O texto de hoje é mais uma parceria entre a Gazeta Arcadas, da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, e a Gazeta Vargas, da Fundação Getulio Vargas. Escrito por Caio Henrique da Silveira e Silva, o artigo discorre sobre os obstáculos da população quilombola em meio a pandemia e como o COVID-19 agravou as condições já fragilizadas da comunidade.
“Exaltação Quilombola” – Adailton Poesia
“Sequelas que deixaram profundas arestas, A marca vil da escravidão, Na resistência o afro faz a festa Com toda forma de insubmissão, Malê reage da ponta da Pedra, A gana, exclusão e ao desamor, Exalta toda forma de insubsistência, Que o povo quilombola adotou.”
Dispondo de fraco contato com políticas públicas e sociais, as comunidades quilombolas enfrentam, desde sempre, graves problemas de sobrevivência. Além disso, por terem acesso a um serviço de saúde precário e não gozarem de grande mobilização social a seu favor – principalmente por parte das autoridades políticas nacionais –, a situação de invisibilidade desses povos se agrava a cada dia. Tais fatores, associados principalmente ao início da pandemia da Covid-19, explicitam a ineficiência do Estado em promover estratégias de melhora na qualidade de vida dos quilombolas, impondo sérias ameaças ao direito deles de existir.
A segurança das populações quilombolas é um problema latente no país. Desde o Brasil colonial, a luta dessas comunidades por melhores condições de vida está relacionada a questões muito mais profundas do que um simples sentimento de reação ao trabalho escravo: é sobre negar o sistema, é sobre contestá-lo. É sobre querer mudá-lo. Mesmo que ele não seja tão receptivo ao que é diferente, é sobre querer pertencer.
Afinal, desde sempre e até hoje, mesmo nos momentos mais inoportunos, quando se retira desse povo a própria casa e a cultura, ser quilombola é resistir.
Na atualidade, entretanto, o “ser quilombola” adquiriu novos e diferentes significados: o descaso do governo brasileiro com relação a essa população, que é marginalizada e explorada desde seu surgimento, atingiu patamares ainda mais expressivos, principalmente devido às incertezas geradas pelo novo coronavírus.
A escassez de insumos básicos para a sobrevivência, como remédios e produtos de higiene, é um problema que afeta fortemente as populações quilombolas. Além disso, com a pandemia e o consequente isolamento social, diversos programas de entrega de cestas básicas e de auxílio foram suspensos. Assim, observa-se, por mais uma vez, o sofrimento das comunidades remanescentes, descendentes de escravos, reflexo da ineficácia do governo no que se refere à promoção da segurança alimentar e sanitária entre as populações mais carentes. Isso, consoante à falta de estratégias de prevenção do contágio destinadas aos quilombolas, sempre colocados à margem da sociedade, mostra que esse povo não é valorizado pelos políticos brasileiros como deveria. Por que isso acontece?
De acordo com informações publicadas pela Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará, das 600 comunidades quilombolas do estado, as quais representam 400 mil pessoas ao todo, apenas 30% foram mapeadas para avaliar os impactos da pandemia. Ao desconsiderar os casos de subnotificação, dados levantados pelas próprias associações – não pelo governo, e é importante que isso seja dito – revelam que 28 moradores de quilombos já foram vítimas fatais da doença na região.
Enquanto isso, como se já não bastasse, também são ocultados dados étnicos acerca dos contaminados no Brasil. Ao serem analisadas as informações oficiais, disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, não sabemos ao certo quantos dos afetados são brancos, pretos, pobres, ricos, quilombolas ou indígenas. Quer dizer, é fato que algumas camadas da sociedade – principalmente a população preta e os indivíduos menos privilegiados financeiramente – são mais suscetíveis a se tornarem vítimas fatais da doença. Mas, é claro, há uma tentativa incansável de omitir os referidos dados, para que a sociedade não fique ciente da situação. A troco de quê?
Além disso, com a falta de assistência médica necessária, a inércia do governo brasileiro com relação às comunidades quilombolas ganha contornos discriminatórios e etnocêntricos, demonstrando, mais uma vez, a posição de ataque às minorias mais vulneráveis. Uma vez que a doença acomete principalmente essas populações, que não dispõem de acesso fácil a um serviço hospitalar de qualidade, nada mais justo que recebam atendimento nas regiões em que moram. Entretanto, o governo, no melhor estilo bolsonarista, já esperado por todos, vem negando reiteradamente o direito constitucional de acesso à saúde dos quilombolas, que nem ao menos possuem uma secretaria de atendimento especializado para suprir suas necessidades mais básicas.
A subnotificação também representa um problema para essas comunidades, que veem sua população morrendo silenciosamente sem que haja o devido auxílio dos órgãos públicos responsáveis e sem atenção expressiva por parte da mídia. Como se espera que os povos quilombolas enfrentem a doença nessas condições?
A pandemia da Covid-19 já afetou dezenas de milhares de brasileiros da pior forma possível. Dentre essas pessoas que vieram a óbito, estima-se que 84 pertençam a comunidades quilombolas, de acordo com levantamento feito pela Coordenação Nacional Quilombola (Conaq).¹
Quem mais precisava de ajuda virou estatística. O mundo agora é frio e silencioso.
Questões de identificação e de segurança territorial
A grande maioria das comunidades quilombolas sofrem por não serem reconhecidas como tal. Ao todo, dos mais de 6330 territórios, apenas 134 possuem titulação definitiva.²
Também são enfrentados problemas de permanência e de demarcação de terras, relacionados, principalmente, ao fraco – no momento atual podemos dizer inexistente – apoio dos governos às iniciativas de identificação dos quilombolas, essenciais para que possam receber benefícios do poder público. A justa classificação das comunidades também é importantíssima para que se diminuam as disputas (principalmente por parte de garimpeiros ilegais) pelas terras ocupadas por elas.
Desde 2018, com a posse da gestão Bolsonaro, não foi concedida a nenhuma comunidade o título de quilombola. Isto é, apenas aquelas que já eram classificadas anteriormente como tal continuam a receber subsídios governamentais.
Racismo. Estrutural, institucional. Etnocentrismo, aculturação. Racismo.
Até quando?
Perguntas (quase) retóricas.
Campanhas on-line de ajuda às comunidades quilombolas:
Doação de alimentos e de materiais de higiene: https://www.vakinha.com.br/vaquinha/doacao-de-alimentos-e-materiais-de-higiene-para-quilombolas
Arrecadação de cestas básicas para o Projeto Perpetuar - Quilombolas de Jacunday (Moju-Pará) : https://www.vakinha.com.br/vaquinha/apoie-o-projeto-perpetuar-quilombolas-de-jacunday-moju
Ajude a comunidade quilombola Estância Jaraguá, próxima à Brasilândia, em São Paulo: https://benfeitoria.com/aquilombandocontraocovid19
REFERÊNCIAS:
1: Disponível em: https://www.uol.com.br/ecoa/colunas/mariana-belmont/2020/05/28/quilombolas-e-isa-mostram-casos-de-covid-19-nas-comunidades.htm. Acesso em 28 de junho de 2020.
2: Mais informações em: https://quilombosemcovid19.org/. Acesso em 28 de junho de 2020.
Foto da capa: Rede Brasil Atual