DO BARATO AO TRATAMENTO: COMO ANDA A MACONHA MEDICINAL?



Depois de meses relutante ao que parecia o novo hábito universal, rendi-me aos podcasts. Entre um fun fact e outro, algum tema desperta a reflexão. Em uma playlist do canal Rebobinando — que tem um ótimo episódio sobre o uso do Batman como símbolo de combate ao comunismo — me entreti com quase duas horas do que chamaram de "Maconha além do baseado". O entretenimento veio à custa da provocação: enquanto cresce a relevância das pesquisas nacionais sobre tratamentos alternativos derivados da Cannabis, o seu acesso continua extremamente limitado.


Parece que existe no nosso corpo uma coisa chamada "sistema endocanabinóide" (old news?), descoberto pelo cientista israelense Raphael Mechoulam, que isolou o THC há mais de 50 anos. Esse sistema produz substâncias semelhantes ao THC e ao CBD, como a anandamida, que atua modulando a atividade das células pelo corpo todo, fazendo micro ajustes em áreas importantíssimas como o cérebro, o sistema imunológico e o nervoso. "Ananda" em sânscrito significa êxtase ou felicidade suprema.


No estudo das substâncias endocanabinóides, o pesquisador israelense percebeu que a sua principal função é proteger o organismo. O CBD, por exemplo, é um potente anti-inflamatório, além de ter assumido a cena como um dos tratamentos mais promissores para os sintomas dos distúrbios neuropsiquiátricos como a esquizofrenia. Já na década de 1970, uma equipe liderada pelo médico Elisaldo Carlini descobriu os efeitos antiepilépticos da substância.


O Brasil ainda faz pesquisa?


Médicos brasileiros são pioneiros em pesquisas que utilizam o canabidiol para o tratamento do transtorno do espectro autista. Inexistindo recursos terapêuticos específicos, os medicamentos comumente usados são antidepressivos e ansiolíticos em altas dosagens, que atuam interrompendo transmissões neuroquímicas e controlando a reabsorção de serotonina e dopamina. O canabidiol, por sua vez, interage naturalmente com os neurotransmissores, apaziguando a excitação neural excessiva. Um estudo realizado em 2019 com a administração de CBD demonstrou melhoras significativas nos quadros de convulsões, distúrbios do sono e déficits de comunicação e interação social dos pacientes, com o principal benefício de reduzir os efeitos colaterais negativos dos medicamentos tradicionais.


Apesar de legalizados desde 2015 pela Anvisa, a dificuldade de acesso aos tratamentos derivados da maconha ainda é grande, enfrentando problemas como o alto custo dos medicamentos importados e a resistência no meio médico (aparentemente o sistema endocanabinóide não é lá muito estudado nas faculdades de Medicina). Uma boa notícia é que o primeiro canabidiol brasileiro chegou às farmácias em 2020, desenvolvido pela USP após 35 anos de estudo. Quem pensou que a concorrência iria baratear o remédio, se iludiu; a caixa com 30ml chegou ao mercado por R$2,3 mil. O motivo? Todos os insumos ainda precisam ser importados, já que no Brasil ainda é crime plantar a Cannabis.



Fazendo justiça


A judicialização da saúde no Brasil é um tema polêmico. A opinião pública se divide entre aqueles que prezam pelo acesso imediato à saúde, custe o que custar, e os que consideram abusivas as demandas, já que elas supostamente comprometem parte do orçamento que deveria ser revertido à promoção da saúde coletiva. A discordância é tamanha que não parece haver atualmente jurisprudência firmada no que tange a judicialização dos medicamentos de alto custo, como é o caso do canabidiol. Relegado ao arbítrio judicial, ouso dizer que o risco de insucesso das demandas envolvendo a maconha é maior, considerando um sistema judiciário composto em sua grande maioria por magistrados conservadores.


Apartadas do debate, muitas pessoas que já experimentaram os benefícios medicinais da planta não se conformam em assistir ao direito à saúde sendo negado de braços cruzados, principalmente quando entra em cena o instinto parental. Como confiar na justiça do sistema enquanto testemunham, diante de seus próprios olhos, a piora nas condições de vida de um filho dia após dia? Não são isolados os casos de pais que, ao tentar proteger a saúde dos filhos, são denunciados pela plantação ilegal, e acabam presos por violação à saúde pública.


Por mais animadores que sejam os resultados dos tratamentos experimentais, ainda há um longo caminho a ser percorrido até o desenvolvimento de um medicamento seguro, o que depende da compreensão precisa dos efeitos do uso do CBD no longo prazo. E isso, por sua vez, requer pesquisa, pesquisa e mais pesquisa, uma coisa cada vez mais difícil de se fazer no Brasil mesmo em matérias socialmente aprovadas. Imagine, então, quando se trata da danada da erva, da verdinha, da coisa boa... Nem pensar!


Aquela que não deve ser nomeada


Engana-se quem pensa que a criminalização da maconha aconteceu porque um certo grupo de pessoas iluminadas descobriu os seus efeitos prejudiciais à saúde e quis proteger a população mundial contra esse veneno. A política de criminalização de substâncias psicoativas é historicamente uma ferramenta para repressão de liberdade e encarceramento de determinadas culturas e grupos sociais.


Um ano após a abolição da escravidão, a República instaura a “Seção de Entorpecentes Tóxicos e Mistificação” no código penal, como mais um mecanismo de controle social da população negra recém liberta. O objetivo era combater cultos de origem africana e o uso da Cannabis, conhecida na época como “fumo da Angola”. Hoje, a criminalização da maconha atua como instrumento para o encarceramento em massa da população negra.


Uma dose de esperança


Atualmente, já existem habeas corpus preventivos individuais e associações de pacientes autorizadas a cultivar Cannabis sativa no Brasil, mas o número irrisório — até 2020 eram apenas duas entidades — serve como prova da dificuldade do acesso aos tratamentos. Essas associações e ONGs praticam o chamado cultivo associativo, uma das frentes da luta pela regulamentação da Cannabis que visa a garantia ao acesso à erva àqueles que não podem cultivá-la em casa, utilizando-se até mesmo de estratégias como desobediência civil na advocacia pela autorização.


No Brasil, muitas dessas associações foram criadas por familiares de pacientes que podem ser beneficiados pela regulamentação da Cannabis e, em 2020, a Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi) ganhou a autorização legal para produzir o óleo utilizado no tratamento de crises de epilepsia. A conquista é um passo na direção do acesso a medicamentos seguros e de qualidade, já que muitas famílias que não podem arcar com o produto disponível nas prateleiras são empurradas ao consumo do tráfico.


Quando a justiça nega o cultivo associativo, está impedindo que a parcela pobre da população tenha acesso ao medicamento mais barato. A mudança do panorama de acesso aos tratamentos com maconha no Brasil está intrinsecamente ligada à maior publicidade do debate, à inserção do estudo dos potenciais medicinais da Cannabis na formação dos profissionais da saúde e à desmistificação da planta. Além disso, os investimentos governamentais em pesquisa e desenvolvimento são imprescindíveis à evolução, para medicamentos cada dia mais seguros e eficazes.


Quem precisa do medicamento hoje tem pressa, mas nem sempre tem o recursos para arcar com o canabidiol de farmácia ou meios de acesso às poucas associações autorizadas ao cultivo, isso quando conseguem transpor a barreira da recomendação médica e autorização da Anvisa. Fechar os olhos para o problema é negligenciar não apenas uma importante demanda da saúde pública, mas uma questão humanitária. Um podcast aparentemente aleatório foi o meu convite para buscar entender melhor um debate tão importante e ainda ignorado, a ousada pretensão deste texto é ser o seu. Vamos falar de maconha?




Revisão: Bruna Ballestero

Imagem de capa: Reprodução Ingredientes Online


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Referências:


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SANTA CANNABIS PODCAST: Guerra às drogas e o encarceramento em massa. Rádio Hemp, 16/10/2020. Podcast. Disponível em: <https://open.spotify.com/episode/2LwrwvPwzHkN71lyhf8dwg?si=rwpVNKApRPu6braibf2LGA>.


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