A disputa pelo Palácio do Planalto em 2022 ganhou uma nova pré-candidatura no começo de novembro de 2021: o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-magistrado Sérgio Moro se filiou ao partido Podemos, tornando-se o destaque da chamada "terceira via" nas pesquisas de intenção de votos. A candidatura do ex-magistrado em meio ao conceito de terceira via se mostra como uma aparente alternativa à polarização personificada nas figuras de Bolsonaro e Lula, os quais fazem parte de um passado conturbado do mais novo político, proporcionando incerteza quanto à sua legitimidade para ser presidente da República. Por um lado, atuou como juiz na condenação de Lula, o ex-pré-candidato à presidência mais popular da última eleição que foi solto em 2019, visto que teve seu processo anulado pelo Supremo Tribunal Federal devido às inconsistências nas provas e à falta de colegiado nas decisões. Por outro, e de forma subsequente à prisão do mesmo réu, trabalhou como ministro da Justiça e Segurança Pública no mandato do candidato eleito em 2018, Jair Bolsonaro. As razões pelas quais Lula foi solto e a atuação de Moro como ministro no governo do candidato rival do acusado colocou em xeque a neutralidade do atual pré-candidato do Podemos.
Será que as propostas do pré-candidato podem superar essa dúvida sobre sua figura? O que Moro planeja para amenizar os problemas que o Brasil enfrenta após dois anos de pandemia, além das crises já estruturais como pobreza e educação? Sérgio Moro é, de fato, uma alternativa às manifestações atualmente mais populares, o lulismo e o bolsonarismo, ou sua figura de juiz imparcial e anticorrupção foi degenerada?
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A figura de Sérgio Moro e o que ele propõe como possível futuro presidente
Moro foi juiz de primeira instância da 13º Vara Federal em Curitiba, liderando a Operação Lava Jato, uma série de investigações iniciadas em 2014 a fim de identificar empresas e agentes estatais inseridos em casos de corrupção e de lavagem de dinheiro, como foram apontados na Petrobras ou nos acordos vultosos da usina nuclear Angra 3.
Ainda, atuou como ministro da Justiça e Segurança Pública no mandato de Bolsonaro por um ano e quatro meses até abril de 2020, quando renunciou ao cargo. Entre suas justificativas estavam a falta de apoio do governo às suas causas, como o Pacote Anticrime, que teve várias das instâncias não autorizadas pelo líder do Planalto, e a autoridade abusiva do Executivo, que declarava ter poder de veto sobre qualquer proposta. Entretanto, o posicionamento do ex-ministro ainda converge com bandeiras bolsonaristas, como a flexibilização do porte de armas, apoio pleno da legítima defesa de policiais e a exaltação de um discurso anticorrupção.
Moro celebrou sua filiação ao Podemos em um evento em Brasília em 10 novembro de 2021, com um discurso inaugural abrangendo a defesa da operação Lava Jato, críticas ao atual governo e as principais temáticas que pretende incorporar à sua agenda presidencial. O algoz de Lula continuou a defender o fim do foro privilegiado e da reeleição para cargos do Executivo, fez críticas a Bolsonaro por sancionar a Lei da Improbidade Administrativa, e farpadas em relação a sua saída do ministério em 2020: “Nenhum cargo vale a sua alma”, em uma tentativa de se distanciar da imagem de defensor do governo Bolsonaro. Obviamente, também versou sobre seu tema de estimação, a corrupção: "Chega de mensalão, chega de petrolão, chega de rachadinha, chega de orçamento secreto", disse o político Moro, em referência aos escândalos que atingiram os governos Lula, Dilma e Bolsonaro.
O Podemos segue uma ideologia condizente com a de Moro em relação a seus discursos e pautas voltados para o fim da corrupção, e a filiação do ex-magistrado já era previsível com sua aproximação aos integrantes do partido, como Álvaro Dias e a presidente da sigla, Renata Abreu. Os rumores da possível candidatura de Moro para o Senado foram desmentidos pela cúpula do Podemos e pelo próprio Moro em seu perfil no Twitter: “Sou pré-candidato à Presidência, não ao Senado”.
Terceira via como alternativa
Moro, juntamente a nomes como João Doria (PSDB), Eduardo Leite (PSDB), Simone Tebet (MDB) e Rodrigo Pacheco (PSD), compõem o que foi nomeado de “Terceira Via” para as eleições de 2022. O ex-ministro se mostra como o nome mais competitivo entre esses pré-candidatos, recebendo 8% das intenções de voto segundo a pesquisa Ipespe publicada no último 27 de janeiro.
A terceira via pretende se apresentar como uma alternativa para a corrida presidencial polarizada. Segundo a análise do político Paulo Hartung, essa polarização enfraquece o debate político e as propostas com real potencial para mudar o país. O mesmo foi dito por Moro no discurso feito em Brasília ao se filiar ao Podemos: “Para que o país possa escapar dos extremos das mentiras e do retrocesso, todos sabemos que uma hora teremos que nos unir em torno de um projeto”. A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), presidente nacional da sigla, também mostrou convergência à fala do pré-candidato: “O Brasil precisa de um líder que dê estabilidade pro país (sic), nos orgulha lá fora, e ele sabe que é exemplo. Esse partido pode ser o instrumento de esperança dos brasileiros”.
Os pré-candidatos da terceira via se mostram, supostamente, unidos a fim de combater dois principais alvos, Lula e Bolsonaro. Isso foi declarado por Mandetta, Doria e Moro ao confirmarem, após um jantar no final de setembro, que estariam dispostos a desistir da candidatura em prol do nome mais forte entre os então possíveis pré-candidatos.
Em contrapartida, esses três políticos já apoiaram Bolsonaro, seja atuando nos Ministérios, no caso de Moro e Mandetta, seja nas eleições, no caso de Doria. A terceira via demonstra uma tentativa de “desbolsonarização” dos pré-candidatos e de remodelação para um discurso repulsivo contra a ideologia daquele que antes era considerado a melhor aposta de liderança para o Brasil. O deslocamento dos potenciais candidatos, de apoiadores fiéis a oponentes políticos do bolsonarismo, encontra fundamento na própria radicalização de Bolsonaro, com os reiterados ataques às instituições democráticas e à imprensa e com o negacionismo diante da crise sanitária causada pela pandemia da COVID-19. Isso afastou os candidatos desse apoio ao atual líder do Planalto e, então, refundir a retórica propagada anteriormente.
No caso de Moro, esse afastamento se deu principalmente pelas divergências em relação aos projetos e ações do atual presidente, com o ex-ministro da Justiça confessando que não tinha autonomia para atuar em seu mandato. Isso foi visto na sequência de interferências do presidente na Polícia Federal do Rio com a mudança de superintendente e na transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) para o Banco Central. O atual presidente da República continuou a revelar esse comportamento autoritário com o uso da Agência Brasileira de Inteligência Nacional (ABIN) em prol da defesa do filho Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas, além da investigação contra o atual presidente por interferência ideológica na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O ápice da decaída da relação entre Moro e Bolsonaro se deu quando o último ameaçou trocar o diretor-geral da Polícia Federal: “Se eu não posso trocar um superintendente, eu vou trocar o diretor-geral, não se discute isso aí", afirmou o presidente.
O calcanhar de Aquiles de Moro
Analistas políticos apontam que o momento de maior aprovação popular de Moro teria sido durante as eleições de 2018, em que a população seguia firmemente uma agenda anticorrupção após os escândalos de lavagem de dinheiro descobertos desde o início da Lava Jato em 2014. Essa perspectiva é mostrada no livro de Adriano Oliveira “Qual foi a influência da Lava Jato no comportamento do eleitor? Do Lulismo ao Bolsonarismo”, que mostra como a operação investigativa influenciou a progressão de um antilulismo, bem como colaborou para a ascensão de Bolsonaro como potencial candidato. A tese do autor coincide com os achados de uma pesquisa da Genial/Quaest: a prioridade dos brasileiros não é mais o combate à corrupção, mas os problemas socioeconômicos, o que foi visualizado com a crescente insatisfação da população em relação ao aumento dos preços nos últimos semestre, com inflação passando dos 10% desde outubro de 2021.
Para superar esses desafios, Moro precisa se afastar um pouco de sua retórica anticorrupção e elaborar propostas claras para o combate à fome e à pobreza e para a diminuição da inflação. Para isso, o pré-candidato já possui um conselheiro econômico: o economista Affonso Celso Pastore, que foi presidente do Banco Central entre 1983 e 1985 no governo militar de João Figueiredo, e é um grande crítico do ministro atual da Economia, Paulo Guedes. Affonso Pastore entende que o atual governo não possui um plano econômico de fato e que Guedes é apenas uma marionete do presidente.
Ao ser questionado sobre suas ações contra o aumento da inflação no jornal My News em dezembro do ano passado, Moro comentou sobre já estar fazendo reuniões com Pastore e outros analistas, que não tiveram os nomes revelados, para discutir esse tópico decisivo. O ex-ministro apontou “a perda da credibilidade fiscal do governo federal” como a causa do aumento da inflação, exemplificando recentes eventos como o furo do teto de gastos para aumentar as emendas parlamentares e o fundo eleitoral.
Moro também comentou sobre a criação de uma “força-tarefa” para erradicação da pobreza, a fim de ter uma abordagem mais customizada e conseguir identificar os mais vulneráveis, focalizando políticas públicas específicas para eles. A agência elaborada pelo ex-juíz conduziria o indivíduo para os programas federais conforme suas necessidades, desde a educação de primeira infância até priorização destes para localizar empregos. Ele defende os programas de transferência de renda já existentes, como o antigo Bolsa Família e o novo Auxílio Brasil, mas afirma que isolados são ineficientes: "Precisa dar o peixe enquanto ensina a pescar”, diz Moro em resposta à jornalista Mara Luquet. Usar o jargão da Lava Jato referindo-se ao projeto como uma força-tarefa reforça o seu passado de sucesso, ainda duvidoso, na operação contra a corrupção. Agora, como Moro proclamou no discurso do Podemos, ele pretende essa mesma união de forças para o combate à pobreza.
Além da queda de adesão sobre o tópico da corrupção pelos brasileiros, a sua fraca musculatura política se deve à forte oposição entre as duas principais manifestações eleitorais da política brasileira, o lulismo e o bolsonarismo. De um modo, o ex-presidente Lula, condenado por Moro em 2017, afeta a popularidade de Sérgio Moro não apenas por esse último ter sido o magistrado que iniciou o processo judicial contra Lula, mas também por ter servido como Ministro da Justiça e Segurança no governo Bolsonaro. De outro, os 15 meses durante os quais o ex-magistrado permaneceu no cargo foram marcados por desavenças com o atual presidente, desde a discordância em relação à indicação do presidente para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal até divergências para a resolução do caso de Flávio Bolsonaro. Dessa maneira, o político que condenou Lula e cortou relações com Bolsonaro tem os dois principais grupos políticos do momento contra ele.
Para afastar essas forças externas opositoras, Moro precisa seguir a lógica já martelada pela terceira via que cria um aspecto de cessão de animosidades. Moro identifica seu possível eleitor naqueles que se sentem “órfãos em relação a uma alternativa”, como afirma a colunista Bela Megale em entrevista ao jornal O Globo. O pré-candidato do Podemos possui um discurso de pacificação no campo minado da política brasileira e pretende focar nos cidadãos que buscam uma opção além das vias desgastadas. Para além dos indivíduos que não querem recorrer a nenhum dos polos, Fábio Zanini, jornalista da Folha de São Paulo, acredita que os eleitores da direita frustrada com a escolha de 2018, além de antipetistas que recorreram a Bolsonaro para tirar o partido que já predominou por décadas, são potenciais bases de apoio para Moro. Ao mirar no público antipetista, Moro continua reverberando o que Bolsonaro já fazia na última eleição e acena para uma ala mais conservadora ao dizer que é preciso “proteger a família brasileira contra a violência, contra a desagregação e contra as drogas que ameaçam nossas crianças, jovens e adultos". Não somente em sua nova retórica, mas também nas próprias ações, visto que já visitou mais de 50 líderes religiosos nas últimas semanas, como Estevam Fernandes e Uziel Santana, além de apontar para temas semelhantes a de Bolsonaro, como a não modificação da lei do aborto e oposição à “ideologia de gênero”.
Moro possui a aprovação de outros grupos como o Vem Pra Rua Brasil e o Movimento Brasil Livre (MBL), os quais sinalizam apoio desde o início das investigações da Lava Jato. O MBL atua na defesa de uma terceira via desde 2019 em novembro do ano passado o grupo já havia reunido possíveis pré-candidatos até então para as eleições de 2022 como João Doria (PSDB), Luiz Felipe d'Avila (Novo), Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Eduardo Leite (PSDB). Porém, agora a atenção e os esforços estão direcionados a Sérgio Moro, o destaque da terceira via atualmente.
Desmistificando a figura do júri
Não bastasse a hipocrisia do seu lançamento como candidato à presidência, Moro negava qualquer intenção de envolvimento político: "Jamais entraria para a política. (...) Não sou um homem da política", as contradições já apareciam muito antes. Após a reportagem lançada pelo The Intercept em 2019 liberando mensagens telefônicas atribuídas ao juiz, mostrava a tentativa dele juntamente com um outro grupo de políticos de retirar Lula das Eleições em 2018, o que abriu espaço para a investigação que foi chamada de Vaza Jato.
Reprodução: Ricardo Borges/Folhapress
Os escândalos da Vaza Jato são outro peso negativo para a eleição de Sérgio Moro. O mesmo homem que disse em seu discurso inaugural como pré-candidato que nunca precisou de foro privilegiado foi também o que utilizou mecanismos de defesa como o habeas corpus a fim de paralisar a investigação contra ele. Além disso, no mesmo dia em que Moro defendeu a operação Lava Jato em seu discurso em Brasília, o Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou a devolução do dinheiro mal administrado por cinco procuradores dessa força-tarefa.
Isso coincide com o que o escritor Milton Alves explica em seu livro: “Lava Jato — Uma Conspiração contra o Brasil”, que reforça a noção de que a Lava Jato apenas se tratava de um partido político em que Moro e Dallagnol utilizavam dos artefatos jurídicos para colocar empresas e políticos na prisão, sendo que até hoje os juízes são investigados por falta de apuração e conluio de algumas denúncias. Moro teve um histórico peculiar e duvidoso: entrou como Ministro de Bolsonaro logo depois da retirada de Lula das eleições de 2018, e após sua saída do ministério tornou-se membro da Alvarez & Marsal, consultoria estadunidense que lucra a partir das empresas denunciadas na Lava Jato. Isso torna mais nebulosas as reais intenções de Moro sobre sua pré-candidatura, que se assemelha a uma fala de Gilmar Mendes: "Demonizou-se o poder para apoderar-se dele".
Continuando como está, há pouca chance de ganhar
A imagem apartidária e imparcial de Sérgio Moro é mais questionável do que se pensava. Muitas contradições permeiam o seu percurso público e são indagadas pelos eleitores, ainda sendo incerto se a sua pré-candidatura é a melhor opção da terceira via para assumir as rédeas de um país que sofre com o aumento dos níveis de pobreza, de fome, dos preços e, ainda, que enfrenta as consequências da crise sanitária da pandemia do coronavírus. A imagem do homem que prendia a rodo políticos imorais que participavam de esquemas de corrupção e de lavagem de dinheiro se mostra distorcida com a ajuda da mídia. Ela escancara os escândalos tanto da Vaza Jato quanto dos ganhos individuais do ex-juiz em cima das de empreiteiras privadas envolvidas na Lava Jato, mostrando à população uma visão de que Moro não passava de mais um desses malfeitores tirando proveito da política brasileira.
Mas isso não faz o pré-candidato se desamarrar de seu passado como ex-juiz da Lava Jato e ele insiste em trazer à tona o tema da corrupção sempre que pode em entrevistas e em discursos. Infelizmente, isso acabou ofuscando as suas propostas mais relevantes para o atual contexto brasileiro, as econômicas, que não aparentam ter embasamento prático e apenas se escoram em estruturas já existentes. A ideia de “força-tarefa” contra a pobreza a que Moro se propõe não “ensina a pescar o peixe” como o mesmo havia dito em uma entrevista, visto que não promove nenhuma qualificação do indivíduo nem na escola e nem para o mercado de trabalho, apenas direciona o cidadão vulnerável aos programas de auxílios já existentes. Isso se assemelha ao conhecido Cadastro Único, criado por Fernando Henrique Cardoso em 2001 e que continua em vigor. Moro apenas pareceu transpor as expressões militares, âmbito em que ganhou popularidade, para aplicar na resolução dos problemas estruturais e inflacionários que assolam o Brasil.
De olho nos eleitores, Moro recorrerá tanto ao eleitorado que se viu traído após as eleições de 2018 ao votar em Jair Bolsonaro, como àqueles que buscam qualquer opção além do Partido dos Trabalhadores que liderava as urnas desde 2003. Mesmo assim, na hipótese de um segundo turno contra Lula, seria difícil conseguir o voto dos apoiadores do atual presidente tendo em vista as intrigas entre as duas figuras ao longo de 2020 e o descontentamento de Moro com um líder que não respeita a autonomia das instituições democráticas. Para driblar essa hipótese no segundo turno, Moro está buscando votos em meio a um público alvo do presidente, os evangélicos. Isso tornou a tentativa de se desvencilhar do bolsonarismo mais difícil, o que deixa sua imagem semelhante a uma versão 2.0 do atual presidente, só que mais discreta e comedida, já que continua acenando para pautas conservadoras.
Reprodução:Marcos Côrrea/PR
A única certeza é de que a imagem do ex-magistrado, amplamente apreciada à época da Lava Jato, se mostra cada dia mais desconfigurada e criticada à medida que as eleições se aproximam, e o pré-candidato não poderá medir esforços para voltar a figura leal antes admirada.
Autoria: Amanda Rocha
Revisão: Bruna Ballestero e Guilherme Caruso
Imagem de capa: Sérgio Lima / Reprodução: Poder 360
Referências:
MENDES, Lucas. Em filiação ao Podemos, Moro fala em projeto contra extremos. Poder 360, 10 de novembro de 2021. Disponível em: https://www.poder360.com.br/eleicoes/em-filiacao-ao-podemos-moro-fala-em-projeto-contra-extremos/
RIBEIRO, Bruno. “Ainda falta um líder”, diz Paulo Hartung sobre eleição de 2022”, 26 de Novembro de 2021. Disponível em: https://veja.abril.com.br/paginas-amarelas/ainda-falta-um-lider-diz-paulo-hartung-sobre-eleicao-de-2022/
BARONE, Isabella. “Quem é e o que pensa Affonso Celso Pastore, conselheiro econômico de Moro”, 18 de Novembro de 2021. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/quem-e-affonso-celso-pastore-conselheiro-economico-de-moro/
FILHO, Aluízio Falcão. Os desafios do candidato Moro. Blog Revista Exame. Disponível em: https://exame.com/blog/money-report-aluizio-falcao-filho/os-desafios-do-candidato-moro/
STRUCK, Jean-Philip. Sérgio Moro ensaia bolsonarismo sem Bolsonaro. Revista Deutsche Welle. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/not%C3%ADcias/s-7111
PODER 360. MP pede ao TCU investigação de suposta “interferência ideológica” na Anvisa. Disponível em: https://www.poder360.com.br/justica/mp-pede-ao-tcu-investigacao-de-suposta-interferencia-ideologica-na-anvisa/