Na tarde desta terça-feira (9), o Projeto de Lei Nº 2.162/2023, também conhecido como “PL da Dosimetria”, foi incluído na pauta de votação da Câmara dos Deputados. O PL, de relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), tem como proposta alterar trechos importantes da Lei de Execução Penal (Lei Nº 7.210/1984) e do Código Penal (Decreto-Lei Nº 2.848/1940),  modificando questões referentes à soma de penas em crimes relacionados a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Assim, o PL atuaria modificando o funcionamento dos dispositivos sobre progressão de pena.

Dessa forma, o Projeto serve como uma alternativa política às propostas de anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, bem como pela trama golpista que envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e parte do núcleo central de seu governo. Ao invés de conceder perdão total aos condenados, o que era pretendido pelo Projeto de Lei Nº 5064/2023, proposto pelo Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/SC), o que se busca, no novo Projeto, é promover alterações significativas na dosimetria. Caso aprovado, o PL resultará na redução da pena do ex-presidente, que decairá de 27 anos para 2 anos e 4 meses.Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a decisão de colocar o projeto em votação na data de hoje serve para que o Plenário da Câmara possa, finalmente, dar seu veredito sobre um dos assuntos mais importantes da atualidade  no cenário político nacional. 

A decisão de Motta de priorizar a pauta não foi muito bem recebida e, nesse cenário, o presidente tratou de reforçar que a “proposta da anistia estava superada”, e que a votação de hoje não pautaria tal tópico. 

Autoria: Pedro Anelli Revisão: Sarah Costa

Imagem da capa: Câmara dos Deputados