A “Guerra às drogas” foi um termo cunhado para se referir a uma política antidrogas encabeçada pelos Estados Unidos sob o governo de Richard Nixon, nos anos 70. O debate acerca das falhas desse modelo de enfrentamento não é recente, uma vez que o proibicionismo e a repressão, utilizados como instrumentos dessa guerra, se mostram meros mecanismos de controle social e criminalização da pobreza.

No Brasil, a lei 11.343/2006 deu forma legislativa às políticas públicas sobre drogas e prescreveu o modelo com que o Estado lidaria com essa questão. A legislação tinha por objetivo estabelecer critérios de combate mais duros ao tráfico, enquanto abrandava a pena para o consumidor. Mas, na prática, a subjetividade da lei fez com que o julgamento de quem é traficante ou não ficasse a cargo da autoridade policial.

O resultado pode ser analisado em dados: de acordo com o 27º relatório global da organização Human Rights Watch, em 2005, 9% dos presos no Brasil haviam sido detidos por crimes relacionados às drogas. Em 2014, o número correspondia a 28%, segundo o documento. O que não é novidade – inclusive nas temáticas dos meus outros textos – é o público alvo desse combate. Com CEP, raça e classe bem definidos, os grupos atingidos têm seus direitos violados – através da violência policial, por exemplo – e sua cultura estereotipada social e midiaticamente.

A chacina de Paraisópolis, ocorrida em 1 de dezembro de 2019 em que nove jovens foram mortos pela polícia, demonstra a violência seletiva, a criminalização do funk e a legitimação do extermínio em nome dessa falaciosa guerra contra as drogas. De um lado oposto, por exemplo, tem-se as festas universitárias tais como as da GV, regadas a substâncias ilícitas, mas onde os frequentadores não são taxados de “nóias” e tampouco têm de correr da PM. Diversas músicas de denúncia, como no rap, elucidam essa incongruência:

“Não é pobre, estuda fora, se mata de droga

Faculdade paga, whisky na beira da orla

Nunca andou na sola, nunca brigou por espaço de fora

Nunca ficou na mira da pistola da vida

Ou da ponto 40 dos cana

Não aprende a lição que diz

Pra não ser só playboy do Veloster

Pra ser, pra não só ter, aprender a ter caráter

E saber que o pó que cheiras

Financia beretas e munições que faz pretinho de peneira

Transforma heróis em vilões

[...]”

(Lord – Favela Vive)

Por sua vez, a mídia tem papel fundamental em impulsionar a produção de estereótipos e aprofundar a lógica racista do combate às drogas nos moldes em que se vê hoje. Isto é, nas manchetes intitulam traficantes brancos e ricos de “estudantes” ou “empresários”, além de se referirem ao crime de tráfico como “delivery” quando cometido longe da mira dos fuzis, os quais só são apontados para a periferia.

Nesse sentido, a política de drogas não determina somente em quem o Estado deve pisar e o que ele deve combater, esse projeto também diz sobre quem o Estado abraça e o que ele protege. Os reflexos desse arcabouço institucional são a seletividade penal, o encarceramento em massa e o genocídio da população preta. A palavra que traduz essa guerra é fracasso.

REFERÊNCIAS

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-38590880#:~:text=A%20Lei%20de%20Drogas%20%28Lei%2011.343%29%20aprovada%20em,dr%C3%A1stico%20aumento%20da%20popula%C3%A7%C3%A3o%20carcer%C3%A1ria%20no%20Brasil%20

https://canalcienciascriminais.com.br/guerra-as-drogas-traficante/

https://www.pucrs.br/direito/wp-content/uploads/sites/11/2018/03/gabriela_braga_20172.pdf

https://oglobo.globo.com/brasil/paraisopolis-conheca-as-nove-vitimas-da-acao-policial-durante-baile-funk-24114010

https://www.youtube.com/watch?v=aKLdbB3sO94

Foto da capa: Carlos Latuff