BRASIL EM FOCO: RENDA BÁSICA UNIVERSAL E ORÇAMENTO



Nos dias 22 e 29 de abril, o Diretório Acadêmico Getúlio Vargas promoveu eventos com o ex-senador e atual vereador de São Paulo, Eduardo Suplicy, e com o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Os palestrantes foram convidados a abordar o tema da renda básica universal e seus reflexos orçamentários, refletindo também sobre temas atuais como auxílio emergencial e teto de gastos.


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Eduardo Matarazzo Suplicy, economista, professor universitário, administrador de empresas e político. Atualmente vereador da cidade de São Paulo, filiado ao PT. (Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado)



Palestra de Eduardo Suplicy


O primeiro a participar do evento foi Eduardo Suplicy, que não escondeu a influência dos pais na sua suposta vocação humanitária. Rememorou os "valores cristãos" e a dedicação da família àqueles que iam à sua casa pedir auxílio. Após visitar vários países do leste europeu durante a sua formação, entendeu que era impossível transformar a identidade brasileira, mas que era importante construir uma nação mais justa por meios democráticos, e nunca pela guerra.


Já redator da Folha de São Paulo, conta que comia uma pizza em Moema quando os amigos sugeriram que ele se candidatasse. Se inscreveu no MDB e foi candidato a deputado estadual, conseguindo 78 mil votos, o quarto mais votado daquelas eleições. A partir daí, teve muitas interações com os formadores do PT e foi convidado a ingressar na fundação do partido, no qual permanece desde então, "acreditando que é importante fazer de tudo para construir um Brasil justo e fraterno por meios democráticos".


Após contar sua trajetória e como veio a se aproximar das pautas sociais e, destacadamente, da defesa da renda básica universal, o vereador traçou a história desta através dos séculos. Segundo ele, a garantia de uma renda básica para todos começa com a história da humanidade e "Tzedaká", o equivalente hebraico para "justiça social", que é a palavra mais citada no velho testamento. Suplicy afirma, a partir da rememoração dos ensinamentos de diferentes líderes religiosos, políticos e filósofos, que se quisermos construir uma sociedade equilibrada e justa, uma saída tão utilitária quanto "sair de casa pela porta" é uma renda básica para todos.


Dentre os pensadores influentes na trajetória do ex-senador, está Thomas More, cujas ideias fundamentaram o direito à renda básica de cidadania. Para ele, muito mais eficaz do que infringir castigos horríveis a quem não tem outra alternativa do que se tornar um ladrão, e depois morrer, é assegurar a sobrevivência dessas pessoas. Um dos exemplos jurídicos da aplicação desses princípios que primeiro vem à mente com as ideias citadas pelo palestrante é o instituto do "furto famélico", a noção de que furtar para se alimentar não é crime. A urgência dessas necessidades mais básicas que assolam a população é o fundamento dos projetos que vieram propor a garantia de uma renda básica à população.


Em 1991, Eduardo Suplicy propôs no Senado Federal um projeto de lei que instituía um programa de renda mínima através de um imposto de renda negativo, como afirmou no evento. De acordo com a proposta, toda pessoa adulta que não recebesse ao menos 45 mil cruzeiros à época teria o direito de passar a receber 50% da diferença entre aquele patamar e o seu nível de renda. O projeto recebeu parecer favorável e foi aprovado no Senado em setembro de 1991, com a sugestão do então Senador de que fosse implementado ao longo de oito anos. No último dia 26, o STF decidiu sobre uma ação da Defensoria Pública e determinou que o governo implementasse o programa de renda básica nacional a partir de 2022, e a arbitragem do valor ficou a cargo do Presidente da República.


Na palestra, o vereador defendeu a necessidade do reconhecimento pelas autoridades políticas estatais das principais vantagens da Renda Básica Universal sobre o Bolsa Família, o auxílio emergencial e outras formas de transferência de renda. A primeira delas seria a eliminação de qualquer burocracia envolvida em saber quanto cada um ganha em qualquer atividade que seja, tendo carteira de trabalho assinada ou trabalho informal. Isso acabaria com o fenômeno da dependência, já que a pessoa que tem o benefício garantido porque recebe pouco no trabalho não tem incentivo para passar a um emprego em que receba mais e perder o benefício, além de eliminar qualquer estigma sobre os beneficiários por terem uma baixa renda. Suplicy defende que a Renda Básica Universal sempre estimulará o progresso.


Sobretudo, a principal vantagem da instituição de uma Renda Básica Universal é a garantia da dignidade e liberdade do ser humano e, consequentemente, o desenvolvimento da sociedade. Para aqueles que, não tendo condição de alimentar suas crianças, envolvem-se em atividades ilegais, uma renda para atender às suas necessidades vitais e de sua família é o mesmo que lhes garantir a liberdade de dizer “não”.

Sobre o auxílio emergencial, o ex-senador diz acreditar que a medida é positiva, mas insuficiente. Melhor seria caminhar firmemente em direção à renda básica universal e incondicional, e, para isso, os que têm mais devem colaborar para que todos os demais venham a receber. “É uma questão de bom senso”, cita Suplicy. Em seguida, lê uma passagem do livro do Papa Francisco, líder mundial da Igreja Católica, convidando os fiéis a reconhecerem o valor do trabalho não remunerado para a sociedade e a pensarem o mundo pós pandemia, na qual afirma acreditar que é a hora de explorar conceitos como o da renda básica universal, que seria uma forma de garantir às pessoas a liberdade de rejeitar condições de trabalho que as prendam à pobreza.


O convidado ressaltou ainda a importância de instrumentos de política econômica que possam efetivamente significar a elevação do grau de justiça, dentre eles, a educação em tempo integral e a melhoria na qualidade de atendimento em saúde na cidade e no campo. Além disso, defendeu a reforma agrária como elemento indispensável num país que ainda tem uma estrutura fundiária tão desigual. Para ele, o caminho da justiça social passaria pelo aperfeiçoamento das formas de transferência de renda até chegarmos à renda básica de cidadania incondicional, universal e para todas as pessoas residentes no Brasil.


Respondendo à nossa pergunta sobre o que precisaria ser feito para que o debate sobre a RBU nas próximas eleições presidenciais não caísse na dialética esquerda x direita, Eduardo Suplicy se demonstrou esperançoso, afirmando esperar que até 2022 deve haver uma união de todos os partidos progressistas em torno de um programa que traga a elevação do grau de justiça. Concluindo, Suplicy deixa uma lição aos alunos da Fundação: se quiserem construir uma sociedade justa, precisam aplicar aqueles instrumentos que signifiquem igual liberdade, o princípio da igual diferença e de igualdade de oportunidades. Deles decorrendo que qualquer diferença econômica que exista na sociedade só se justifica se for em benefício dos que menos têm, e de maneira a prover oportunidades para todos.






Henrique Meirelles, administrador, executivo, político filiado ao PSD. Ministro da Fazenda no governo Temer e presidente do Banco Central do governo Lula. Atualmente secretário da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo. (Imagem: Reprodução Suno Research)



Palestra de Henrique Meirelles


No dia 29 de abril, foi a vez de Henrique Meirelles. O presidente do Banco Central do governo Lula e ministro da Economia do governo Temer, e agora responsável pela Secretaria de Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo, começou o evento trazendo uma lição de sua carreira para os alunos ali presentes: "Você tem que fazer algo que você goste e terá condições de se dedicar realmente; trabalhar em lugar que você respeita e te respeite.". Ilustrou essa passagem com capítulos de sua carreira: o começo da sua trajetória no BankBoston, onde trabalhou por 28 anos e foi o primeiro estrangeiro a ser presidente de uma instituição financeira americana. Em 2002, foi eleito deputado, mas logo, convidado pelo governo Lula, tornou-se presidente do Banco Central, podendo atuar com independência operacional, uma vez que seu pedido de independência total, que significaria a tão falada autonomia do Banco Central, foi negado. Após o fim desta passagem, Meirelles voltou para a política somente em 2016, como ministro da Economia, ocupando o cargo até 2018.


Durante as perguntas, parecia impossível fugir do assunto pandemia, e Meirelles foi direto ao ponto: "o grande erro do Governo Federal foi uma falta de compreensão da natureza da crise econômica, sendo essa derivada da crise na saúde", e apontando que a vacinação será o elemento determinante para o crescimento das economias pelo mundo. Ainda no tema das vacinas, voltando-se para as suas repercussões nas contas públicas, afirmou que é pequeno o impacto da compra de vacinas no orçamento. Comentou também que, na conjuntura atual, o auxílio emergencial é fundamental, mas o seu valor é baixo e ressaltou: "o que irá resolver a crise é a vacina", acrescentando - "a melhor política social que existe é o emprego".


Entrando agora mais no tema central da Renda Básica Universal, o ex-ministro se mostrou favorável à ideia, mas ao mesmo tempo pontuando que "a RBU só será bem sucedida na medida em que ao mesmo tempo não leve a uma evolução negativa da dívida pública" e que "isso possa de fato ser mantido mesmo com uma manutenção do orçamento". Adicionalmente, defendeu a reforma administrativa - uma que "cortasse o custo da máquina do governo" - não só como medida para equilibrar as contas públicas, mas também como uma possível fonte de financiamento da Renda Básica Universal.


Na pauta recente da economia brasileira, também temos a aprovação do orçamento federal de 2021. De imediato, o ex-ministro identifica um grave problema neste: a subestimação de despesas obrigatórias. Além disso, critica o uso de emendas parlamentares para a compra de apoio político, o que significa um gasto maior não previsto, e finca a sua defesa do teto de gastos, medida tomada quando era ministro da economia do governo Michel Temer, ponderando que o "teto de gastos tem que ser respeitado criteriosamente, e é fundamental hoje no Brasil, pois o que segura o país atualmente é o teto de gastos."


Em resposta à pergunta da Gazeta Vargas sobre que outras medidas, além da Reforma Administrativa, poderiam ser tomadas para ajudar na implementação de uma renda básica, o secretário inicialmente indicou que uma alternativa seria o investimento em infraestrutura, por meio de concessões, e ressaltou que "existe um capital estrangeiro interessado nisso". Essas concessões, segundo Meirelles, têm impacto positivo na economia do país pois "podem gerar muito emprego, muita renda, muita arrecadação pública e melhores serviços para o país", além da possibilidade do governo arrecadar mais. Ao comentar sobre a produtividade nacional, que vem caindo em relação à norte-americana nos últimos 30 anos, cita Paul Krugman, vencedor do Nobel de Economia em 2008: "Produtividade não é tudo, mas a longo prazo é quase tudo". Ademais, indicou a educação como determinante para o crescimento e lamentou que, mesmo com o número de estudantes nas escolas estar aumentando, a nota dos alunos brasileiros em testes internacionais continua a cair.


Já em conclusão, o ex-ministro voltou a criticar o Governo Federal no tocante à compra de vacinas, ao declarar que "o Brasil deixou de comprar vacinas na hora certa, e agora está no fim da fila.".


Ao ser questionado sobre o imposto de renda regressivo como uma alternativa à renda básica, Meirelles avaliou a política como uma proposta que pode gerar benefícios aos que ganham menos. Também apontou o número de desempregados como outro problema relevante da economia brasileira e ressaltou a importância da economia voltar a crescer para uma geração maior de empregos, aliada também aos programas de proteção social citados, como a Renda Básica e o imposto de renda regressivo.




Revisão: João Vitor Vedrano e Letícia Fagundes

Imagem de capa: Getty Images/Reprodução


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