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GÊNERO: O QUE É SER HOMEM OU MULHER?


No último mês, tensões escalaram em Brasília. Diversas ações na Câmara dos Deputados repercutiram por todo o país, destaques para a discussão acalorada entre Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Janones (AVANTE-MG), a internação de Luiza Erundina (PSOL-SP) e a votação do pedido de urgência do PL do estupro.


Com essa sequência de acontecimentos, um ocorrido no início de junho pode ter passado despercebido para muitos. Durante uma audiência com a Ministra das Mulheres, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara foi palco de mais uma confusão promovida pelos parlamentares da oposição. 


O debate começou com a indagação do deputado Nikolas Ferreira à ministra acerca de uma definição do que seria “mulher”. A partir disso, uma série de confrontos se sucederam por fora dos microfones entre os parlamentares presentes, publicados individualmente em suas redes sociais. 


Nesse contexto, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), em resposta aos ataques da parlamentar Júlia Zanatta (PL-SC), passou a tecer críticas à aparência da parlamentar. Intervindo na situação, Nikolas Ferreira afirmou “pelo menos ela é ela”, em claro tom de questionamento da identidade de gênero de Hilton, uma travesti. Nas redes sociais, Júlia Zanatta, ainda declarou: “o meu cabelo pode até mudar se eu fizer hidratação, mas algumas coisas nunca irão mudar. Nunca!”. 


Ao lado do Congresso Nacional, a disputa pela compreensão contemporânea de gênero também adentrou o Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte, que equiparou a transfobia ao racismo e à injúria racial em 2019 e 2023, respectivamente, rejeitou analisar o mérito de uma ação que solicitava o pagamento de danos morais a uma mulher transgênero impedida de acessar o banheiro de um shopping. O STF considerou que o processo não possuía questões constitucionais e, por isso, não caberia à Corte julgá-lo. 


No entanto, o assunto permanece presente entre os julgamentos pendentes do Supremo. As Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1169, 1170, 1171, 1172 e 1173, propostas pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), discutem a constitucionalidade de leis que vinculam o uso de banheiros públicos ao “sexo biológico”. 


Para a Antra, essas legislações teriam a “intenção explícita de discriminar pessoas transgênero com a finalidade de não permitir que utilizem banheiros de acordo com sua identidade de gênero” e que tal prática configuraria uma “discriminação direta e violação ao princípio da dignidade da pessoa humana”. As cinco ADPF permaneciam sem previsão de julgamento até a publicação deste texto. 


A disputa entre os entendimentos do que seria o gênero de uma pessoa não se restringe à Praça dos Três Poderes. O debate encontra espaço na sociedade civil por meio das redes sociais, conversas despretensiosas e bullying. Tais definições costumam perpassar por três razões, a do que se acredita ser a biologia, a de matriz religiosa cristã e a de performance social. 


Parcela da opinião pública acredita que a definição dos gêneros não passa de mera questão de biologia. Essa perspectiva restringe os gêneros em uma concepção binária: “macho (homem)” e “fêmea (mulher)”, os quais seriam portadores dos cromossomos sexuais XY e XX, respectivamente. 


Entretanto, a ótica apresentada desconsidera parte dos tópicos de caráter, inclusive, biológico, bem como outros centrais da convivência humana. Do ponto de vista da biologia, o 23º par de cromossomos do cariótipo humano pode apresentar uma combinação de alossomos que difere de “XX” e "XY”. Nesse sentido, não é algo novo à literatura casos em que o arranjo difira do par de alossomos X ou de um X e um Y. O Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos define indivíduos com essa característica como intersexo, as quais representariam até 1,7% da população mundial. Isto é, cerca de 136 milhões de pessoas. 


Portanto, presumir as qualidades de homem e mulher da combinação “XX” ou “XY” de alossomos restringe a compreensão de fato dos dois conceitos. Ao optar por designar o gênero de pessoas por essa diretriz, exclui-se uma gama de indivíduos que não se adequam a tal norma. E, com isso, como desconsiderar 136 milhões de pessoas na elaboração de um conceito geral? Parece-me que a caracterização exposta não é suficiente para a pluralidade possível dentro dos parâmetros da própria biologia. 


Além disso, deve-se analisar se a definição de gêneros necessariamente precisa ser oriunda da biologia. Isso em razão da vida humana, desde a formação das primeiras civilizações, tornou-se muito mais complexa do que a em ambientes naturais. Há séculos um processo elementar da biologia moderna, a seleção natural, não se aplica mais à humanidade. Atualmente, não são exclusivamente os mais adaptados ao seu ambiente que sobrevivem e vivem melhor - até porque a especulação financeira e a variação do dólar não são encontrados como frutos da natureza. 


Assim, se criamos significados a itens sem valor intrínseco algum, por que com gênero haveria de ser diferente? Naturalizamos, por exemplo, o uso do dinheiro como base de nossas trocas. Porém, em uma mata selvagem, não acredito que uma onça cederia parte de sua caça por um bolo de notas de 50 reais. Desse modo, se, até mesmo, um dos elementos fundamentais à sobrevivência humana tem seu valor criado “artificialmente”, o que justificaria a restrição do entendimento de gênero a questões estritamente “naturais”? Com isso, não acredito que a adoção dessa linha argumentativa dá-se apenas por mera defesa à biologia.


Por outro lado, outro segmento da opinião pública compreende que a caracterização de gênero também pode ser dividida de forma binária. Contudo, por uma fundamentação diferente. Sob essa lógica, o homem e a mulher teriam sido objetos de criação de Deus e cumpririam funções por Ele estabelecidas. Dessa forma, nasceria-se homem ou mulher a partir de uma vontade divina, a qual não deveria ser descumprida, com um propósito determinado. 


Diante disso, compreendo tal visão como um dos frutos da liberdade religiosa,  protegida constitucionalmente no Brasil. No entanto, em sociedades plurais como as contemporâneas, a definição de uma parte religiosa da população não pode se sobrepor às demais. Especialmente, em virtude de que, no debate desse entendimento, impera a fé, a qual pode desprezar a lógica, visto que não depende de razão para existir, apenas crença.


 Sendo assim, é preciso expandir a conceituação do que é ser homem e mulher para além da explicação divina, de modo que, inclusive as pessoas de crenças não cristãs ou não crentes, sejam contempladas. Por isso, reconheço a existência do argumento da pretensão divina para aqueles que possuem o cristianismo como sua fé, mas ainda discordo que essa seja a melhor definição do gênero. 


Em vista disso, passo a discutir os argumentos que penso serem de “performance social”. Contudo, retomo parte da definição cristã, a qual defende que Deus criaria o homem e a mulher com funções específicas. Atualmente, homens e mulheres, embora tenham os mesmos direitos e deveres assegurados na Constituição, realizam papeis sociais diferentes. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres gastam 9,6 horas a mais do que os homens em afazeres domésticos semanais. 


Nesse sentido, verifica-se como a definição do que é ser homem e o que é ser mulher traz impactos sociais ao indivíduo. A divisão social do trabalho também depende desse fator. Um indivíduo compreendido como mulher tenderá a passar mais tempo executando funções domésticas do que um homem, visto que socialmente muitos compreendem isso como algo “da mulher”. Mas, por quê? Se não cabe a justificativa divina, o que basearia essa estrutura?


Particularmente, penso que a atribuição de funções aos gêneros cumpririam um único papel: sanar as expectativas da sociedade e não os anseios de Deus. Espera-se de um homem determinado padrão de comportamento. Caso contrário, ele será severamente taxado como “viado”, “mulherzinha”, entre outros. Para uma melhor compreensão disso, basta acompanhar os comentários deixados nas redes sociais quando vídeos de garotos brincando com bonecas ou dançando viralizam. 


Por isso, ser homem ou mulher refere-se muito mais à forma pela qual o sujeito performa na sociedade. Isso porque o seu comportamento frente aos demais é alvo do julgamento destes. Se as ações do indivíduo não suprirem o que esses terceiros esperam ser atribuições da mulher ou do homem, sua identidade de gênero será questionada. 


Assim, buscar definições exatas para o que é ser de um gênero possa resultar em exclusão de parcelas da sociedade, visto que nem todos os homens preenchem todas as características esperadas dele, e nem todas as mulheres executam as suas. E, embora lamentavelmente isso possa não ser um problema para alguns, para o Estado é. Principalmente, para aqueles que igualam todos os seus cidadãos na forma da lei, inclusive aqueles que acreditam não se enquadrar  no escopo binário entre homem e mulher. 


Portanto, a tentativa de precisar o que é ser homem e o que é ser mulher acarreta muito mais em exclusões sociais do que acolhimento. Em particular, causando ainda mais danos quando a definição é direcionada a um executor de políticas públicas, como o Ministério das Mulheres. Por isso, é necessário pensar nos gêneros para algo além de questões biológicas ou desejos divinos. Essa análise precisa perpassar por toda pluralidade existente entre os membros de uma sociedade, de modo a abranger todos aqueles que se identificam, seja como cisgênro ou transgênero, como homem e mulher, ou não. 


Autor: Erick Martins Rosario

Revisão: Artur Santilli

Imagem da Capa: Freepik


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Referências


Nikolas Ferreira questiona identidade de gênero de Erika Hilton: “Pelo menos ela é ela”; vídeo. Disponível em: https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/06/06/nikolas-ferreira-questiona-identidade-de-genero-de-erika-hilton-pelo-menos-ela-e-ela-video.ghtml. Acesso em: 17 jun. 2024.


Em audiência na Câmara, ministra das Mulheres apresenta ações e projetos da pasta. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202406/ministra-cida-goncalves-apresenta-acoes-da-pasta-em-comissao-de-defesa-dos-direitos-da-mulher-da-camara-dos-deputados. Acesso em: 17 jun. 2024.


‌CÂMARA DOS DEPUTADOS. Ministra das Mulheres apresenta programas e projetos para 2024 - Direitos da Mulher; Trabalho 5/6/24. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=07oaq0CiTJw. Acesso em: 17 jun. 2024.

Nikolas Ferreira faz comentário transfóbico contra Erika Hilton. Vídeo | Metrópoles. Disponível em: https://www.metropoles.com/brasil/nikolas-ferreira-faz-comentario-transfobico-contra-erika-hilton-video. Acesso em: 17 jun. 2024.


Em novo episódio de transfobia na Câmara, Nikolas Ferreira ataca Erika Hilton na Comissão dos Direitos da Mulher. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/06/06/nikolas-ferreira-comete-novo-ato-de-transfobia-contra-erika-hilton-apos-deputada-ofender-outra-parlamentar.ghtml. Acesso em: 17 jun. 2024.


MENDES, L. STF rejeita recurso sobre uso de banheiro por pessoa transexual. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-rejeita-recurso-sobre-uso-de-banheiro-por-pessoa-transexual/. Acesso em: 17 jun. 2024.


‌Intersexo: entenda o termo que foi pela primeira vez reconhecido em um registro civil no Brasil. Disponível em: https://g1.globo.com/saude/noticia/2024/03/10/entenda-intersexo.ghtml. Acesso em 17 jun. 2024.



Como o cristianismo relegou historicamente as mulheres ao segundo plano. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cd135x5qql8o. Acesso em: 17 jun. 2024.


STF equipara ofensas contra pessoas LGBTQIAPN+ a crime de injúria racial. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=512663&ori=1. Acesso em: 17 jun. 2024.


STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=414010. Acesso em: 17 jun. 2024. 


Associação aciona STF contra leis municipais que tratam do uso de banheiros por pessoas trans. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=543938&ori=1. Acesso em: 17 jun. 2024.


Cardoso, Mônica Porto, e Adriana Lohanna. "Perspectiva histórica intersexo por uma visão decolonial." ConCI: Convergências em Ciência da Informação 6.especial (2023). 


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