CONHECENDO A ESCOLA DE FORMAÇÃO DA SBDP: ENTREVISTA COM MARIANA VILELLA

A Escola de Formação Pública (EFp) da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) completará em breve 30 anos de existência como um dos projetos de iniciação científica mais importantes do mundo do Direito. A extensão tem por objetivo construir uma comunidade aberta ao debate e à pesquisa empírica em Direito Público, avaliando o cenário atual para pensar, juntos, em melhores resultados para o futuro.

Hoje, a Gazeta Vargas apresenta uma entrevista realizada com a professora Mariana Vilella, coordenadora do projeto, para apresentar a Escola de Formação, compartilhando sua trajetória na SBDP. Mariana também nos conta como se inscrever na próxima turma da EFp, que já tem inscrições abertas. 

No próximo ano, a Escola de Formação Pública da SBDP formará sua 29ª turma – são quase três décadas de trajetória. Diante desse marco, você poderia nos contar um pouco sobre a história da SBDP? Qual foi o propósito que motivou a criação do projeto e, na sua visão, o que tem contribuído para que ele se mantenha vivo e relevante por tanto tempo?

Boa pergunta. Vou contar um pouco da minha história na Escola de Formação Pública, e acho que isso pode ajudar a responder um pouco essa pergunta. Eu entrei em 2010, e fui aluna da Escola de Formação em 2010, e quando brincamos que “a gente entra e não sai”, é real. Eu não saí mais. Porque eu acho que uma coisa muito legal desse projeto, e que contribui para ele ser tão próspero e durar tanto tempo é, por exemplo, o fato de que, depois que a gente se forma, tem muitas oportunidade de se manter dentro dessa rede de pesquisa, de ensino e discussão sobre o Direito Público. Então, os alunos que se formam são tutores de novos alunos – lá atrás eu fui tutora de uma aluna nova, e até hoje existe esse programa de tutoria, os alunos voltam para comentar sobre suas pesquisas – cada um escolhe um método de pesquisa e eles voltam para contar o que fizeram e como fizeram. Eles voltam como professores, conduzem debates, eles voltam como orientadores. Muitas vezes ex-alunos ajudam a gente a repensar o programa, mudar aulas, escolher novos temas. Então, acho que essa abertura, tanto para a participação dos antigos alunos no programa e para que o próprio programa se reinvente a partir do que os alunos trazem, é uma das chaves do sucesso e de porquê dura tanto tempo. Acho que uma coisa, para durar tanto tempo, ela mantém alguns princípios, mas também deve se renovar muito, e a Escola de Formação é um programa que se renovou muito nesses quase 30 anos: os temas, os métodos, as exigências, as parcerias, e acho que essa renovação é um dos motivos de durar tanto tempo.

A Escola de Formação Pública surgiu, no contexto da SBDP, como uma oportunidade de juntar alunos de diferentes faculdades para discutir o Direito Público numa perspectiva que, hoje, é mais comum para os alunos da FGV: discutir casos, ter aulas mais participativas, com um debate. Naquele momento, há quase 30 anos, não era um método de ensino muito comum nas faculdades. Então, trazer para os estudantes de graduação essa oportunidade de visão crítica, diversa e dialógica do Direito Público foi um dos grandes motivos da Escola de Formação Pública ter surgido como um centro de produção de pesquisas, que é uma coisa muito importante e que se mantém até hoje, com uma lógica de pesquisa empírica – o que está entre os motivos que, lá atrás, o professor Carlos Ari Sundfeld trouxe para montar um programa de formação como esse, e que são princípios que persistem até hoje: ainda fazemos pesquisas empíricas, mantemos um método de aula dialógico, participativo, diverso, que está muito próximo de temas atuais do Direito Público, então acho que são esses motivos que fazem o projeto durar até hoje.

Um dos pilares da SBDP é o desenvolvimento acadêmico dos alunos, especialmente por meio de uma iniciação científica orientada à análise jurisprudencial. Nesse sentido, na sua avaliação, qual é a importância social da pesquisa em Direito Público? E quais benefícios um estudante de graduação pode obter ao desenvolver uma pesquisa na Escola de Formação Pública?

Eu acho que fazer pesquisas, e aprender a fazer pesquisas, são habilidades que mudam nossa cabeça como estudante. Eu acredito muito que quando você faz pesquisas e aprende a fazê-las, você tende a olhar para a faculdade de outra forma. Então, se o aluno entra na Escola de Formação Pública no segundo ano, no terceiro, quarto, o que ele vai ver do Direito a partir dali muda, porque ele vai ter um olhar novo, que é um olhar que ele aprendeu sendo pesquisador, e esse olhar é pautado principalmente na curiosidade. Acho que fazer pesquisas nos ajuda a sermos mais curiosos diante dos temas, ser mais cético, não no sentido pessimista, mas no sentido de olhar o Direito Público a partir da sua realidade, entender, a partir de casos empíricos, até onde ele vai, o que pode ser feito, quais são os problemas e como os agentes reais do direito atuam, e acho que isso é algo que aprendemos fazendo pesquisas, porque, por mais importante que seja o campo teórico, quando nos prendemos a ele, tendemos a ver o Direito de uma forma mais abstrata e talvez não tão ligada a essa curiosidade de entender a realidade do Direito. Acho que fazer pesquisas, principalmente pesquisas empíricas, coloca muito o estudante nesse lugar de olhar para a realidade do Direito e trazer propostas, dados e todo esse lado mais concreto e prático do aprendizado jurídico – que pode acontecer também de outras formas, por isso acho que as atividades de pesquisa são muito complementares a outras coisas que acontecem nas faculdades de Direito e que são importantes para a formação: as extensões, os estágios, outras formas de pesquisa, etc.

Uma coisa que é muito importante para nós é que não estamos competindo com nenhum método de ensino das faculdades ou com outras oportunidades acadêmicas que as faculdades oferecem. É realmente complementar, e por isso, inclusive, somos parceiros de professores de várias faculdades, de outros grupos de extensão que vêm desse lugar importante da pesquisa e da discussão empírica para a formação dos alunos.

Falando agora sobre o cotidiano na SBDP: o que um estudante interessado na Escola de Formação Pública pode esperar do programa? E, na sua visão, qual é o diferencial da SBDP em relação a outras experiências de iniciação científica?

Eu acho que o grande diferencial é que é uma iniciação científica coletiva. Então, o que esperar? Em termos práticos, a Escola de Formação tem três programas: a oficina de pesquisa, a oficina de jurisprudência e o curso de direito administrativo. Nas oficinas de pesquisa, os alunos aprendem a fazer a pesquisa empírica – e é muito importante dizer que a gente não espera que ninguém venha sabendo fazer pesquisa: é uma escola, justamente, de formação, queremos contribuir com a formação de pesquisadores, então partimos do pressuposto de que é a primeira pesquisa e primeira pesquisa empírica de todo mundo, mesmo que a pessoa já tenha feito uma iniciação científica. As oficinas de pesquisa são voltadas para dar essas ferramentas aos alunos, desde a escolha do tema até a entrega da pesquisa no final do ano. No momento em que o aluno entrega um projeto e um orientador é atribuído, o que acontece é que se forma um grupo de pessoas que participam junto desse aluno na produção da monografia. Claro, é uma monografia autoral, então os alunos e alunas são os autores e autoras dessas pesquisas, mas a coordenação participa desde o pré-projeto, até virar um projeto concreto. Os outros colegas participam e, através de grupos temáticos, opinam sobre os projetos uns dos outros, depois vem um orientador ou uma orientadora, eles têm tutores e tutoras, que são alunos e alunas dos anos anteriores, então existe toda uma rede de apoio que faz com que essa iniciação científica seja coletiva – e não só pensando na produção da monografia: a própria maneira como os debates se orientam nas oficinas de jurisprudência, em que os alunos debatem materiais empíricos, também é parte dessa iniciação científica. Então, é um grande programa coletivo, que tem como pilares as discussões dos materiais em sala de aula e a produção de pesquisas sempre apoiadas por outros pesquisadores mais experientes que vão ajudar os alunos a produzir esse material. 

O dia a dia é de muita leitura, muita pesquisa, mas sempre em grupo, então as leituras são feitas para o debate em grupo, os alunos são protagonistas do debate, não existe aula expositiva. A pesquisa, apesar de autoral, será discutida com outros colegas, com orientadores, tutores, coordenadores, etc. Então acho que é isso que os alunos podem esperar: muita leitura, muito trabalho, mas tudo de forma coletiva e apoiada.

Professora, sua relação com a Escola de Formação Pública é marcada por uma trajetória sólida e duradoura. Considerando isso, pensando na Mariana ainda estudante da SBDP, como você percebe que as atividades da Escola impactam a formação acadêmica e profissional dos alunos? E, agora na posição de coordenadora, você acredita que algo se transformou na própria SBDP ao longo desses anos?

A Escola de Formação Pública mudou completamente minha relação com o Direito. Eu fui uma daquelas alunas desanimadas com a faculdade de Direito, pensava em estudar outras coisas, e o que a Escola de Formação Pública me trouxe foi a possibilidade de um olhar interdisciplinar para o Direito. Eu sempre fui apaixonada pelo tema da educação, e na Escola de Formação eu consegui agregar esse olhar para uma política pública de educação com o Direito Público e fazer disso uma linha de pesquisa (que é minha linha de pesquisa até hoje). Na minha monografia, eu pesquisei sobre outro tema, mas acho que ali eu aprendi a fazer pesquisa e consegui, naquele momento, na Escola de Formação Pública, uma maneira de congregar esses interesses e entender que as coisas que eu tinha interesse não estavam fora da possibilidade de debatê-las no Direito. Pelo contrário, existe uma forma de olhar e debater o Direito Público e de fazer pesquisa que agregava esses interesses diversos que os alunos traziam, e foi o meu caso. Desde então, desde que fui aluna da Escola de Formação, eu sempre fiz pesquisa, seja coletiva ou individual, e depois eu fiz mestrado, doutorado, sempre utilizando muitos desses métodos de pesquisa que eu aprendi na Escola de Formação Pública. Também vendo acontecer ali, como aluna, esse método de discussão, isso ligava muito com os interesses que eu tinha por educação, por sala de aula, por pedagogia mesmo, entender como o processo de aprendizagem se dá, e sempre levei isso comigo em outros ambientes de sala de aula em que eu estive. Quando eu me tornei coordenadora da Escola de Formação Pública, em 2018, foi muito legal porque acho que consegui colocar em prática a formação que eu trazia, que também era na educação. Me formei em Direito e fiz o mestrado e o doutorado na área da educação, e consegui trazer para a Escola de Formação Pública muita coisa que eu aprendi na educação, justamente por ser um ambiente aberto a pensar e repensar os processos de aprendizagem sempre. Então, acho que, ao longo desses oito anos, a gente construiu muitas coisas legais: acho que o programa se tornou mais diverso, conseguimos ampliar, por exemplo, a quantidade de faculdades que fazem parte do programa, ampliamos parcerias com outras organizações, trouxemos muitos ex-alunos para dar aulas, mas também, novas pessoas, que não foram necessariamente alunos e alunas, para fazer parte do programa.

Então, nesses oito anos, a rede da SBDP e da Escola de Formação Pública se expandiu bastante, também, por ser um ambiente muito aberto a trazer ideias, propostas, a sugerir que novas pessoas participem de novas formas, então para mim foi incrível poder juntar essa formação de educação e de Direito num programa que eu já era muito apaixonada por já ter sido aluna.

Professora, o Direito tem se tornado cada vez mais feminino nos últimos anos. Do seu ponto de vista, como a participação de alunas têm impactado a experiência na Escola de Formação Pública? E, na sua avaliação, a academia e o mercado de trabalho em Direito Público têm se mostrado mais abertos à presença e à liderança dessas profissionais?

Eu acho que definitivamente não dá para a gente cantar vitória nesse campo e dizer que “já está aberto” e que “está consolidada uma participação maior das mulheres, desde a sala de aula até cargos de liderança”. Tem um caminho muito grande a ser feito, ainda, para que a gente diga que chegamos lá, eu acho que, na Escola de Formação Pública, nós nos preocupamos muito com isso, desde a paridade de gênero na formação da turma, mas também um olhar muito atento para a participação das meninas que, assim como em qualquer ambiente acadêmico, sempre começa com uma participação menor, então todas essas questões de participação feminina que temos em outros ambientes, temos na Escola de Formação Pública também. Então, temos muito esse olhar preocupado para que as mulheres participem tanto quanto os homens, e para que a gente traga também professoras mulheres, orientadoras mulheres. Existe um compromisso de que muitas mulheres façam parte deste programa, e não é um compromisso difícil de se efetivar, porque todos os anos a Escola de Formação Pública forma mulheres que seguem na pesquisa e que seguem para a docência, e que têm esse carinho pelo programa e voltam para orientar e dar aulas para os alunos. Acho que existe ainda um desafio grande de garantir uma maior participação feminina entre as alunas, mas para as professoras, pesquisadoras, orientadoras, temos uma rede muito grande de mulheres que são parte da SBDP e que estão sempre muito próximas ao programa.

Por fim, para as leitoras e leitores interessados em participar da próxima turma da SBDP: como é possível realizar a inscrição? E, se possível, que conselho você deixaria para quem deseja ingressar? Em sua visão, quais características compõem o perfil de um aluno da SBDP?

Como participar: a Escola de Formação Pública está com o edital de inscrições aberto, no site da SBDP tem um campo de “processo seletivo” e lá tem o edital com todas as informações que os interessados e interessadas precisam saber para fazer parte, como carga horária, quais são os dias de aula, como são os materiais, o que esperamos dos alunos, e sobre as fases do processo seletivo. A primeira fase vai até o dia 24 de novembro e envolve um formulário em que os alunos contam sobre suas histórias, seus interesses, e tudo aquilo que faz os olhos brilharem dentro e fora do Direito. Nós queremos conhecer os alunos e entender por que eles se animam a participar de um programa como esse. Envolve também o envio de uma série de documentos, trabalhos, então é uma fase em que os alunos reúnem, tanto na forma de texto, que conta suas histórias, como na forma de documentos, textos e trabalhos, esse conjunto de informações importantes para conhecermos quem está se candidatando.

 Quanto ao perfil, não existe um perfil definido de aluno da Escola de Formação Pública. Pelo contrário: quando montamos uma turma, temos uma grande preocupação de que ela seja diversa em vários sentidos, inclusive de interesses no Direito, então pessoas que se interessam por Direito Penal, Administrativo, Civil: pessoas de diferentes áreas, diferentes semestres, que já fizeram pesquisa, que nunca fizeram pesquisa, que querem ser advogados, que querem ser juízes, que querem qualquer coisa fora do Direito também, então temos esse olhar para que haja interesses diversos na formação da turma. Pessoas que gostam de falar em público, pessoas que sentem mais dificuldade de lidar com a timidez, não existe um perfil específico nem de interesse no Direito, nem de experiências, mas acho que um critério importante é de pessoas abertas ao debate e a se preparar para as aulas, fazer as leituras, estar presentes. Num geral, pessoas animadas a comprar a ideia desse programa que já dura quase 30 anos.

O edital de inscrição para a EFp está disponível aqui!

Autoria: Pedro Anelli

Revisão: Sarah Barros

Imagem da capa: Comunicação Gazeta Vargas