A polêmica Reforma Tributária ganha mais uma nuance com a proposta de taxação de impostos em cima de livros e editoriais. No texto de hoje, nossa editora Dora Cavalcanti e a redatora Loreta Guerra exploram as consequências de tal medida em um país cuja cultura literária sempre esteve em crise.
“Era uma vez”: uma das frases mais emocionantes de se ler. Às vezes, seguida de um romance tão lindo que encharca as páginas brancas dos livros, às vezes, daquela ficção maravilhosa que te prende pela madrugada, na cama com a luz da cabeceira acesa... é universal, íntima e beira o mágico. Contudo, nos últimos anos, um péssimo “era uma vez” nasceu: “era uma vez o fim dos livros”. Aqui, a frase não introduz nenhuma bela história, na verdade, paradoxalmente, revela seu próprio fim.
É fato: os livros não estão em seus melhores dias. Os livreiros e editores, nem se fala. Há alguns anos, infelizmente, já se observa a crise no mercado editorial, o fechamento de editoras e de livrarias pequenas, ou a demissão em massa de funcionários nas maiores. Entre 2006 e 2018, o mercado perdeu mais de 20% de seu faturamento¹.
Porém, sabemos que, em 2020, “não tem nada tão ruim que não possa piorar”. Em abril, o setor teve queda de 48%², por mais que tenha melhorado nos meses seguintes. Na proposta de Reforma Tributária de Paulo Guedes, enviada ao Congresso no mês de julho, está prevista a taxação de livros. Isso não acontece no Brasil desde 1946, pela Constituição, o que foi mantido na de 1988 pelo seguinte artigo.
“Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
(...)
VI - instituir impostos sobre:
(...)
d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. (...)”
O mercado de livros, no entanto, pelo artigo acima, não era exonerado das contribuições (tributos com destinação específica e cobrança dependente da renda), de forma que a lei número 10.865, promulgada em 2004, reduziu a zero as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a venda de livros.
Para o mercado em questão, a parte preocupante da reforma apresentada pelo Ministério da Economia é a que propõe agregar a arrecadação do fundo unificado PIS-PASEP (sendo o segundo o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins em um novo tributo com alíquota de 12% sobre valor agregado denominado Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
Enquanto alguns acham que imposto é roubo, outros não se importam com a quantia paga em tributos sobre cada compra, a ponto de não saber, por exemplo, que livros têm, até agora, imunidade tributária. Outros bens também são isentos de imposto. Não existe, por exemplo, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para jatinhos e iates, ou taxação para grandes fortunas. Por que, então, deveria existir para os livros?
Os motivos são altamente problemáticos: o ministro da Economia do Brasil defende a CBS em um governo para o qual o conhecimento e a cultura não são prioridade frente a pautas como o acesso a armamento, por exemplo. É, portanto, um erro que começa no contexto, e não apenas nessa ação específica. O atual governo tem bom resultado ao implementar seu “projeto” de país: descrédito total à ciência, gestão da cultura que flerta com a que acontecia na ditadura de 1964 e propostas para a educação que vão desde o corte das bolsas de pesquisa até a ideia de privatizar cada vez mais o ensino, com propostas des vouchers para ensino básico e outros mecanismos. Faz parte dessa situação caótica o aumento da população em situação de miséria e fome nos últimos anos e a escolha de Bolsonaro de desmontar e transformar políticas que atacaram diretamente esse problema no início do século XXI.
Além do contexto, que, apesar de parecer de terra arrasada, é de êxito em implementar um projeto de país específico, a justificativa de Guedes para a taxação dos livros é, apesar de condizente com todos os seus discursos e ações de chicago boy bolsonarista, ultrajante: o ministro da economia diz que livros são para a elite e que pobres não leem, e, assim, os leitores poderão pagar preço elevado pelo imposto. Ao taxar os livros, Guedes os deixa mais caros e ainda menos acessíveis, alegando que não são feitos mesmo para quem não faz parte da elite econômica do país. Assim, cerceia o direito de imaginar, de transformar mundos, construir conhecimentos, questionar normatividades. Acaba com todos os “era uma vez” bons de ler e inicia um muito, mas muito amedrontador. E é assim que Fahrenheit 451, de 1953, e a Bebelplatz de Berlim - onde livros eram queimados em 1933 - acontecem aqui e agora, mas com o agravamento da divisão de classes.
Em tentativa mal-arranjada de tentar remediar o erro que quer continuar cometendo, Guedes afirmou que dará livros de graças aos mais pobres. Isso faz, imediatamente, lembrar da cena do filme Bacurau (2019), em que o prefeito, odiado pelos cidadãos, chega à cidade levando remédios de tarja preta sem prescrição médica, caixões, alimentos e livros. Um caminhão de livros, cuja porta traseira é aberta na frente da escola. Os livros são jogados ali, amontoados, abertos, rasgados, enquanto um funcionário filma, e o caminhão sai³.
O livro mais lido no país é a Bíblia, e isso não é um problema. O que não pode acontecer é a falta de acesso a todos os outros livros, à diversidade de pensamentos e áreas do conhecimento. O Brasil é vasto e os livros nos permitem visitar todos os cantos. A referência ao “era uma vez”, clássico do romance, vale aqui, mas há muito mais em jogo: livros didáticos, acadêmicos e essenciais para a formação. O planeta Terra é diverso, e podemos conhecer todos os seus moradores através da literatura, científica ou não. Mais que isso, conhecemos os moradores de outros mundos, dentro de um espaço infinito de criatividade e cultura, talvez um dos cernes da resposta ao questionamento: “o que nos faz humanos?” A história é maior do que o agora ou que está registrado nos livros sagrados. A imaginação dos brasileiros não pode se restringir dessa maneira. Os livros são nossa forma mais pacífica de existir e registrar nossa existência, seja pela ficção ou não, seja escrevendo ou sendo apenas parte daquela história, de alguma maneira.
Hoje, os livros são uma das formas encontradas por Djamila Ribeiro, Ailton Krenak, Geovani Martins, Preta Rara, Winnie Bueno, Davi Kopenawa e outros autores e autoras, seja por contos, artigos, relatos, poesia, biografias, textos mais acadêmicos ou educativos, de se colocar como potência e criadores de uma narrativa, antes apagada pelo cânone.
É dever de um governo não só garantir, como estimular essa possibilidade e, assim, construir uma educação plural para um país cada vez menos opressor em suas normatividades e estruturas. É dever de um governo assegurar a existência de indústrias que geram valor para o país e criam empregos. É dever de um governo garantir a cultura e o conhecimento. Mas nada disso se aplica a um governo que não se pauta em deveres assim. E nem ao nosso silêncio sobre isso.
Qual “era uma vez” queremos ler amanhã?
¹ Câmara Brasileira do Livro: Setor editorial brasileiro encolheu 25% entre 2006 e 2018
² G1: Mercado de livros tem queda de 48% no faturamento em abril após fechamento de livrarias por causa da pandemia do coronavírus
³ Trecho em vídeo publicado pelo diretor Kleber Mendonça Filho, em manifestação contra as tentativas de censura a livros por parte do governo atual em 2019: https://bit.ly/3h1fyA2