No dia 30 de janeiro, a Organização Mundial da Saúde declarou estado de emergência global em razão do coronavírus, momento no qual já havia sido registrada sua presença em outros 18 países¹. Enquanto isso, no Brasil, o primeiro caso a surgir foi confirmado apenas no dia 26 de fevereiro², quase um mês depois. Dezessete dias depois, em 11 de março, foi declarado oficialmente o estado de pandemia e, nesse momento, o Brasil possuía 52 casos confirmados³.

Naquele momento, outros países já estavam lidando com cenários muito mais avançados em razão da contaminação pelo vírus: a China, por exemplo, já registrava 3.158 mortos, enquanto a Itália anunciava 827⁴. O número total de pessoas infectadas no mundo inteiro era de 117 mil pessoas⁵. Essa situação, por mais terrível e assustadora que fosse, garantia ao Brasil uma vantagem: o tempo.

Pudemos olhar e entender quais as medidas com maior eficiência no combate e prevenção ao coronavírus.. Tínhamos como prever o que aconteceria aqui e quais as coisas não deveríamos fazer para que as piores hipóteses se concretizasse. Tivemos tempo para planejar e construir estratégias que poderiam ter evitado muitas das 22.746⁶ mortes que foram registradas até o momento em que esse texto foi escrito. Entretanto, não foi isso que aconteceu. O Governo Federal, em contradição com todas as recomendações da OMS, da comunidade científica e da própria realidade que foi observada nos outros locais do mundo, resolveu adotar uma postura negacionista e negligente.

Um dos maiores e principais argumentos para isso foi dizer que uma rígida política de isolamento social - a maior e mais eficaz arma contra o coronavírus até agora - seria prejudicial à economia do país. Bolsonaro se alicerçou em discursos que sustentavam haver uma contradição fundamental entre o combate ao vírus e a manutenção da economia . Nesse sentido, foi dito que aqueles que não morressem de coronavírus, morreriam de fome ou se suicidariam por problemas financeiros, com um grande enfoque e direcionamento às classes sociais mais baixas⁷.

No entanto, o que se observa na realidade é algo diferente. Não há um conflito necessário ou inevitável entre evitar que as pessoas morram de fome ou de coronavírus. Não é preciso escolher entre salvar vidas ou a economia Ambas as coisas podem ser, em última instância, complementares - como demonstram estudos evidenciando que, no longo prazo, adotar o isolamento social é a política mais benéfica para reduzir os impactos negativos na economia⁸.

Mas essa discussão econômica, em cima de números e projeções futuras, não é o objeto central deste texto. Pretendo aqui focar em uma questão bem mais específica: o caso concreto de pessoas físicas e microempresários brasileiros que esperam o Auxílio Emergencial ou o Benefício Emergencial⁹. Tendo sido consultado por amigos ou mesmo na minha atuação como voluntário no Movimenta GV¹⁰, já perdi as contas de quantos casos relacionados aos mais variados problemas em relação ao benefício - desde dificuldades no cadastramento, negativas injustificadas, incapacidade de recorrer às decisões ou até mesmo no recebimento e acesso ao aplicativo.

A grande primeira questão problemática é, justamente, a demora e falta de responsividade do Governo Federal em relação ao Auxílio Emergencial. Depois de discussões sobre valores e público atingido - nas quais vale lembrar, inclusive, que a intenção inicial do Executivo era de que o valor pago seria de R$ 200, 00 - o Senado finalmente aprovou e encaminhou o projeto de lei do Auxílio, no dia 30 de março, para a sanção presidencial.

Esta, por sua vez, só ocorreu três dias depois, no dia 2 de abril, mais de um mês depois da declaração oficial do estado de pandemia e, ainda, não sem ter indicada uma data para o início do pagamento¹¹ - que somente começou a ocorrer no dia 9 de abril e de forma gradual. Desde então, a segunda parcela só foi liberada, após atrasos e recuos do governo quanto a informações cedidas, na semana do dia 18 de maio.

Ora, para um governo que se diz preocupado com “pessoas morrendo de fome” e com a recessão econômica, e que teve, como visto, tempo de sobra para realizar um planejamento eficiente para a análise e pagamento, a disposição para aprovar, creditar e possibilitar o uso do benefício demonstra-se extremamente ineficiente, já que até mesmo as pessoas que conseguiram ser beneficiadas relatam não conseguir utilizar o dinheiro por conta de falhas no aplicativo da Caixa destinado à movimentação do Auxílio.

No entanto, ao se falar dessa forma abstrata pode ser que não se tenha a dimensão exata do problema com o qual estamos lidando. Por isso, pedi para algumas das pessoas com quem conversei para trazer o relato delas a esse texto.

A primeira delas é Adriana Aparecida Inácio, que teve seu auxílio negado sob a justificativa de que seu núcleo familiar já teria atingido o limite de pessoas passíveis de receber o auxílio. No entanto, ela mora apenas com seu filho que, de fato, conseguiu receber, mas apenas isso não a excluiria dos critérios de recebimento - que estabelecem o limite de 2 pessoas por núcleo familiar. No aplicativo do cadastramento não havia opção de recorrer contra a negativa (em contradição ao anúncio da Caixa de que havia incluído essa ferramenta) e, ao tentar recorrer ao número 111 - número criado para atender dúvidas e problemas relacionados ao auxílio - ela não conseguiu nenhuma informação, apenas lhe foi dito que precisaria realizar o cadastro pelo aplicativo. Até agora, a situação continua sem resposta.

Mas o problema não para por aí. São diferentes perfis de pessoas que estão sendo afetadas por diferentes problemas na solicitação. Prova disso é o caso dos microempreendedores Júlio César e Andressa Alves, casal que gerencia um restaurante na Zona Leste de São Paulo. Com a restrição de funcionamento das atividades comerciais, a renda da família caiu abruptamente, já que a demanda via delivery se mostrou insuficiente. Ao realizar a solicitação do auxílio, no dia 23 de abril, receberam a devolutiva de que seus dados eram “inconclusivos” e que seria necessário realizar novamente a solicitação. Mais de um mês depois, ainda não houve resposta.

Além dos problemas com o auxílio emergencial e a clara falta de amparo estatal numa situação em que este seria indispensável, há também um descaso do setor privado. Esse é o caso da secretária Olívia Rodrigues¹², que trabalha registrada há dois anos em um escritório de advocacia no interior de São Paulo. Quando foi receber seu salário de abril, recebeu de forma inesperada e abrupta a informação de que não receberia o salário de maio, em razão da paralisação das atividades. Não houve nenhuma conversa prévia, tentativa de negociação ou mesmo diálogo. Por se tratar de um escritório de advocacia, é difícil acreditar que essa atitude se deve a falta de informação da possibilidade de realizar acordos para a suspensão do contrato¹³, mas mesmo que fosse esse o caso, a falta de empatia dos empregadores se mostra assustadora. Agora, sem receber o benefício que decorreria da suspensão do contrato, ela não pode nem ao menos solicitar o auxílio emergencial, já que ainda continua registrada.

Nessas linhas, encontram-se retratadas três diferentes situações que, por mais que sejam particulares, podem se estender a outras milhares de pessoas pelo Brasil, de diferentes formas e intensidades. Enquanto o número de casos e mortes causadas pelo coronavírus não para de crescer, aumentam também as dificuldades financeiras enfrentadas pela população mais vulnerável do país, ao mesmo tempo em que o Governo Federal mostra cada vez mais sua incapacidade em conter ou mitigar essa crise.

Há pessoas que nem ao menos tiveram o resultado de sua solicitação, há outras que estão recebendo somente agora a primeira parcela do auxílio - 3 meses depois do primeiro caso de Covid-19 no Brasil¹⁴. Enquanto isso, Paulo Guedes, ministro da economia, já anunciou que pretende reduzir o valor do auxílio¹⁵- o mesmo Guedes que afirmou, na reunião ministerial divulgada dia 22 de maio, que auxiliar pequenas empresas - aquelas com maior dificuldade de sobreviver a crise - seria perda de dinheiro e que os recursos públicos deveriam ser utilizados no resgate de grandes companhias.

Diante desse cenário, fica cada vez mais difícil acreditar que o problema de Bolsonaro e sua equipe é realmente com as pessoas que serão mais afetadas pelos efeitos do coronavírus na economia. Enquanto o tempo passa e a concessão do auxílio emergencial se vê repleta de erros, atrasos, recuos e até mesmo ameaças de redução, o Governo Federal se mostra cada vez mais empenhado no resgate de grandes empresas e setores da sociedade que definitivamente não correm o risco de morrerem de fome. E como sempre, desde que o Brasil é Brasil, quem paga a conta é quem menos tem.

REFERÊNCIAS:

[1]Agência Brasil. VALENTE, Jonas. OMS declara estado de emergência global em razão do coronavírus. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-01/oms-declara-estado-de-emergencia-global-em-razao-do-coronavirus>. [2]Ascom MS. RIOS, Floriano. Brasil confirma primeiro caso da doença. Disponível em: <https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46435-brasil-confirma-primeiro-caso-de-novo-coronavirus>. [3]G1. PINHEIRO, Lara; MOREIRA, Ardilhes. OMS declara pandemia de coronavírus. Disponível em: <https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/03/11/oms-declara-pandemia-de-coronavirus.ghtml>. [4]G1. Na Itália, número de mortos pelo novo coronavírus passa de 820. Disponível em: <https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/03/11/na-italia-numero-de-mortos-pelo-novo-coronavirus-passa-de-820.ghtml>. [5]Uol. China registra mais 22 mortos por novo coronavírus. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2020/03/11/china-tem-22-mortos-por-novo-coronavirus.htm>. [6]G1. Casos de coronavírus e número de mortes no Brasil em 24 de maio. Disponível em: <https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/05/24/casos-de-coronavirus-e-numero-de-mortes-no-brasil-em-24-de-maio.ghtml>. [7] Essa fala foi repetida diversas vezes, em diversas situações. Um desses momentos é possível ser visto aqui, por exemplo: Uol. ANDRADE, Hanrrikson. Ao atacar isolamento, Bolsonaro se vê sozinho: "Atiram em uma pessoa só. Disponível em: - <https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/03/30/bolsonaro-nao-e-apenas-a-questao-da-vida-e-a-questao-da-economia-tambem.htm>. [8] Nesse sentido, ver: Greenstone, Michael and Nigam, Vishan, Does Social Distancing Matter? (March 30, 2020). University of Chicago, Becker Friedman Institute for Economics Working Paper No. 2020-26. Available at SSRN: <https://ssrn.com/abstract=3561244>. Correia, Sergio and Luck, Stephan and Verner, Emil, Pandemics Depress the Economy, Public Health Interventions Do Not: Evidence from the 1918 Flu (March 30, 2020). Available at SSRN: <https://ssrn.com/abstract=3561560>. [9] Estes são benefícios diferentes: o Auxílio Emergencial foi instituído pela Lei nº 13.982/20 e tem, como objetivo, estabelecer medidas de proteção social durante o período de enfrentamento ao coronavírus, focando-se principalmente em pessoas desempregadas ou microempreendedores. Já o Benefício Emergencial, que foi previsto pela Medida Provisória nº 936 e regulamentado pela portaria nº 10.486 do Ministério da Economia, tem como objetivo preservar a renda de pessoas que tiveram seu contrato de trabalho suspenso ou a jornada de trabalho e salário reduzidas proporcionalmente [10] Projeto independente de impacto social para auxiliar pessoas que estejam enfrentando dificuldades em razão da pandemia, criado por alunos e professores da Fundação. [11] Uol. Bolsonaro sanciona auxílio de R$ 600, mas não define data para pagamento. <https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/04/02/coronavirus-bolsonaro-sanciona-auxilio-de-r-600-a-informais-e-autonomos.htm> [12] Nome fictício a pedido da entrevistada. [13] Que resultaria na possibilidade de que Olívia recebesse o benefício emergencial estabelecido pela MP 936 [14]Uol. Governo paga novo lote da 1ª parcela de R$ 600 para nascidos em abril. Disponível em: <https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/05/22/auxilio-emergencial-primeira-parcela-nova-tranche-nascidos-abril.htm> [15]Agência Senado. Senadores condenam intenção do governo de reduzir auxílio emergencial. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/05/22/senadores-condenam-intencao-do-governo-de-reduzir-auxilio-emergencial>