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Entenda a crise política no Congo




A República Democrática do Congo (RDC) está em Guerra Civil há mais de 20 anos, sendo um dos maiores exemplos de desastre humanitário da sua população. No ano de 2023,  turbulentas eleições nacionais resultaram em um conflito violento entre o exército e grupos paramilitares insurgentes. Esses grupos rebeldes, como a milícia M23, que recebe apoio dos Estados de Ruanda e Uganda, e o grupo rebelde das Forças Democráticas Aliadas (ADF), afiliado ao ISIS, atuam nas regiões do leste da RDC, próximo à fronteira dos patrocinadores do M23. Em 2024, a escalada do conflito chamou a atenção da comunidade internacional com a constatação da ONU de que mais de 6,9 milhões de congoleses foram deslocados para países vizinhos como Angola e Zâmbia. No entanto, a instabilidade política no Congo tem fundações em seu problemático processo de descolonização nos anos 60.


Na conferência de Berlim, em 1885, os países europeus endereçaram a partilha da África, que deu o domínio do Congo para o reino belga. O processo de colonização foi marcado pela escravização em massa para a extração de borracha, o que continuou mesmo depois da transformação do reino belga em Estado no ano de 1908. Em meados do século XX, em meio aos movimentos de descolonização do continente africano, o Movimento Nacionalista do Congo (MNC) surgiu com a liderança de Patrice Lumumba na década de 50, um grupo que defendia a libertação do país frente a seus colonizadores e reiterava que a riqueza do Congo deveria beneficiar seu povo. Após um confronto violento e repressivo entre o MNC e as autoridades belgas, o Congo se tornou independente com a ajuda das Nações Unidas (ONU). O início do governo de Lumumba foi de extrema instabilidade frente à recusa do Conselho de Segurança da ONU (CSNU) de enviar tropas para atenuar os conflitos. O líder congolês tinha a visão de que a liberação da África não envolvia somente a descolonização mas também a independência econômica frente ao Ocidente, o que, no contexto da competição bipolar na Guerra Fria, não foi bem-visto pelas superpotências. Em 1961, Lumumba foi preso, torturado e assassinado, seguido da instalação de um regime autoritário financiado e apoiado pelos Estados Unidos com a liderança de Mobutu Sese Seko. Esse regime duraria até 1997 e seria marcado por escândalos de corrupção e violência estatal que serviram de base para as guerras subsequentes no território, que a partir da ascensão de Seko, passou a ser chamado de República do Zaire.


No final dos anos 90 em Ruanda, país vizinho do Congo, ocorreu um genocídio da minoria étnica tutsi, mobilizado em sua maioria por radicais da etnia dos hutus. Os refugiados ruandeses atravessaram a fronteira e buscaram asilo nas províncias de Kivu do Sul e Kivu do Norte, no leste da RDC. Gradualmente, grupos extremistas hutus formaram milícias, ao passo que milícias tutsis também surgiam em retaliação. Em Ruanda, o novo governo tutsi do Front Patriótico Ruandês (FPR), liderado pelo então vice-presidente do país, Paul Kagame, iniciou intervenções no leste do Congo com a justificativa de que hutus extremistas eram protegidos pela ditadura congolesa e ameaçavam a integridade do governo ruandês. A disputa se instalou entre Seko e as tropas de Ruanda, que tiveram o apoio da oposição política de Seko no Congo, Laurent Kabila. O conflito envolveu métodos de guerra brutais, deixando incontáveis mortos e desabrigados, e terminou com a vitória de Kabila à presidência e a mudança oficial do nome do país de República do Zaire para República Democrática do Congo, colocando fim na Primeira Guerra do Congo em 1997. 


O cenário catastrófico deixado pela Primeira Guerra do Congo, no entanto, estava longe de terminar. Em 1998, instalou-se a Segunda Guerra do Congo, com a decisão de Kabila de minar as forças ruandesas no leste do país, incluindo medidas para eliminar lideranças tutsis do poder. A partir de então, mobilizações de tropas nas fronteiras constituíram parte do cotidiano até 2001, quando Kabila tentou executar um golpe e foi assassinado, marcando o fim da segunda guerra civil. O conflito foi mais desastroso do que o anterior, sendo o confronto armado mais letal da história depois da Segunda Guerra Mundial, com mais de 5,4 milhões de mortos. Kabila Júnior assumiu em 2002 (mesmo sendo propriamente eleito apenas em 2006) e iniciou a negociação de acordos de paz com Ruanda, que foram institucionalizados com a presença das forças de paz da ONU. No entanto, a atividade miliciana nas fronteiras estava mais forte do que nunca. O M23, grupo de tutsis étnicos que atua atualmente na RDC, surgiu no início dos anos 2000 e continuou se fortalecendo até 2013, quando foi paralisado pela brigada ofensiva da Missão de Estabilização da ONU na RDC (MONUSCO), aprovada pelo CSNU em parceria com o exército congolês.


Entretanto, nas últimas décadas, grupos rebeldes continuaram se manifestando nas fronteiras, agora em meio a um problema atual: a proliferação da exploração de mineração. A RDC tem uma das maiores reservas mundiais de metais preciosos essenciais para a produção de eletrônicos avançados, o que atrai intervenções locais e estrangeiras. Em 2019, houve a primeira transição de poder pacífica do país, com a ascensão do atual presidente Félix Tshisedeki, mesmo que sua vitória tenha tido sua legitimidade questionada. Fatores como a crise de Ebola e a presença desses metais tornaram seu governo controverso e os conflitos no país cada vez mais globalizados. A China é a potência estrangeira com maior controle dos investimentos nas minas congolesas, inclusive mobilizando ajuda militar para o exército congolês na luta contra as milícias. Comissões de direitos humanos nos Estados Unidos delataram em Julho de 2022 o uso de trabalho infantil e condições insalubres nas minas controladas pelo governo chinês, o que também colocou o Congo na pauta internacional em meio ao contexto de competição crescente entre China e Estados Unidos.


Atualmente, a RDC ainda está envolvida em conflitos com Ruanda, que agora tem mais interesse frente à mineração no Congo. O M23 ressurgiu em 2022 e assumiu controle das províncias de Kivu até meados de 2023, enquanto os países ainda acusam um ao outro de financiarem milícias na região. Em 2023, a ONU declarou preocupação com “o fortalecimento militar em ambos os países, a ausência de diálogo direto de alto nível e a persistência do discurso de ódio’’. Em novembro do mesmo ano, os países acordaram, com mediação dos EUA, em diminuir a presença militar nas fronteiras e o discurso de ódio, além de abster-se de esforços para afetar os sistemas políticos um do outro. Apesar desse acordo e da promessa de cessar-fogo durante as 72 horas de eleição na RDC no final do ano, nada foi feito para resolver a guerra. As forças externas da MONUSCO vêm sendo questionadas por sua suposta falta de eficiência em garantir a paz, e por mais que tenham sido retiradas em setembro de 2023, já foram realocadas com validade até meados de 2024.


Mais de 1 milhão de congoleses necessitam de ajuda humanitária em razão dos conflitos em 2024. O podcast Atitude Pan-Africana trouxe o depoimento do analista do Centro de Pesquisa sobre o Congo-Kinshasa, Kambale Musavali, que argumenta que o presidente ruandês Paul Kagame é a versão moderna do antigo rei belga Leopoldo II, conhecido por mutilar congoleses enquanto colonizava a RDC. Outro evento recente que mostra a delicada situação no país foi o ataque com tentativa de golpe ao Palácio Nacional na capital congolesa no último dia 19 de maio de 2024. O ataque teria sido instigado pelo político opositor auto exilado nos EUA, Christian Malanga, que teria publicado um vídeo no Facebook com a seguinte constatação: ‘’Nós, os militantes, estamos cansados. Não podemos continuar com Tshisekedi e Kamerhe, eles fizeram coisas demais estúpidas neste país’’. Malanga teria retornado em segredo para o Congo onde, segundo informações do próprio governo, supostamente foi morto no conflito após resistir à prisão, mas os detalhes em relação ao ocorrido ainda são limitados.


A história conturbada e violenta do processo colonizatório no Congo e os conflitos étnicos subsequentes resultaram na turbulenta Guerra Civil no país que se estende até os dias de hoje. Só nos últimos meses, o número total de deslocados no Congo subiu para o recorde histórico de 7,2 milhões de pessoas. A população sofre cada vez mais com governos incapazes de garantir paz e segurança, enquanto a comunidade internacional ainda é negligente em mobilizar a ajuda necessária ao país.


Autoria: Raquel Lantin

Revisão: Artur Santilli, André Rhinow e Laura Freitas

Imagem de capa: Michel Lunanga/Getty


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