Hoje, nossa nova colunista convidada, Maria Fernanda Collado, estudante de Relações Internacionais na Universidad Torcuato Di Tella, na Argentina, trará uma visão internacional sobre o governo Bolsonaro. Confira! Fernanda escreverá na Gazeta Vargas mensalmente. Seja bem vinda!
O atual presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, alcançou no dia 10 de abril seus primeiros cem dias no poder, com uma oposição ativa e fortes tensões que desgastam seu poder. Pertencente ao Partido Social Liberal (PSL), Bolsonaro tem causado muita polêmica durante as eleições presidenciais devido à sua postura ultra-conservadora e declarada oposição à esquerda, liderada pelo Partido Trabalhista (PT), que continua permeando o cenário pós-eleitoral. A principal incerteza neste momento corrobora se o atual presidente conseguirá concluir seu mandato, ou se sofrerá um processo de impeachment, antecipando sua saída do governo.
Primeiramente, devemos ter em conta que o Brasil é um país com dois - relativamente recentes - processos de impeachment realizados: Fernando Collor de Mello (1992) e Dilma Rousseff (2016). O impeachment, regulado pela Lei nº 1.079 na Constituição brasileira, é inicialmente conduzido por um pedido realizado por qualquer cidadão detalhando a infração causada pelo presidente, a qual logo depois é apresentada à Câmara dos Deputados. Uma vez que este pedido é realizado, o presidente da Câmara tem a possibilidade de vetar ou prosseguir o mesmo, encaminhando-o aos Deputados Federais. Porém, é importante enfatizar que o atual presidente da Câmara Baixa, Rodrigo Maia, declarou publicamente o seu apoio a Bolsonaro, situação que dificulta o prosseguimento de um possível juízo político em casos não extremos.
O Poder Legislativo consiste de um poder bicameral, onde duas câmaras atuam de forma conjunta para sancionar e modificar as leis. Para que o chefe do Poder Executivo implemente um governo estável, com um alto nível de desempenho, deve ter maioria nas duas casas da Câmara de Deputados e do Senado, através das coalizões de governo. No caso particular do Brasil, Jair Bolsonaro carece de maioria em ambos órgãos do Legislativo.
O presidente elucida constantemente sua luta contra a velha política, processo no qual a política ocorre através de um intercâmbio de favores para conseguir a aprovação no Congresso (seja com a nomeação de políticos de partidos aliados em empresas do Estado ou pela alocação de itens orçamentários específicos aos estados ou cidades de onde pertencem esses políticos). Isto seria um problema para Jair Bolsonaro, já que é um presidente extremista em relação ao legislador mediano da Assembléia, o que dificulta seu desempenho na aprovação de leis. Isto implica que poderia surgir um período de paralisação, situação onde o status quo se encontra entre as preferências do partido de centro e do presidente com veto efetivo, resultando em um improvável amplo acordo político entre os atores. Amorim Neto, cientista político brasileiro, declara que uma opção viável seria incluir mais ministros de outros partidos em seu gabinete, conseguindo assim um maior apoio político.
Atualmente, o governo de Bolsonaro quer implementar a Reforma da Previdência. Esta consiste em mudar a idade mínima de aposentadoria a 65 anos para os homens e 62 para as mulheres; argumenta que a expectativa de vida dos brasileiros está crescendo e, como consequência, o déficit causado pelo status quo atual aumenta constantemente. Isto também equilibrando os valores das aposentadorias a serem recebidos principalmente pelos funcionários públicos, privados e militares, já que atualmente a lacuna entre eles é enorme. Como uma solução econômica, a alternativa mais coerente, sob perspectiva do presidente, seria aumentar a idade mínima de aposentadoria dos trabalhadores. Para que esta reforma se concretize, o primeiro passo é que o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional, pois o presidente está impossibilitado de emitir um decreto para modificar uma lei que já está vigente na legislação brasileira, como ocorre neste caso.
Outro ponto a ser considerado é o grande desgaste da imagem do presidente neste primeiro período de governo, principalmente devido à falta de comunicação com o público e sua linguagem vulgar com altas imprecisões em números e mensagens. Alguns exemplos que esclarecem o já mencionado: O pedido público à Petrobras de não reajustar combustíveis e a desistência de candidatar o Rio de Janeiro como sede do Congresso Mundial do Meio Ambiente.
Por outro lado, Bolsonaro, em seus primeiros 100 dias de governo, já causou muita controvérsia pela falta de clareza na gestão dos fundos públicos das pessoas em seu círculo íntimo: durante fevereiro, veio à tona um caso chocante de desvio de fundos públicos abordados por Gustavo Bebianno, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, que foi exonerado por Bolsonaro no dia 18 de fevereiro. O fato de Bebianno ser próximo do Presidente, e também parte de seu gabinete por um mês, atinge a credibilidade de seu governo. O caso de corrupção de seu filho mais velho e senador, Flávio Bolsonaro, na gestão de fundos na Assembléia do Rio de Janeiro, quando ele era conselheiro, após a suspensão da investigação por trás de um súbito aumento no patrimônio líquido coloca em dúvida a intenção do Presidente de erradicar a corrupção do país. Isso, juntamente com os movimentos sociais dos indígenas e feministas em resposta aos comentários racistas e sexistas do mandatário, evidenciou o poder de alguns meios de comunicação na repercussão das ações e discursos extremistas do presidente.
Em conclusão, a probabilidade de destituição do Presidente da República poderia ser alta devido a sua posição atual minoritária do seu partido no Congresso; mesmo assim, devemos levar em conta os outros fatores que podem dificultar esse processo: o apoio crucial do Presidente da Câmara dos Deputados e o recente impeachment, que desestabilizou a política e a economia do país. Diante disso, é possível afirmar que um julgamento político só ocorreria quando a acusação for suficientemente substancial e colocar em risco a posição do país em termos econômicos e políticos.
Bibliografía:
1 Negretto, Gabriel. 2006. “Minority presidents and democratic performance in Latin America”, Latin American Politics and Society Vol. 48 (3).
Amorim Neto, Octavio. 2006. “Cálculo presidencial: diseño ejecutivo de políticas y designación de gabinetes en las Américas” en M. Alessandro y A. Gilio. La dinámica del Poder Ejecutivo en América. Estudios comparados sobre la institución presidencial. Buenos Aires, INAP.
Fernandes, Cláudio. “Impeachment.” Brasil Escola, Brasil Escola, brasilescola.uol.com.br/politica/impeachment.htm.
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“Reforma Da Previdência: Entenda a Proposta Em 22 Pontos.” O Globo, 22 Feb. 2019, oglobo.globo.com/economia/reforma-da-previdencia-entenda-proposta-em-22-pontos-19744743.
“Senador Flávio Bolsonaro é Investigado Pelo Núcleo De Combate à Corrupção Do MPF No Rio De Janeiro.” G1, 7 Feb. 2019, g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/02/07/senador-flavio-bolsonaro-e-investigado-pelo-nucleo-de-combate-a-corrupcao-do-mpf-no-rio-de-janeiro.ghtml.