OS DESAFIOS ELITISTAS NO CUMPRIMENTO DA AGENDA VERDE PELO SUL GLOBAL

Diante da disparidade no desenvolvimento entre as nações, problemas de caráter transnacional enfrentam barreiras significativas à cooperação, especialmente quando dependem de financiamento coletivo para sua solução. Nesse sentido, questões que exigem ação conjunta, como as ambientais, demandam a participação de um número expressivo de Estados; contudo, a incapacidade de distribuir de forma equitativa os custos dessas ações funciona como um obstáculo à ação coletiva efetiva. Os países desenvolvidos, por já possuírem pleno desenvolvimento econômico e capacidade institucional para gerir suas questões ambientais, frequentemente cobram que os países em desenvolvimento adotem padrões semelhantes, com o objetivo de reduzir os impactos globais da atividade humana. O cerne desse desafio reside na dificuldade dos países do Sul Global de conciliar a continuidade de seus processos de industrialização com a necessidade de reduzir os impactos ambientais. Para que a sustentabilidade fosse alcançada de forma equitativa, seria necessário que os países desenvolvidos subsidiassem de maneira consistente projetos de preservação ambiental nos países em desenvolvimento, o que, na prática, ocorre de forma insuficiente. Neste contexto, este texto analisa como os esquemas de desigualdade internacional prejudicam a implementação de políticas ambientais e quais efeitos isso tem sobre o engajamento com iniciativas globais, como a COP 30. Uma vez que os países em desenvolvimento precisam decidir entre manter a industrialização ou preservar o meio ambiente, os interesses ambientais frequentemente ficam em segundo plano no Sul Global. Ademais, o cenário subótimo de investimento e subsídio por parte do Norte impede que esses países superem o trade-off mencionado, visto que o Sul Global continua perdendo tanto pela insuficiência dos recursos recebidos quanto pela manutenção de relações de subordinação em relação ao Norte.

Há um trade-off estrutural entre sustentabilidade e desenvolvimento econômico nos países em desenvolvimento, o que torna a implementação de políticas ambientais uma tarefa especialmente desafiadora no Sul Global. Essas economias enfrentam a necessidade de sustentar taxas elevadas de crescimento para promover o bem-estar social e reduzir a pobreza, mas esse objetivo frequentemente entra em conflito com as exigências de uma agenda verde que pressupõe a desaceleração da industrialização e a limitação do uso intensivo de recursos naturais. A pressão para gerar empregos, ampliar a renda nacional e garantir estabilidade social leva os governos a priorizar estratégias de expansão produtiva e de industrialização, ainda que à custa de maiores danos ambientais. Com o intuito de reduzir os efeitos da pobreza e escassez de fontes de renda, governos adotam agendas às políticas de produção que ignoram possíveis efeitos ambientais. Em contextos de vulnerabilidade social e dependência de recursos naturais, a sustentabilidade é percebida como um luxo que poucos podem se dar, e não como uma condição necessária para o desenvolvimento (Duraiappah, 1996). Países cuja industrialização representa o principal motor de desenvolvimento acabam presos a esse ciclo de dependência. Esse trade-off de industrialização e preservação ambiental limita o alcance da agenda verde ao mesmo tempo em que define as fronteiras de crescimento de um país.

Por um lado, a falta de investimento e de subsídio dos países desenvolvidos para com o Sul Global dificulta que as economias em desenvolvimento superem o trade-off entre crescimento econômico e sustentabilidade ambiental. Os fluxos de capital destinados a financiar políticas verdes permanecem muito abaixo do necessário para produzir um impacto significativo na preservação, o que limita a capacidade desses países de adotar estratégias de transição ecológica sem comprometer suas metas de crescimento. Mesmo havendo iniciativas multilaterais voltadas ao financiamento ambiental, como o Green Climate Fund, os valores efetivamente repassados estão longe de cobrir o custo integral das transformações estruturais exigidas para uma industrialização sustentável. A diferença persistente entre o financiamento prometido e o desembolsado mantém os países em desenvolvimento presos à dependência de setores intensivos em carbono, inviabilizando a diversificação produtiva e o investimento em tecnologias limpas (Barbier, 2020). Essa insuficiência revela que, enquanto o apoio internacional não for suficientemente robusto e estável, a conservação ambiental continuará subordinada à disponibilidade de subsídios externos, perpetuando a vulnerabilidade financeira e institucional do Terceiro Mundo.

Por outro lado, mesmo que houvesse subsídios suficientes para compensar os custos da preservação ambiental, as relações entre o Norte e o Sul globais continuariam marcadas por uma lógica de subordinação. Os mecanismos de cooperação internacional e os instrumentos de financiamento climático são frequentemente condicionados à adoção de padrões e políticas elaborados por instituições e países do Norte, o que restringe a autonomia dos governos do Sul no desenho de suas próprias estratégias de desenvolvimento sustentável. Na prática, isso cria uma forma de dependência institucional, em que os países em desenvolvimento permanecem sujeitos a diretrizes externas que nem sempre correspondem às suas prioridades domésticas. Essas relações reproduzem um padrão extrativo de poder, no qual o avanço de algumas economias depende da limitação do progresso autônomo de outras (Acemoglu & Robinson, 2012). Mesmo os subsídios aparentemente benéficos podem servir para consolidar uma estrutura hierárquica global, em que o Sul continua sendo o agente passivo de políticas concebidas no Norte, e não o protagonista de seu próprio caminho rumo à sustentabilidade.

Como resultado da ineficiência da cooperação, políticas baseadas em barreiras às importações não-ambientalmente corretas surgem no primeiro mundo, a fim de obrigar os países do terceiro mundo a aderirem às questões ambientais. Ao que as aplicações de políticas baseadas no comércio justo produzem incentivos aos exportadores para aderir aos interesses universais, o mundo desenvolvido obtém êxito ao usar elas para subordinar o mundo em desenvolvimento à sua agenda. O fair trade surgiria como opção para os países desenvolvidos de uma forma a evitar a necessidade de investimento e subsídio e uma possível falta de engajamento para com os países em desenvolvimento e suas políticas de preservação. A European Union Deforestation Regulation (EUDR) da União Europeia aplica sobre as importações dos seus países membros restrições baseadas no desmatamento gerado para a produção de bens. Produtores que possuem interesse em adentrar ao mercado europeu precisam se regularizar com requisitos de geolocalização, monitoramento, relatórios e outros fatores que tocam à sustentabilidade para poderem fazer comércio com a UE (União Europeia, Regulation 2023/1115, 2023). Aplicando requisitos mínimos de sustentabilidade, a UE obriga os países que querem fazer comércio ou que dependem desse comércio a adotarem políticas ambientalmente corretas, já que não as fazer resultaria na perda do mercado. Porque o fair trade obriga os países produtores a adotarem as políticas ambientais, ele se apresenta como ferramenta útil para garantir a convergência à preservação, mesmo que mantenha a relação de subordinação entre o primeiro e terceiro mundo.

Com a imposição da hierarquia entre os hemisférios, a desigualdade que estrutura as relações entre Norte e Sul continua a definir os limites da sustentabilidade global. As promessas de cooperação e de justiça climática permanecem, em grande parte, subordinadas aos interesses das potências desenvolvidas, que controlam os mecanismos de financiamento ao mesmo tempo que também controlam os parâmetros de legitimidade ambiental e normativos. Enquanto o discurso da sustentabilidade se apresenta como universal, sua prática reproduz a mesma lógica hierárquica que historicamente concentrou poder e riqueza no Norte. A ausência de uma redistribuição efetiva de recursos e de autonomia decisória impede que os países do Sul transformem suas economias sem sacrificar seu desenvolvimento. Enquanto o Norte insistir em impor sua agenda sob o disfarce da preservação, o futuro da cooperação ambiental global se revelará não apenas desigual, mas estruturalmente fadado ao fracasso.

Referências:

1. Acemoglu, Daron; Robinson, James A. Why Nations Fail: The Origins of Power, Prosperity, and Poverty. New York: Crown Publishers, 2012.

2. Barbier, Edward B. Greening the Post-COVID-19 Recovery in the Developing World: Challenges and Opportunities. Environment and Development Economics, v. 25, n. 4, p. 1-20, 2020. DOI: 10.1017/S1355770X20000201.Duraiappah, Anantha K. Poverty and environmental degradation: a literature review and analysis. International Institute for Environment and Development (IIED), 1996.

3. União Europeia. Regulation (EU) 2023/1115 of the European Parliament and of the Council of 31 May 2023 on the making available on the Union market and the export from the Union of certain commodities and products associated with deforestation and forest degradation and repealing Regulation (EU) No 995/2010. Official Journal of the European Union, L 150, 9 Jun. 2023, p. 206-247. Disponível em: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/1115/oj.