OS LEGADOS DA ANISTIA

JK foi assassinado? A Lei da Anistia não é bem impunidade? E tudo que rolou no evento da EPEP sobre os 40 anos da Lei da Anistia registrado pela nossa redatora e membra da área de projetos, Gabriela Pinheiro!

Na última terça-feira, dia 29 de outubro, a EPEP (Estudos de Política em Pauta) sediou um evento na FGV para falar sobre os 40 anos da Lei da Anistia. A Lei da Anistia, de acordo com uma das convidadas, Carla Jimenez, é conhecida como "a lei que perdoou [os] criminosos" da Ditadura Militar. Ela foi promulgada pelo Presidente João Batista Figueiredo em 1979[1]e continua sendo alvo de bastante discussão e controvérsia, igual a ditadura como um todo.


O evento contou com a presença de quatro convidados: Ivo Herzog, Ivo Patarra, Glenda Mezarobba e Carla Jimenez. Iniciou-se com uma breve fala de Jimenez, relembrando os participantes que o Brasil, atualmente, é o país no qual a polícia mais mata e mais morre e que isso é uma consequência direta da promulgação da Lei da Anistia, pois se compararmos nossos índices de brutalidade policial com os dos países vizinhos, percebe-se que estes são muito mais altos do que o índice que indica quantos criminosos foram para a cadeia. Mas, vale mencionar uma errata na fala da palestrante, pois segundo o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas[2], apesar do Brasil possuir altos índices de brutalidade policial, atualmente, a Venezuela ocupa o posto de primeiro lugar. Mas, apesar da errata, a pergunta feita por Jimenez permanece pertinente e caracterizou o evento como um todo: Quais os outros efeitos de não tratar os crimes cometidos durante a ditadura como crimes?


O primeiro palestrante, Ivo Patarra, fugiu da pergunta, mas trouxe grande revelações. A partir de pesquisas elaboradas pelo Instituto Vladimir Herzog, Patarra conseguiu afirmar que a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, no dia 22 de agosto de 1976, não foi nenhum acidente.


– JK foi assassinado. –


O convidado não acusou nenhum indivíduo diretamente, porém, a partir de relatos de testemunhas que, segundo ele, apenas prestaram depoimento para a Fundação Vladimir Herzog de documentos analisados, ele indica uma acusação contra o Exército. Começou enfatizando o local em que JK estava antes de sair para a Via Dutra: um hotel fazenda cujo dono era membro da alta patente militar. Segundo ele, JK caiu em uma armadilha. Tentou buscar apoio com os militares e estes o assassinaram. Como? Segundo Patarra, ou envenenando o motorista, que segundo as testemunhas, estava aparentemente inconsciente, ou interferindo na mecânica do veículo que transportava o presidente, pois uma testemunha exclusiva presente na cena afirmou ter ouvido uma falha no freio.


A teoria apresentada por Patarra é bastante factível e realça a noção apresentada por Jimenez para encerrar sua fala, de que "a primeira coisa que morre numa ditadura é a verdade". A versão aceita acerca da morte do ex-presidente é que foi um simples acidente. Mas, num contexto ditatorial, como garantimos que essa, de fato, seja a verdade? Segundo Patarra, não é.


A segunda fala pertenceu a Glenda Mezarobba , que iniciou sua conversa afirmando que sim, "nós tivemos uma ditadura militar no Brasil". A fala de Mezarobba enfatiza a tortura, perseguição e a violência praticada por agentes do Estado e discute como a presença de um Congresso aparentemente funcional durante o período serviu como uma espécie de "verniz democrático". Por isso, existe a crença de que a Lei da Anistia foi aprovada democraticamente mas, na realidade, "foi aprovada nos termos que a ditadura queria".


Apesar da Lei ser conhecida como a que garantiu impunidade aos criminosos do período, Mezarobba revelou que este não é bem o caso. Segundo ela, "o texto da lei não diz isso, mas a interpretação (não judicial) que curiosamente paira por esse tema é a impunidade". Isso se deve à inexistência de legislação e comissão para tratar das vítimas da tortura, apenas para as vítimas fatais, para as quais o governo paga reparação às famílias por perdas econômicas, mas a tortura permanece esquecida. "Existe um silenciamento e esquecimento das vítimas". Segundo Mezarobba, a partir disso, o Brasil afirma que a dignidade humana não é o principal valor do Estado. Mas, a demanda pela verdade continua.


O último palestrante do evento, Ivo Herzog, seguiu uma linha parecida com a de Mezarobba. Começou sua fala anunciando que o Brasil foi condenado por crimes contra a humanidade e "o que o governo vem fazendo é não deixar que se investigue a morte de vítimas da ditadura como [seu] pai alegando a Lei da Anistia". Aprendemos mais uma face da Lei: seu uso para prevenir a investigação.


No entanto, Herzog destaca que a Lei da Anistia não é exclusiva nisso, pois o Brasil tem uma tradição multissecular de punição de agentes de estado e ela continua até hoje. Segundo ele, cerca de 70% das pessoas que hoje são assassinadas por policiais têm entre 18-23 anos. Pela idade, podiam ser nossos companheiros de sala, amigos de entidades, etc. Porém, são pouquíssimos os casos que são investigados.


Assim, quando perguntam qual a importância de julgar esses crimes, Herzog afirma que é simplesmente "não repetir os erros do passado. Quando entendem que não erram, continuam". A Lei da Anistia explica porque continuamos vivendo num modelo de estado extremamente violento, no qual "não existe segurança pública". A tradição de não justiça explica muita coisa que acontece hoje no nosso país, por isso que precisamos lutar para que os autores sejam condenados. Sejam eles os de crimes de 60 anos atrás, ou de 15 minutos atrás.[1]


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6683.htm[2]https://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=24788&LangID=E

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