A redatora Laura Kirsztajn escreveu sobre a permanência da ditadura militar entre nós. A reflexão de como o tempo passou e permitiu que alguns personagens perdurassem na nossa história elucida uma oportunidade para entendermos o nosso papel nisso tudo.
No dia 22 de agosto de 2018, eu tive a oportunidade, enquanto aluna da Escola de Formação Pública da Sociedade Brasileira de Direito Público, de assistir a uma aula com Maurice Politi, um ex-preso político da Ditadura Militar, que vigorou de 1964 a 1985.
A aula ocorreu na antiga Auditoria Militar Federal de São Paulo, um dos principais centros no Brasil onde eram julgados os presos políticos. Hoje em dia, essa auditoria foi transformada em um memorial em homenagem aos advogados que fizeram parte da resistência à repressão estatal: o Memorial da Luta Pela Justiça. Até 2007, o prédio era do Exército, e em 2010 foi cedido pela Superintendência de Patrimônio da União para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - SP, a qual realizou uma parceria com o Núcleo Memória, responsável pela administração do memorial.
Para entender melhor como funcionava a dinâmica da Auditoria Militar, passemos para os detalhes históricos e legais. A Lei de Segurança Nacional foi essencial para enquadrar aqueles que se mostravam contrários ao governo: eles eram os “inimigos internos da Nação”. [Inclusive, cabe mencionar que ainda temos uma Lei de Segurança Nacional vigente - a Lei 7.170 de 1983, que continua sendo aplicada, como ocorreu nas manifestações de junho de 2013.] Diante disso, em 1965, com o Ato Institucional nº 2, a Justiça Militar teve seu poder ampliado de modo que pudesse julgar crimes políticos de civis.
Assim, devemos destacar um grande marco da ditadura brasileira, e que a coloca num plano distinto de outras ditaduras latino-americanas, que era a presença de “vestes de legalidade” para tudo o que era feito pelo Governo Militar. Isso foi primordialmente obtido por meio dos julgamentos nas auditorias militares, que ensaiavam a existência de um direito de defesa, de oportunidades iguais entre as partes e de um processo corretamente instruído. Por trás dessas vestes, havia inquéritos, processos forjados em prisões ilegais, confissões obtidas por meio de tortura, assassinatos e desaparecimentos sem resposta até os dias de hoje. Esses julgamentos eram feitos por três militares, estes sem qualquer formação em Direito, e um juiz civil. Por meio de depoimentos de advogados, descobriu-se que muitas das sentenças eram previamente redigidas, sendo todo o processo uma mera encenação de legalidade e justiça.
No local do Memorial que visitei, na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 1249, havia três tribunais militares: a Auditoria da Aeronáutica, localizada no piso de cima; a Auditoria do Exército, no térreo, e a Auditoria da Marinha, no piso inferior. Apesar das vestes de justiça e legalidade que aquele local estampava, ele também serviu de espaço de luta por parte dos advogados. Como disse Maurice, para os advogados, aquele era “o único lugar em que se poderia dizer a verdade”. Em qualquer outro lugar, você seria calado ao denunciar os absurdos aos quais os presos políticos eram submetidos, mas ali era o ambiente com maior espaço para que os advogados tornassem pública a repressão. Essa denúncia era muitas vezes estratégica, posto que seria capaz de dar publicidade ao caso e, consequentemente, impedir o assassinato dos acusados nas sessões de tortura. Dificilmente o processo seria uma forma de alcançar a liberdade do preso político; no entanto, a mesma legalidade que reprimia poderia ser usada para registrar na memória dos presentes as torturas e abusos a que eles foram submetidos.
Maurice também mencionou que, ao chegarem à Auditoria Militar, muitas mulheres buscavam arrumar-se e aparentar que eram “pessoas normais” - que não tinham sido submetidas a tortura e a condições subumanas. Isso porque, no caminho do local de detenção até a auditoria, o camburão atravessava um bairro residencial, e frequentemente civis gritavam palavras como “terroristas” e expressões misóginas contra elas. A busca por aparentar a normalidade era um meio para que fossem enxergadas como humanas e iguais por parte dos moradores e daqueles que assistiriam ao julgamento. Passar por um julgamento era um passo além, tendo em vista que muitos “desapareciam”, então esse era um momento para usar seu próprio corpo e expressão como forma de se manifestar.
Esses espaços de memória da ditadura em São Paulo não foram pensados de maneira isolada: eles fazem parte de um projeto maior, que pretende unificar e espelhar as diversas vivências da resistência e luta durante a ditadura. Os espaços em questão são o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna), em que ocorriam interrogatórios, torturas e assassinatos; o DEOPS (Departamento Estadual de Ordem Política e Social), local de detenção e tortura de presos políticos - atual Memorial da Resistência de São Paulo - e o Presídio Tiradentes, para onde era mandada grande parte dos presos políticos após terem suas detenções legalizadas ou serem condenados.
A reivindicação mais recente é a criação de um memorial em homenagem às vítimas da ditadura no antigo DOI-Codi. Foi nesse lugar que ocorreu a tortura e o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, quando foi montado um cenário de suicídio por parte dos agentes do Estado. Também era comum a elaboração de falsos laudos periciais e de certidões de óbito, para que se ocultasse a verdadeira causa da morte.
No ano de 2014, a Resolução SC 25/14 estabeleceu o tombamento do prédio do antigo DOI-Codi. Nas palavras da conselheira da CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São ´Paulo), Silvana Rubino:
“No caso do DOI-Codi, o edifício não é bonito. O edifício não é atraente. É uma delegacia! Um caixotão, uma construção meramente funcional no pior sentido do termo. O lugar não tem atratividade nenhuma. Junte-se a isso que o que aconteceu ali foi um conjunto de episódios de mais triste lembrança. Argumentei que era isto que importava: não as características físicas do lugar, mas o que aconteceu ali, e o que aconteceu ali é o terrível, mas a sociedade tem o direito de ter um lugar para lembrar.”
Atualmente, temos em funcionamento no local a 36ª Delegacia de Polícia da Vila Mariana. Em visita técnica da CONDEPHAAT, em 2016, observou-se que o local está muito deteriorado e a precarização da conservação do edifício foi agravada pela ausência de manutenção básica. As demandas para que o memorial seja feito nunca pararam, mas até agora apenas aguardamos.
Olhando para a presente situação, devemos lembrar que o relatório final da Comissão Nacional da Verdade ressaltou a importância da preservação dos lugares de memória e a criação de memoriais. E isso não vem do nada. O Brasil não conhece a própria história. Não tem plena noção das suas origens e de todos os eventos intrincados que resultaram num país com desigualdade socioeconômica, racismo, corrupção e autoritarismo. Em bairros residenciais, temos acomodados locais de tortura e da mais alta violência a que um ser humano pode submeter o outro. Olhamos por fora e achamos que é só mais uma casa de família: a Auditoria Militar em questão, se não fosse pela sinalização do Memorial da Luta pela Justiça, seria mais uma residência antiga naquele bairro. Não podemos passar por um DOI-Codi sem sentir o peso que aquele prédio carrega.
O nosso passado não se enterra, ele anda lado a lado com cada brasileiro, ele se espelha em cada injustiça que acontece hoje e pode acontecer amanhã. Tudo o que somos é decorrente de uma série de eventos que não podem ser interpretados isoladamente. O Brasil de agora não é fruto do destino, do azar ou da punição. É uma peça de teatro da qual muitos só assistiram à cena final e a partir daí fizeram as suas críticas, mesmo sem saber os nomes de todos os personagens e todas as reviravoltas que ocorreram no roteiro.
Memoriais não são pura curiosidade daqueles que amam história: são um marco da identidade de um país e de um gatilho que pode ser sempre disparado. O tempo pode ter passado, mas muitos dos personagens continuam em cena, o cenário não foi desmontado por completo e o início do roteiro não foi modificado.
Locais de memória:
Antigo DOI-Codi - Rua Tutoia, 921.
Memorial da Resistência (antigo DEOPS) - Largo General Osório, 66.
Presídio Tiradentes - Avenida Tiradentes, 451.
Memorial da Luta pela Justiça (antiga Auditoria Militar Federal) - Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 1249.
Fontes e sites para entender melhor:
Memorial da Luta Pela Justiça http://www.oabsp.org.br/memorial
Memorial da Resistência http://www.memorialdaresistenciasp.org.br/memorial/
Núcleo Memória - DOI-Codi https://www.nucleomemoria.com.br/projetos/doi-codi
Programa Lugares da Memória. OBAN/DOI-Codi. Memorial da Resistência de São Paulo, São Paulo, 2014.http://www.memorialdaresistenciasp.org.br/memorial/upload/memorial/bancodedados/130740238821375148_005_OBAN_DOICodi.pdf
POLITI, Maurice. Entrevista sobre o processo de implantação do Memorial da Resistência de São Paulo. Memorial da Resistência de São Paulo, entrevista concedida a Luiza Giandalia e Julia Gumieri em 25/04/2018. https://www.youtube.com/watch?v=HTWdTmG8CI8