Todo ato é um ato político. O processo de tomar decisões é essencialmente uma prática política. Esse preceito da ciência social possibilita a análise do comércio exterior, ou comex, como uma prática político-econômica, capaz de estruturar instituições internacionais formais e informais. Por um lado, as cadeias de comércio globais possibilitam o fluxo de bens entre diferentes países, o que incentiva a economia internacional, a transferência de tecnologia, a diversidade cultural e o desenvolvimento de diferentes países. Por outro lado, dependendo da forma como esses fluxos são difundidos, essa prática pode reforçar uma ordem global que estrutura desigualdades político-econômicas entre nações. Entender essa dinâmica viabiliza a busca por um sistema de comércio exterior mais justo, sustentável e socialmente responsável.
O comércio exterior representa uma importante característica econômica da globalização e causa repercussões domésticas e internacionais, que podem se tornar benefícios político-econômicos. O comex estimula os países a se especializarem na produção de itens internamente, de forma que os produtos tornem-se mais competitivos no mercado internacional. A busca pela especialização estimula o desenvolvimento de conhecimento e a transferência de tecnologias entre empresas do mercado internacional, que viabilizam maneiras para tornar a produção cada vez mais eficiente. Além disso, o comércio exterior permite uma maior variedade e diversificação na cesta de bens dos consumidores, uma vez que países podem importar bens e serviços que não produzem internamente. O comex também é capaz de reforçar laços e cooperação entre países. Robert Keohane, em seu livro After Hegemony, afirma que a cooperação entre os Estados é essencial para o alcance de benefícios mútuos. Sob essa ótica, no comex, os países entram em acordos comerciais ou em instituições internacionais (como a OMC) que geram benefícios entre eles, como a redução de barreiras tarifárias ou a elaboração de regras claras acerca das práticas de comércio exterior.
Entretanto, pode-se entender que a atual ordem internacional do comex ainda está pautada em uma grande diferença de valor agregado entre commodities e produtos com um alto grau de tecnologia. Assim, países em desenvolvimento que historicamente foram condicionados a exportar matérias-primas por uma falta de diversificação industrial e a importarem produtos manufaturados por potências colonialistas e imperialistas enfrentam desvantagens comerciais. Por exemplo, de acordo com dados do Banco Mundial, 72% dos países do Terceiro Mundo, que pertencem ao grupo de países com as menores rendas em uma escala global, possuem a exportação de commodities primárias como 70% do total de suas exportações.
Atualmente, acordos comerciais e procedimentos que regulamentam os financiamentos feitos por Grandes Potências para países em desenvolvimento possuem uma série de condições que coagem os países em desenvolvimento a aceitá-las. De acordo com Drezner (2003), os Estados mais poderosos do sistema internacional garantem o cumprimento dos seus interesses através da aceitação de suas normas pelos Estados emergentes. Além de existir um desfavorecimento no comex por conta de uma Divisão do Trabalho Internacional desigual, as oportunidades de financiamento, que são são essenciais para a produção de pesquisa e desenvolvimento (P&D) nos países emergentes, dependem do cumprimento de condicionalidades impostas pelo Norte global.
A ordem global sustenta desigualdades estruturais. Contudo, diante da visão de John Ikenberry, é possível acomodar a ascensão de novas potências e garantir a difusão de normas internacionais econômicas, de modo que o comércio exterior beneficie a sociedade internacional e não apenas alguns países. Com as mudanças nas dinâmicas de cooperação, os países em desenvolvimento estão consistentemente aumentando sua participação no comércio internacional. O aumento da integração comercial proporciona novos espaços para países emergentes se tornarem atores relevantes na cadeia de produção e para sua inserção em relações até então focadas no Norte Global. A cooperação de países em iniciativas como o BRICS proporcionam mais espaço para a reunião de atores emergentes em potencial, e para uma maior atenção na discussão de assuntos que beneficiam o desenvolvimento e aumentam a participação desses países internacionalmente. A importância desse grupo de países se deu, entre outras razões, por suas crescente capacidade econômica e importância em diversos setores comerciais globais. Uma das iniciativas do BRICS, o chamado Novo Banco de Desenvolvimento, tem como objetivo conceder apoio financeiro para projetos de infraestrutura e desenvolvimento para os países membros dos BRICS e para outros países em desenvolvimento. Essa instituição financeira ilustra uma forma de contestar normas estruturalmente desiguais, a fim de possibilitar que países do Sul-Global também sejam formuladores de regras e não apenas submissos às regras, isto é, tenham protagonismo no cenário internacional.
Além da cooperação intergovernamental, nos últimos anos, as ONGs, empresas transnacionais e as parcerias público-privadas criaram novas oportunidades de investimento e estimularam a geração de emprego e expansão de infraestrutura e de tecnologia, o que permitiu a qualificação industrial da mão de obra. A especialização em diferentes produtos e atividades promove o aumento da produtividade e abre espaço para a participação de novos atores na cadeia de produção e no intercâmbio comercial. Assim, países em desenvolvimento têm a oportunidade de aumentar seu mercado consumidor e seu investimento em pesquisa e inovação.
É importante entender que as desigualdades globais são produtos de uma formação e organização histórica dos países. A fim de promover políticas econômicas mais justas, faz-se necessário entender as diferentes dimensões históricas, culturais, políticas e sociais dos países para a formulação de um comércio exterior que opere de forma mais assertiva e equilibrada. É fundamental que entendamos as raízes e normas do comércio exterior, a fim de estruturar um sistema de comex mais justo, sustentável e socialmente responsável. Desta forma, a sociedade internacional pode usufruir das vantagens da prática comercial internacional, sem que isso configure um crescimento desigual e desproporcional do sistema.
Autoria: Amanda Okano, Gustavo Ricken, Júlia Fazenda de Campos, Rafaela Vianna
Revisão: Artur Santilli
Imagem de capa: Apex Brasil
Referências:
Acemoglu, Daron, et al. Economics. 2nd ed., Harlow, England Pearson, 20
Acemoglu, Daron, Simon Johnson, and James Robinson (2005a), “Institutions as a Fundamental Cause of Long-Run Growth,” in Philippe Aghion and Steven N. Durlauf, eds., Handbook of Economic Growth, 1:A, 385-472
Drezner, Daniel. 2003. Clubs, Neighborhoods and Universes: The Governance of Global Finance. Paper Presented at the APSA Annual Meeting;
Ikenberry, G. John. 1998. Institutions, Strategic Restraint, and the Persistence of American Postwar Order. International Security 23 (3): 43-78;
Keohane, Robert O. After Hegemony: Cooperation and Discord in the World Political Economy. Princeton University Press, 1984.
“O Novo Banco de Desenvolvimento Do BRICS.” Ministério Das Relações Exteriores, 2022
World Bank Development Report (Washington, 1979)