Afinal, saúde é serviço? No texto de hoje, nosso redator Bruno Daré traz uma nova perspectiva sobre a discussão da qualidade da saúde pública.
Esbravejar por aí que saúde não é mercadoria é um desserviço para o debate e para a racionalização de problemas da nossa sociedade.
Os direitos à saúde e à educação são socialmente construídos – produtos de uma sociedade de mercado que se desenvolveu suficientemente para poder filosofar ao invés de ter de se preocupar em como se alimentar ou em como se aquecer durante a noite. Obviamente, esses direitos, inventados pela humanidade, se tornaram possíveis pelo crescimento econômico das sociedades.
Esses direitos são ditos positivos, isto é, você tem direito a um bem ou serviço, e então necessariamente outra pessoa tem o dever de financiar este bem ou serviço – ou, no caso dos impostos, todas as outras pessoas. Os direitos negativos, alternativamente, são os de impedir os outros de fazerem algo, e não de obrigá-los (como os positivos). O direito de não ter seu corpo fisicamente agredido, por exemplo, é negativo e não implica no dever de alguém de financiar via impostos este direito.
Apesar de todo direito positivo e socialmente construído ser uma mercadoria, restrinjo meu argumento à educação e à saúde, porque acredito que sejam serviços que quase todas as pessoas queiram universalizar. É interessante pensar, no entanto, que outros direitos, como o “acesso à salas de cinema”, nem todos queremos universalizados, exatamente por reconhecermos os custos para a sociedade. Para que todos os municípios tivessem uma sala de cinema, as pessoas de outras cidades teriam de subsidiá-las para cobrir o prejuízo que elas teriam – porque se não houvesse prejuízo em abrir um cinema naquela cidade, alguém provavelmente já teria aberto um para aproveitar estes lucros, e não haveria a necessidade de o governo intervir. Assim, garantir estes direitos implicaria em forçar todas as outras pessoas a arcarem com os custos de manter um cinema, apenas para satisfazer uma demanda pequena de outras pessoas que potencialmente desfrutariam deste serviço.
Sendo socialmente construídos, estes direitos não estão imunes a leis naturais físicas, e particularmente, saúde e educação estão sujeitas ao problema de escassez – tornando-as mercadorias, e portanto sujeitas a mecanismos de preços. Educação e saúde, assim como salas de cinema, precisam ser subsidiadas quando a demanda é insuficiente para fomentar um mercado privado, e para que o acesso seja gratuito, os custos precisam ser divididos entre toda a sociedade – ou em bom português, não é efetivamente de graça só porque é um direito. É a partir desses pressupostos que podemos discutir como tornar esses serviços – escassos – abundantes e disponíveis para todos.
Reconhecer que educação é uma mercadoria é, novamente, reconhecer sua escassez, característica que não podemos contornar quando pensamos em mecanismos de política pública de universalização do acesso à educação. Se o debate público tem como objetivo melhorar a qualidade do SUS e seu acesso, o primeiro passo é reconhecer que saúde é, sim, uma mercadoria. Não é sobre “neoliberalismo”, é sobre ter um debate honesto que nos permita pensar qual a melhor maneira de prover um dado serviço ou mercadoria.
Negar a natureza escassa de direitos positivos, de fato, acompanha cartazes com frases de efeito, ou versos de Chico Buarque. O terraplanismo econômico incorporado num filtro de Facebook pode até ostentar alguns likes, mas certamente não fará com que os recursos disponíveis do planeta deixem de ser escassos. Batizar educação de direito não a torna magicamente pública, gratuita e de qualidade – a educação precisa ser encarada como mercadoria, porque ela é.
O capitalismo é um mecanismo de livres trocas, responsável por alocar recursos escassos de uma sociedade através da oferta e da demanda. O tratamento de câncer não é escasso por culpa do capitalismo, mas por razões intrínsecas à natureza. Constatar este problema não é sobre não querer universalizar a saúde, ou sobre querer impedir que os mais pobres tenham acesso aos mesmos tratamentos que os ricos têm – é exatamente sobre querer antecipar e prevenir os problemas que o SUS potencialmente apresentaria.
Observar e compreender que saúde e educação são mercadorias não é um ataque ao progressismo ou à constituição, como alguns bradam em palanques, mas um convite à soluções racionais para os nossos problemas. Negar a realidade atrasa o desenvolvimento da sociedade, é contraproducente para a garantia desses direitos.