PEDRU, A FGV NAS RUAS: ENTREVISTA COM LUCIANA RIBAS

Marcada por cenários de violência, privação e invisibilidade, a população em situação de rua continua sendo ignorada no que diz respeito à proteção de seus direitos fundamentais. Por outro lado, permanece totalmente visada pelas políticas de marginalização social da Prefeitura de São Paulo. 

A indiferença quanto à proteção se reflete nas políticas públicas, no tratamento social e no atendimento prestado pelos órgãos públicos que esse grupo recebe. Esses aspectos evidenciam a urgência de se discutir essa temática, trazendo para os holofotes a busca por estratégias para a garantia de proteção aos direitos das pessoas em situação de rua.

É justamente esse o propósito do Projeto de Extensão "O Direito na Rua" (PEDRU), da FGV Direito SP. Com inscrições abertas até a próxima sexta-feira (25), o PEDRU reúne alunos da Fundação, além de estudantes e profissionais de outras áreas e instituições. Assim, o PEDRU aproxima as pessoas dessa problemática, sensibilizando, conscientizando e instigando a luta por direitos.

Diante disso, para discutir as recentes situações que envolvem a população em situação de rua e as ações da Prefeitura, além de conhecer mais sobre o projeto, a Gazeta Vargas entrevista a professora e coordenadora do PEDRU, Luciana Marin Ribas.

Professora, ao longo de sua trajetória acadêmica, a senhora dedicou parte expressiva de sua produção científica à temática da população em situação de rua, um assunto que, infelizmente, ainda ocupa posição marginal nos debates jurídicos. De onde surgiu o seu interesse por esse tema? Houve algum marco pessoal, acadêmico ou institucional que impulsionou essa escolha?

Estudar o tema envolvendo os direitos das pessoas em situação de rua não foi nada planejado. Aliás, quase toda a minha trajetória acadêmica e profissional ocorreu de forma não linear e foram fatos que foram acontecendo que me levaram a ter interesse em relação ao tema. 

Tudo começa no ano de 2008, quando passei no concurso de estágio da Defensoria Púbica da União (DPU) e estava já no 4º ano da faculdade de Direito. Na época, os estagiários da DPU dedicavam uma semana de estágio no atendimento ao público e uma semana no gabinete de um(a) Defensor(a) para acompanhar os processos. Foi a primeira oportunidade que tive de atender o público diretamente e perceber a quantidade de violações que as pessoas enfrentavam. Parecia que tudo o que eu tinha aprendido na faculdade não me servia de nada para ajudar as pessoas e ainda fui notando que, mesmo sendo um público vulnerável, a Defensoria não atendia pessoas em situação de rua. 

Isso se confirmou quando, em 2009, mudei de estágio para a Defensoria Pública do Estado. Lá eu também atendia ao público e notava que, para ser atendido pela Defensoria, as pessoas precisavam apresentar uma série de documentos, entre eles, comprovante de residência. Na minha percepção, isso não fazia muito sentido, pois sempre pensei na Defensoria como uma instituição de portas abertas, mas, na prática, era uma instituição bem burocrática. 

Eu me formei no final de 2009. Na época, meu objetivo era fazer o concurso da Defensoria, mas, depois de várias tentativas, não consegui, então decidi fazer mestrado e elaborei um projeto sobre acesso à justiça. Isso foi em 2011 e na época, formada, eu atuava na DPU como advogada colaboradora, uma opção para quem tinha interesse em obter os três anos de prática jurídica para concurso público. Como estava estudando, eu pensava: meu objetivo é a Defensoria, mas se surgir a oportunidade de MP ou magistratura posso tentar, mas para isso eu precisava ter esses três anos. 

Na DPU, eu atuava com previdenciário e criminal, e foi nessa época que a DPU passou a atender no Chá do Padre e se organizar para atender as pessoas em situação de rua. E foi assim que passei a atender esse público. Como estava escrevendo minha dissertação, aproveitei a experiência para registrar a experiência do início do atendimento jurídico para a população em situação de rua. Passei a acompanhar as reuniões dos movimentos sociais, conheci extensões universitárias dedicadas ao tema, como a Clínica Luiz Gama da USP, e nunca mais parei de escrever sobre o tema.

Muita gente me disse que o tema não era jurídico, mas eu sempre entendi que o Direito precisava se dedicar ao estudo sobre violações de direitos e meios de combater essas formas de violações. Posteriormente, em 2016 eu passei no doutorado e continuei focada no tema, pensando na relação entre Direito e políticas públicas, até porque eu estava trabalhando na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo e tive a oportunidade de compreender com mais detalhes o modo da gestão pública e como os serviços públicos são organizados.

Estamos atravessando o inverno, tradicionalmente um dos períodos mais rigorosos para quem vive em São Paulo. Nas últimas semanas, as madrugadas paulistanas chegaram a registrar temperaturas inferiores a 10 °C, níveis críticos, sobretudo para aqueles que não dispõem de abrigo adequado para se proteger do frio. Em contrapartida, há registros recorrentes de ações da Prefeitura de São Paulo que resultam na apreensão de barracas, cobertores e outros pertences de pessoas em situação de rua, o que compromete ainda mais sua sobrevivência e dignidade. Desse modo, como a senhora avalia esse tipo de atuação por parte da Prefeitura? Essas práticas têm se repetido neste ano? E, na sua visão, como essas ações se alinham (ou não) com os deveres constitucionais e legais de proteção à população em situação de vulnerabilidade?

É um absurdo enfrentarmos essa realidade todo ano. Na realidade, a ação da prefeitura não se restringe a essa gestão municipal, mas é uma atividade histórica de violação de direitos por parte do Estado. Temos exemplos de retirada arbitrária de pertences contra a população em situação de rua em todas as cidades do país, algumas mais violentas, outras menos, mas todas são uma violação ao direito de propriedade contra a população em situação de rua. Esse foi um dos motivos que me levou a estudar esse tipo de serviço no meu doutorado. 

Na época, eu queria falar das políticas públicas existentes para a população em situação de rua, mas, como comentei, eu trabalhava na gestão municipal e tive a oportunidade de acompanhar as discussões sobre a elaboração do decreto municipal de zeladoria urbana, nome do serviço de limpeza que faz essa ação de retirar os objetos das pessoas. Na época foi elaborado o Decreto nº 57.069/2016, que foi alterado pelo Decreto nº 57.581/2017 e os dois foram revogados e alterados pelo atual Decreto nº 59.246/2020. 

Em resumo, é um documento que visa organizar o serviço de zeladoria urbana dizendo o que a administração pode ou não pode recolher, mas na prática é uma violação ao direito de propriedade das pessoas em situação de rua. Apesar de eu não concordar com esse decreto, qualquer versão dele, é por meio dessa previsão normativa que a Defensoria consegue mover ações de indenização contra a prefeitura de São Paulo nos casos de abuso. 

Infelizmente, nossa realidade é tão hostil contra a população em situação de rua que sequer eles têm os direitos de propriedade resguardados. É, inclusive, por meio dessas ações que tanta gente que está na rua perde seus documentos, pois na maioria das vezes é o próprio Estado que leva os documentos na execução desse serviço.

Embora a rua, por si só, já represente um ambiente marcado por hostilidade e vulnerabilidade, certos marcadores sociais, como gênero, raça e orientação sexual,  tendem a agravar ainda mais as experiências de quem nela vive. Nesse sentido, como a senhora enxerga a situação específica de mulheres, pessoas negras e pessoas LGBT+ em situação de rua? Quais camadas adicionais de violência e invisibilidade essas populações enfrentam no cotidiano e na formulação de políticas públicas?

Quando falamos de violação, é sempre importante pensarmos nas interseccionalidades, ainda mais pela história de escravização do nosso país. Não é por acaso que mais de 70% da população em situação de rua é negra. Racializar a análise é de extrema importância para compreendermos como o processo de colonização e escravização gera efeitos até os dias atuais. O número de mulheres em situação de rua ainda é menor em razão das violações que a rua oferece. Uma mulher em situação de rua, seja ela cis ou trans, sofrerá ainda mais violações que um homem. O mesmo para a população LGBTQIAPN+, que quase não tem serviços especializados para suas especificidades. Salvo engano temos apenas dois centros de acolhida para esse público em toda a cidade de São Paulo. 

A rua, como a sociedade, tem seus preconceitos, e esse tema tem sido fortemente debatido inclusive dentro dos movimentos sociais, que precisam rever suas práticas de misoginia, racismo e LGBTfobia. O MNPR, que é o Movimento Nacional da População em Situação de Rua, tem sua bandeira vermelha, mas já adotou a bandeira com as cores do movimento LGBT também, o que demonstra que precisamos estar conscientes que os preconceitos existem em todos os espaços e precisamos rever nossas práticas.

Atualmente, a senhora coordena o PEDRU, o  Projeto de Extensão O Direito na Rua da Fundação Getulio Vargas. Criado em 2023, o PEDRU busca contribuir para a efetivação dos direitos das pessoas em situação de rua, articulando o direito com as políticas públicas, sempre com o engajamento dos alunos. Nesse sentido, quais foram as principais motivações para a criação do projeto? E quais os principais desafios enfrentados até aqui, tanto no campo interno quanto na atuação direta com essa população?

Eu trabalho na FGV como funcionária desde 2016, passei em um processo seletivo para trabalhar na pós graduação lato sensu logo depois que saí da Secretaria de Direitos Humanos. Mesmo atuando na parte administrativa e acadêmica dentro da instituição, sempre mantive meu lado ativista participando de eventos e dando cursos e palestras em diversos espaços de educação popular. 

Quando começamos a organizar a coordenadoria de extensão, pedi transferência para poder atuar mais diretamente com a comunidade externa, pois esse é o principal objetivo da extensão, ou seja, articular o conhecimento produzido dentro da universidade com os saberes decorrentes dos setores da sociedade. Eu nunca tinha pensado em propor um projeto de extensão sobre o tema, pois achava que deveria separar minha vida de funcionária com a minha atuação como ativista, mas foi por uma provocação do nosso diretor, o professor Oscar, que acabei formulando a proposta do grupo. 

Em 2023, o professor Oscar, juntamente com a Comissão Arns de Direitos Humanos, da qual ele faz parte, passou a organizar algumas rodas de conversa com atores da sociedade para pensar como a Comissão poderia atuar nesse campo, isso fez com que a FGV se tornasse também um espaço em que essas discussões se fizessem necessárias e fiquei muito honrada com o convite e sugestão do professor Oscar. 

Para darmos início, elaborei o projeto e a primeira formação contou com a parceria com a Clínica Luiz Gama, da USP. No semestre, organizamos encontros aqui na FGV e outros lá na USP para iniciarmos um desenho de uma extensão que viesse a se articular com outros espaços de extensão. Essa parceria foi fundamental para tornar o PEDRU um grupo puramente extensionista. Felizmente, o grupo foi aumentando e tenho percebido um grande interesse por parte dos alunos em participar e conhecer a proposta do grupo.

 Acho que o principal desafio que temos, mas que também é enfrentado por qualquer grupo de extensão, é a falta de financiamento. Todos os integrantes atuam de forma voluntária, tendo a participação reconhecida como extensão. Sei que parece algo trivial, mas eu acredito que bolsas de extensão são importantes para garantir que pessoas que tenham interesse em permanecer no grupo, possam ficar por mais tempo sem se preocupar com uma remuneração.

No último ano, o PEDRU publicou o “Relatório de Extensão: Responsabilidade do Município de São Paulo em relação à ADPF 976”. Nele, foi realizado um diagnóstico das políticas municipais de São Paulo voltadas à população em situação de rua e apresentaram-se propostas para subsidiar a formulação de um plano municipal específico. Com isso, qual era o cenário identificado por vocês, em 2024, no que se refere a estas políticas públicas municipais? E, considerando que já se passou quase um ano desde a publicação do relatório, a senhora observa algum avanço concreto na política municipal voltada a essa população?

O objetivo do material elaborado em 2024 foi apontar as responsabilidades do município de São Paulo em relação à ADPF 976. Essa ADPF é extremamente importante, pois é a primeira vez que o tema das violações de direitos das pessoas em situação de rua foi analisada pelo STF. 

Em julho de 2023, o ministro relator da ação, Alexandre de Moraes, proferiu uma liminar estabelecendo que União, estados e municípios deveriam apresentar um plano de ação dentro de suas competências no prazo de 120 dias. O governo federal, através do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania apresentou um plano em dezembro de 2023 denominado “Plano Ruas Visíveis”, que não está perfeito e está longe de se concretizar, mas pelo menos cumpriu a decisão apresentando uma carta de intenções. 

Eu entendo que estados e municípios tinham a mesma obrigação, mas se você analisar os autos do processo, poucos foram os estados que se manifestaram. Alguns municípios até se manifestaram dizendo que não têm pessoas em situação de rua em seus territórios. Penso que a capital de São Paulo tinha a obrigação de, ao menos, se manifestar, uma vez que a cidade concentra a maior quantidade de pessoas em situação de rua. Mas diante desse silêncio, fiz essa sugestão ao grupo. 

Levantamos dados de saúde, assistência, limpeza urbana, enfim, todos aqueles que estavam indicados na liminar e enviamos os resultados para todos os candidatos à prefeitura, pois ano passado foi ano de eleição. De forma surpreendente, recebi diversas respostas, mas após as eleições, tentei estabelecer um diálogo com a atual gestão e não consegui. Tentei argumentar que o relatório não é uma crítica, mas é uma proposta de tentar oferecer caminhos para fortalecer e aperfeiçoar os serviços que já existem na cidade de São Paulo.

Todas as informações foram levantadas a partir das informações oficiais disponibilizadas pela própria prefeitura ou por meio da Lei de Acesso à Informação, mas sinto que a atual gestão tem um pouco de dificuldade de dialogar com a sociedade civil. Vejo com preocupação alguns retrocessos nos serviços, inclusive de alguns equipamentos que estão sendo fechados sem que haja a oferta de alternativas para as pessoas que eram atendidas nesses espaços.

Neste último semestre, o PEDRU dedicou-se a discutir o tema do trabalho digno para pessoas em situação de rua, um dos maiores desafios enfrentados por essa população, especialmente diante das inúmeras barreiras de acesso a oportunidades formais de emprego. Dessa forma, quais estratégias ou meios vocês identificaram que essa população tem utilizado atualmente para tentar superar essa barreira? E, paralelamente, de que forma o poder público poderia contribuir de maneira efetiva para a criação e ampliação de oportunidades reais de trabalho digno para essas pessoas?

O tema de trabalho e renda é um desafio. Em primeiro lugar porque temos que lidar com todos os estigmas que a sociedade tem em relação à população em situação de rua. Os poucos estudos que temos revelam que a rua trabalha, e trabalha muito. Cerca de 70% das pessoas que estão nas ruas fazem algum tipo de serviço para prover o próprio sustento, ou seja, aquela ideia de que são pessoas que vivem às custas de benefícios cai por terra. Aliás, viver de benefício não deveria ser visto como algo ruim, pois se trata de um direito. Trata-se de uma forma de efetivar o princípio da equidade! 

Os trabalhos desempenhados pela população em situação de rua são extremamente precarizados, mal remunerados ou que beiram à exploração total. Existem várias denúncias no MPT (Ministério Público do Trabalho) contra empresas que exploram a mão de obra da população de rua. Lembro que uma vez, eu estava participando de uma roda de conversa em um núcleo de convivência e uma empresa do ramo imobiliário apareceu para recrutar as pessoas para trabalharem nos semáforos com as placas e distribuição de folhetos. Eles ofereciam uma remuneração de R$20,00 por dia por pessoa, mais um lanche bem mequetrefe. 

Achei aquilo um absurdo, mas o mais absurdo foi perceber que algumas assistentes sociais encaravam aquilo como uma oportunidade. Como é que R$20,00 por dia pode ser uma oportunidade? É oportunidade para ser explorado! Isso sem falar nos grandes espetáculos que recrutam pessoas para montagem dos palcos sem qualquer equipamento de segurança, temos casos de pessoas que morreram nessas atividades. 

Em 2024, tivemos a lei que estabelece a política de trabalho digno para a população em situação de rua, um projeto de autoria da deputada Erika Hilton (lei nº 14.821/2024), mas para ela ter efeitos na prática é preciso regulamentar, e que tanto o poder público como a iniciativa privada adotem as medidas para garantir que a população em situação de rua não continue sendo explorada. 

São inúmeros os desafios, mas eu acho que o primeiro passo é a conscientização de toda a sociedade sobre como a mão de obra da classe trabalhadora é explorada, e eu falo de todo mundo, não somente da população em situação de rua. Vejo alguns avanços nos debates que estamos travando contra a escala 6X1 e a redução da jornada de trabalho, mas ainda estamos falando dos trabalhadores formais. Por isso, precisamos incluir a rua e todos os demais trabalhadores informais, que são as pessoas com mais direitos violados nessa relação.

Por fim, os projetos de extensão da FGV Direito SP têm como objetivo aproximar os conteúdos discutidos em sala de aula da realidade social, revertendo esse conhecimento em benefícios concretos para a comunidade. Como o PEDRU tem atuado, atualmente, para além do espaço acadêmico? E, caso algum dos nossos leitores ou leitoras tenha se interessado pelo projeto, como é possível participar? O PEDRU é aberto também a estudantes de outros cursos da Fundação?

O PEDRU foi um projeto pensado para proporcionar um espaço de reflexão e sensibilização. A maioria das pessoas da nossa sociedade tem contato com a população em situação de rua somente pelo olhar dos meios de comunicação que historicamente colocam essas pessoas como perigosas ou problemáticas. A ideia é ajudar a desconstruir essas ideias e entender que a rua também é um espaço de muita solidariedade, criatividade e potência, por isso que nossas parcerias sempre são feitas com entidades e associações que privilegiam o protagonismo da rua. 

O problema da desigualdade social do nosso país é muito amplo e complexo. Por vezes nos sentimos desanimados diante dessa realidade, e o PEDRU pode ser um espaço de construção e fortalecimento dessa rede de solidariedade que já existe. Pelo fato de abrirmos vagas para pessoas de fora da FGV, penso que também é um espaço que os estudantes podem compartilhar experiências de pessoas com outras trajetórias, outras idades, pessoas com outras profissões. Isso ajuda a desenvolver muitas habilidades para qualquer pessoa, não importa qual carreira você queira escolher. 

Aliás, eu sempre destaco que o PEDRU não foi feito para levar as pessoas a seguirem alguma carreira vinculada com o trabalho da rua, mas para contribuir para uma aproximação com outras realidades do nosso país. A única exigência que faço para os participantes é o comprometimento com os encontros e com o grupo, porque sempre elaboramos materiais coletivos, então a reciprocidade e o respeito são os pressupostos para participar do PEDRU.

Autoria: Ana Luiza Mazzeo Gonzaga, Erick Martins Rosario e Tarsila Martins da Conceição

Revisão: Pedro Anelli Bastos

Imagem da capa: Nicolas Floriano