Na última quinta-feira, dia 11/03, a Rede Direito GV e o CA – compostos por alunos e ex-alunos da escola de Direito da FGV – realizaram um evento com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Nele, o ministro falou sobre sua trajetória profissional e seus desafios na área do direito, e também pôde responder algumas perguntas dos que estavam presentes na reunião por Zoom.
Já no início, Barroso disse que, apesar de ter sido advogado, havia escolhido o caminho da vida acadêmica – “eu sou um professor, por acaso estou ministro”. Contou que tomou essa decisão já na faculdade, mas que, para bancar a vida de professor, fez um concurso público e se tornou Procurador do Estado do Rio de Janeiro, cargo no qual ficou por muitos anos enquanto dava aulas e advogava. Ficou um tempo nos Estados Unidos para fazer seu mestrado na Universidade de Yale e, voltando para o Brasil em um período de crise (Plano Collor), o ministro disse que passou a advogar com uma maior intensidade, mas nunca deixou de atuar como professor – profissão que continua a desempenhar até hoje.
Em seguida, quando perguntado sobre como renovar a esperança no Direito como realização de vida - tema do evento - o ministro disse que tem uma visão construtiva e positiva, tanto da vida como da história, e que o jovem universitário hoje tem razões para ser otimista sobre o futuro ao olhar para os avanços feitos nos últimos anos. Barroso disse que em 1976, quando entrou na faculdade, suas preocupações eram como acabar com a tortura e a censura, relatando que havia ingressado na universidade menos de um ano depois da morte do jornalista Vladimir Herzog, morto no DOI-CODI de São Paulo. Outra preocupação sua era como criar instituições democráticas em um país e um continente onde elas não se consolidavam - “minhas aflições eram grandes e as perspectivas eram ruins”, disse o ministro, lembrando que um ano após entrar na faculdade (quando começava a se interessar pelo direito constitucional), o presidente Geisel fechou o Congresso Nacional e evitou as emendas constitucionais nº7 e nº8 que reformaria o Poder Judiciário e mudaria as regras eleitorais impedindo que os militares ficassem mais tempo no poder, respectivamente.
Hoje, disse Barroso, sua preocupação é como elevar a ética pública e a ética privada no Brasil: “duas regras simples: o espaço público não desviar dinheiro e o espaço privado não passar os outros para trás – essa é uma revolução brasileira que ainda não fizemos, mas uma preocupação bem melhor do que as que eu tinha em 1976”. Além disso, falou que outro avanço necessário está na melhoria da qualidade da educação básica no Brasil, que só foi universalizada aqui 100 anos depois dos EUA: “conseguimos universalizar a duras penas, mas a qualidade ainda é muito ruim – e o que é pior é que as lideranças políticas ainda não perceberam que é isso que faz diferença num país”. Outro problema brasileiro atual, segundo o ministro, é que ainda não se investe em ciência e tecnologia suficientemente no Brasil, ainda mais em um mundo em que as maiores empresas do mundo – Amazon, Apple, Google, Facebook e Microsoft - são do ramo da tecnologia e do conhecimento. Apesar disso, ressaltou que a agenda de preocupações no Brasil mudou muito e, para melhor nos últimos anos. Por isso, traz uma visão positiva da história: “tenho uma crença de que a história é uma marcha contínua na direção do bem, do avanço civilizatório e da justiça, e a história confirma isso(...) – porque eu tenho essa convicção, até me chateio, me aborreço, tem dias que fico triste, mas não desanimo, pois sei que a gente está andando na direção certa”.
Em seguida, foi perguntado sobre o que foi decisivo para que escolhesse o direito público e quais foram os desafios ao longo de sua carreira. Barroso então respondeu que encontrou o direito cedo, mas não em um primeiro momento, contando que fez vestibular de economia na PUC e de direito na UERJ. “Eu fiz 5 semestres de economia à noite - fazia direito de manhã – e estudei cálculo 1, cálculo 2, estatística 1, estatística 2, matemática financeira, análise de balanço. (...) E aos poucos fui me apaixonando pelo direito e pelas suas potencialidades transformadoras e isso me levou para o direito público – a percepção de que talvez o direito servisse para promover o avanço social”.
Continuando sua resposta, ele contou que era de uma época em que ou se estava do lado da ditadura militar ou se era de esquerda: “não havia centro nem muita escolha, parte dos liberais foram cooptados pelo regime militar e passaram a militar naquela cultura autoritária – portanto, éramos todos de esquerda e o que variava era que ia da luta armada até a esquerda liberal, digamos assim”. O ministro disse que sua geração foi muito marcada pelo pensamento marxista, mas que ele mesmo se diferenciou de muitos de seus colegas ao longo dos anos. Na época, a teoria crítica de base marxista tinha muito prestígio e ela buscava uma desconstrução, dizendo que o direito era uma forma de dominação que legitimava a exploração econômica: “teoria crítica não tinha uma teoria do direito, ela tinha uma teoria de desconstrução do direito, e eu comecei a me interessar por uma teoria progressista do direito”, disse Barroso.
Uma preocupação em relação ao direito, falou o ministro, era de participar de uma transformação da linguagem no direito, já que na época em que ele entrou na faculdade, as pessoas que falavam de forma mais exotérica eram consideradas brilhantes: “se você chamasse habeas corpus de remédio heroico, recurso extraordinário de resignação derradeira, STF de excelso pretório, e outras coisas, você era considerado um sujeito extraordinário e aquilo me incomodava imensamente”. A linguagem rebuscada, segundo o ministro, transformava o direito em forma de poder, e não numa ferramenta de distribuição do conhecimento. Essas, entre outras coisas, fizeram com que ele se interessasse cada vez mais pela capacidade de transformação do direito, de modo que começou a estudar direito constitucional e sua meta era ser professor.
O ministro Barroso continuou falando de sua trajetória profissional como advogado, das dificuldades que passou no início da carreira, enquanto estagiava, das experiências que viveu no mercado de trabalho e no exterior, além das vivências da magistratura e da vida pública. Para o leitor que se interessar, o evento completo está disponível no canal da Rede FGV Direito SP pelo link abaixo, vale muito a pena conferir.
Revisão: João Vitor Vedrano
Imagem da capa: Reprodução Portal STF