunos deveriam ter a possibilidade de escolher uma escola pública, privada, charter, magnet, religiosa, homeschooling, etc. No entanto, a educação sofreu um corte de 9 bilhões de dólares e uma realocação do orçamento que sobrou no ano seguinte, e dessa maneira as escolas do modelo charter receberam mais 1.4 bi dólares.


Os resultados dessa política nos EUA não apresentam melhora no desempenho dos alunos. Em contraposição, identificou-se uma maior desigualdade: as famílias mais privilegiadas – com maior capital cultural, maior renda – tinham maior acesso à informação e poderiam fazer melhores escolhas. Assim, a estratificação que já existia cresceu, sobrando apenas os grupos mais vulneráveis nas escolas de pior qualidade. Por outro lado, esse isolamento de grupos em escolas charter especializadas é o próprio objetivo do programa: criam-se nichos de mercado por causa das próprias preferências das famílias.

Simielli posiciona-se contrária a implantação desse sistema no Brasil: dadas que as condições iniciais já são de maior desigualdade que nos EUA, os resultados poderiam ser péssimos. Em vez disso, ela recomenda que as políticas educacionais sejam focadas em estratégias com efeito positivo já identificado.


No final, houve uma sessão de perguntas para as professoras que envolveram a questão do transporte escolar, alimentação e organização sindical dos professores nesses sistemas. Uma reflexão importante também foi sobre a hipótese de que maior competitividade das escolas implica em maior qualidade delas: há muita assimetria de informação nesse mercado e muitas escolas ruins podem sobreviver nele por causa da tradição ou da propaganda.

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