STF JULGA BOLSONARO E ALIADOS POR TENTATIVA DE GOLPE: VEJA O RESUMO DA PRIMEIRA SEMANA

Na última terça-feira, dia 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Penal 2668, que tem como réus Jair Bolsonaro e o núcleo ligado ao ex-presidente durante o seu mandato. O grupo é acusado de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado. Os membros do chamado núcleo crucial são:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN);

• Almir Garnier, almirante que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;

• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Bolsonaro;

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro;

• Walter Souza Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro.

O primeiro dia teve início com a leitura do relatório apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes e com a apresentação da acusação pela Procuradoria-Geral da República (PGR), realizada por Paulo Gonet. Moraes reiterou, em seu discurso, a imparcialidade e competência dos juízes da Corte, ressaltando que não submeteria o Poder Judiciário Brasileiro à jurisdição de cortes estrangeiras, em clara referência à pressão exercida por Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, para que o julgamento não seguisse em curso. 

Além disso, Moraes defendeu a tecnicidade e transparência do Poder Judiciário em relação ao julgamento, destacando que há critérios estritos na condução do processo e que, segundo suas próprias palavras: “O STF sempre será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional e em seu compromisso com a democracia, os direitos fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário nacional e os princípios constitucionais brasileiros”.

A PGR, em seu parecer, reiterou o pedido de condenação, mantendo a posição adotada nas alegações finais, enquanto as defesas mantiveram o pedido de absolvição, questionando a credibilidade e confiabilidade das provas apresentadas pela PGR.

Em relação às defesas, os primeiros a falar foram os advogados do tenente-coronel Mauro Cid, que defenderam a insuficiência de provas que comprovem a participação de Cid na tentativa de golpe de Estado.

A segunda defesa foi a de Alexandre Ramagem, que alegou que as provas colhidas não representam indícios de que Ramagem teria sido parte no planejamento do golpe. Além disso, a defesa também apontou que Ramagem não chefiava mais a instituição durante a atuação do núcleo golpista, citando os atos de 8 de janeiro de 2023 e questionando a utilização das anotações feitas por Ramagem sobre o sistema eleitoral como elementos que comprovem a participação na tentativa de golpe.

A defesa do almirante Almir Garnier solicitou que a delação de Mauro Cid fosse rescindida, alegando que ele teria sido coagido a falar, mas não trouxe argumentos ou provas concretas a favor do réu. A última defesa do dia foi a de Anderson Torres, que alegou o não envolvimento de Torres nos atos de 8 de janeiro, e que a sua viagem para os EUA nessa data havia sido planejada meses antes, sem qualquer ligação com o ocorrido.

O segundo dia, 03/09,  contou com as defesas restantes, iniciando-se com o advogado de Augusto Heleno, que alegou a existência de elementos de nulidade no processo, representados pelo excesso de dados somente disponibilizados pelas autoridades em período próximo ao depoimento. 

Essa alegação ocorreu de maneira frequente nas defesas dos réus, que apontaram a dificuldade de analisar a quantidade de provas em tempo hábil. A defesa de Heleno também questionou a quantidade de perguntas realizadas por Alexandre de Moraes aos réus, insinuando o que chamou de “postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas”. Assim como a defesa de Ramagem, o advogado de Heleno afirmou a não-vinculação da caderneta do réu aos planos golpistas que, segundo o próprio, não teriam sido compartilhadas com terceiros.

A defesa de Bolsonaro afirmou que não existem provas do envolvimento do ex-presidente nos planos e atos golpistas, bem como no plano Punhal Verde e Amarelo, na Operação Luneta e nos atos de 8 de janeiro. Foi defendido que o discurso propagado pelo presidente em pronunciamentos e lives não se qualificam como motivadores de ações práticas contrárias à ordem institucional: "É a execução da violência que efetivamente consuma o delito. Não é possível falar em início de execução em uma live sobre o TSE", afirmou Celso Vilardi, advogado que iniciou a defesa de Bolsonaro. 

O segundo advogado de defesa de Bolsonaro, Paulo Bueno, afirmou que a acusação estaria tentando punir atos preparatórios e não os crimes dos quais ele está sendo acusado, buscando afastar a tese de que o ex-presidente teria participado de maneira concreta da tentativa de abolição do Estado Democrático. 

No entanto, a tese já havia sido confrontada pela PGR, que relembrou a discussão de Bolsonaro com comandantes das Forças Armadas sobre medidas de exceção sem que se concretizassem as condições constitucionais para tal, caracterizando, portanto, o ato como sendo parte de uma tentativa de golpe de Estado em andamento. Também foi questionado, novamente, o volume de provas inseridas nos autos do processo pela Polícia Federal (PF) e pela PGR.

A defesa de Paulo Sérgio Nogueira afirmou que Nogueira teria atuado “ativamente para demover o presidente da República de qualquer medida nesse sentido”, segundo as palavras do advogado, tendo inclusive sofrido retaliações por contrariar as supostas medidas de exceção. A defesa de Nogueira corrobora, portanto, o entendimento de que Bolsonaro teria participado ativamente da tentativa de golpe. 

A última defesa a se apresentar foi a de Walter Braga Netto, que alegou a não-confiabilidade da delação de Mauro Cid e a inexistência de provas. Reiterou, também, a insatisfação em relação ao tempo para análise do volume de informações apresentadas pela acusação, não tendo exercido o pleno direito de defesa.

As sessões do julgamento prosseguem nos dias 9, 10, 11 e 12 de setembro, nos quais serão apresentados os votos dos ministros da Primeira Turma do STF Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. 

O primeiro voto será apresentado pelo ministro-relator Moraes, seguido dos outros ministros, e o último será apresentado por Zanin, presidente da Turma. A decisão será por maioria simples e, no caso de condenação, a fixação das penas será votada pelo colegiado. Bolsonaro, se condenado pelos crimes que alega a acusação, pode pegar até 43 anos de prisão.

A Gazeta está acompanhando atentamente os acontecimentos ligados à Ação Penal 2668, por isso, não deixe de acompanhar as nossas próximas matérias para permanecer informado!

Autoria: Larissa Maria 

Revisão: Artur Santilli, Ana Carolina Clauss

Imagem de capa: Fellipe Sampaio/STF/10/06/2025

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Bibliografia:

PIRES, Suélen. Supremo Tribunal Federal. AP 2668: STF começa julgamento do 'Núcleo 1' da tentativa de golpe de Estado. Brasília, 2 set. 2025. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ap-2668-stf-comeca-julgamento-do-nucleo-1-da-tentativa-de-golpe-de-estado/. Acesso em: 7 set. 2025.

CNN Brasil. Veja como foi o primeiro dia de julgamento de Bolsonaro e outros réus.  São Paulo e Brasília, 2 set. 2025. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/veja-como-foi-o-primeiro-dia-de-julgamento-de-bolsonaro-e-outros-reus/. Acesso em: 7 set. 2025.

CNN Brasil. Julgamento de Bolsonaro entra em fase final; veja como foi o segundo dia. São Paulo e Brasília, 3 set. 2025. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/julgamento-de-bolsonaro-entra-em-fase-final-veja-como-foi-o-segundo-dia/. Acesso em: 7 set. 2025.