O MICROCRÉDITO COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO FINANCEIRA



Diversos foram os impactos econômicos e sociais causados pela atual crise sanitária da covid-19. Nesse cenário, milhões de brasileiros encontraram no empreendedorismo uma forma de ocupação para driblar reduções salariais e desempregos. Diante disso, o microcrédito se destacou como uma modalidade de crédito produtivo, a fim de oferecer recursos àqueles que não o têm, mas desejam criar ou ampliar seu próprio negócio. Assim, o microcrédito se configura como uma alternativa para promover o desenvolvimento econômico e incentivar microempreendedores, além de democratizar o acesso a crédito para a população tradicionalmente excluída do sistema financeiro.


Em busca de encontrar caminhos para diminuir as consequências da atual crise econômica que o Brasil se depara devido à pandemia, o governo busca consolidar um programa de crédito produtivo aos trabalhadores informais como uma alternativa para o fim do auxílio emergencial em dezembro. Perante isso, a Caixa pretende impactar cerca de 10 milhões de microempreendedores com empréstimos, os quais terão um prazo de três a cinco meses para pagarem o crédito a um juros mais baixo do que os convencionais do mercado.


Apesar de tal mecanismo ter ganhado grande visibilidade nas últimas semanas devido à decisão do governo, ele não é uma novidade para o ecossistema de negócios de impacto social. Na década de 1970, Muhammad Yunus, conhecido como o banqueiro dos pobres, iniciou a concessão de empréstimos, em Bangladesh, à população mais pobre numa estrutura distinta da convencional desempenhada por grandes instituições financeiras, sem as exigências de garantias reais. Por meio do Grameen Bank, criado por ele, o microcrédito ganhou força, se tornando um dos principais instrumentos de combate à pobreza na modernidade.


O impacto de seu trabalho foi tamanho para a comunidade internacional, sendo reconhecido através do Prêmio Nobel da Paz de 2006. Diversos foram os países que se espelharam na noção de microfinanciamento, desde os desenvolvidos e industrializados, tendo o exemplo da organização sem fins lucrativos sediada em Paris, PlaNet Finance, até países em desenvolvimento como o Brasil e a Bolívia.


Embora muitos concordem em relação ao papel essencial da inclusão financeira na intenção de combater a pobreza e a exclusão social, o Banco Mundial, em 2014, realizou um levantamento de que havia mais de 2 bilhões de pessoas acima de 15 anos que não possuíam uma conta bancária, enquanto apenas 4% desse número disseram não possuir necessidade de tal. Assim, evidencia-se que um número elevado de pessoas se encontram involuntariamente excluídas do sistema financeiro.


Atualmente, a promoção da inclusão financeira se estabeleceu como uma importante agenda na discussão internacional. Em 2015, diversos países buscaram estabelecer agendas governamentais que englobavam esse debate, se comprometendo com a criação de projetos para superar a exclusão financeira, que está muito relacionada com a exclusão social. Em mercados altamente desiguais e com sistema financeiro mais concentrado, o acesso efetivo de boa parte da população aos serviços financeiros é restrito. Nesse contexto, o microcrédito surge como uma das possibilidades de melhorar o bem-estar econômico de pessoas de renda mais baixa, permitindo acesso ao crédito produtivo.


Inicialmente, compreende-se microcrédito como algo muito além de uma simples concessão de crédito à camada mais pobre da sociedade. Na academia, há debates sobre a definição desse instrumento de financiamento, porém, prevalece a compreensão de que esse tipo de crédito não deve ser utilizado para financiar o consumo, e sim a produção. Além disso, vale ressaltar que, por ser um crédito inclusivo, as taxas de juros dos empréstimos são de no máximo 4% ao mês – menores do que as tradicionais, que chegam em até 6%.


O microcrédito, em outros termos, é um crédito especializado, voltado para pequenos empreendimentos informais e para microempresas. Esse mecanismo tem o papel de assegurar a sustentabilidade de pequenos negócios, garantindo a continuidade e a viabilidade de operações, isto é, existe uma preocupação sistêmica, que combina o crescimento econômico com o bem-estar do tomador de empréstimo. Dessa maneira, combinado com o auxílio financeiro, as instituições que oferecem esse tipo de serviço prezam por garantir uma consultoria ao tomador de empréstimo, no intuito de orientar a estruturação de seu empreendimento.


No Brasil, diversas são as entidades que são autorizadas a oferecer um Programa de Microcrédito Produtivo Orientado, conforme a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005. Essas vão desde bancos comerciais, como Itaú, Bradesco e Santander, até bancos de desenvolvimento, como o BNDES, além de cooperativas ou agências de fomento. Dessa forma, compreende-se fontes diversificadas de acesso a crédito. Consequentemente, há o oferecimento de diversos programas de financiamento, porém, eles devem sempre preservar o caráter de ser um empréstimo produtivo e orientado.


Foto da capa: Bia Leme

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