UM MOMENTO URGENTE: LEIA ESTE TEXTO ANTES DO SEGUNDO TURNO




Há algumas semanas, havia começado este texto de outra maneira. Pensei em escrever sobre a involução das eleições de 12 anos atrás até as deste ano, mas o presente cenário de segundo turno requer algo um tanto mais objetivo. Em suma, a ideia era falar sobre a diferença entre o cenário eleitoral da disputa entre Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) em 2010, além de um primeiro turno com alguma expressividade de outros candidatos como Marina Silva (PV), e, depois, da eleição de 2022 à presidência, polarizada entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Messias Bolsonaro (PL). Neste segundo cenário, contudo, o caminho é inverso ao curso que cimentou a busca de boa parcela dos indignados com a gestão do PT por renovação política no país. Hoje, a esquerda e a direita não autoritária se unem por um motivo muito mais que nobre, urgente. Esse motivo é combater a reeleição de Bolsonaro. Sem mais nem menos, Bolsonaro não representa progresso nem perspectiva de mudança em próximas eleições, se é que ele as defenderia de modo democrático, como sugerem seus posicionamentos anti-democráticos a favor da ditadura militar e seus ataques ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).



Sim, Lula desapontou muitos, perdeu a confiança de milhares de brasileiros ou nunca a teve. Fato é que precisamos agir de acordo com as opções que a realidade posta nos oferece. Pessoalmente, queria poder estar em outro momento político, em que não precisássemos retomar ao passado, fazer um balaio de gato com uma chapa tão dissonante, mas o Brasil necessita disso agora. Fora qualquer mérito partidário, quero conversar com aqueles que ainda têm dúvidas diante da gravidade destas eleições.



O trauma da corrupção



Em um curso um pouco diferente do pretendido, venho comentar o tópico que acredito ser o mais sensível e determinante entre os ferrenhos opositores do candidato Lula: a corrupção. É fato que o nome do ex-presidente esteve envolvido em grandes escândalos ao longo dos anos, assim como o de seu partido, apoiadores, empresas e o de outros partidos que se vincularam a ele. Nada mais justo do que se indignar com isso, não deslegitimo o descontentamento com o desvio de verbas e corrupção política em qualquer que seja o governo. Para não esconder fatos, rememoro brevemente as duas últimas décadas no que tange à corrupção para base de comparação com a gravidade do mesmo tema no Governo Bolsonaro.



Governos Lula e repercussões posteriores



Em 2005, Roberto Jefferson, então deputado federal e presidente do PTB, foi exposto pela revista Veja como suposto líder de um esquema de corrupção no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e nos Correios, no qual houve desvio de recursos públicos e fraude a licitações. Diante disso, o mandato de Jefferson foi cassado e a CPI dos Correios foi instaurada. Neste ínterim, o ex-deputado denunciou a prática do Partido dos Trabalhadores (PT) de negociação de cargos no governo e a compra de uma base aliada no Congresso Nacional a partir de uma “mesada” dada aos deputados, no esquema intitulado Mensalão.



Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, foi acusado por Jefferson de realizar a articulação do esquema de compra de apoio parlamentar. Diversos nomes filiados ao partido, como José Dirceu, Marcos Valério e José Genoíno, estavam presentes nas acusações de corrupção e desvio de verbas. Lula, contudo, defendeu-se, apesar da improbabilidade, como desconhecedor do esquema que viabilizou a sua governabilidade. Os anos foram passando, Lula foi reeleito em 2006, e, em 2007, o inquérito feito a partir da denúncia do mensalão foi julgado no STF, resultando na abertura do processo criminal e investigação de 40 acusados. Em 2011, após a eleição de Dilma, a PGR pediu a condenação de 37 dos 40 denunciados. Somente em 2014, o julgamento do Mensalão foi concluído, sem possibilidade de novos recursos, no STF, com 24 condenados em diferentes tipos de regime. Em termos quantitativos, o Mensalão somou por volta de R$140 milhões em verbas desviadas [1].



No mesmo ano, iniciou-se outra operação anticorrupção, a Lava Jato. Esta tinha por objeto a investigação do esquema de corrupção na Petrobras que envolveu grandes empreiteiras brasileiras e partidos políticos, inclusive o PT, com o pagamento de propina a estes para driblar licitações e impor preços acordados ilicitamente aos contratos entregues a cada empresa (estima-se que cerca de 10 bilhões tenham sido desviados) [2]. Ainda maior e mais escandalosa, foi através dela que se deram os 4 processos da 13ª Vara Federal de Curitiba, dos quais, o julgado pelo Juiz Sérgio Moro em 2017 e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em 2018 foi anulado pelo STF em 2019. O processo do Triplex do Guarujá condenou Lula em 2ª instância, sem que se tivesse chegado no trânsito em julgado, o que significa que ainda não haviam sido esgotados todos os recursos processuais. O Supremo Tribunal Federal, com base no inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; determinou que a pena só poderia ser cumprida a partir do trânsito em julgado, entendendo que a execução provisória da pena fere a presunção de inocência [3]. Assim, a defesa do ex-presidente pôde recorrer ao STF com o argumento de que a Vara curitibana onde o processo foi julgado não tinha competência para tal. O ministro relator, Edson Fachin, declarou incompetente o local em que o julgamento se deu, pois:

"As denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal contra Lula nas ações penais relativas aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula (sede e doações) não tinham correlação com os desvios de recursos da Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato. Assim, apoiado em entendimento do STF, entendeu que deveriam ser julgadas pela Justiça Federal do Distrito Federal [4]”.

Então, Lula foi liberado pela 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba para recorrer em liberdade até que fosse devidamente julgado, após 1 ano e 7 meses de cárcere.


Uma série de notícias do Intercept expôs a manipulação ilegal das ações da Lava Jato, com diversas trocas de mensagem que demonstram irregularidades como o pedido feito pelo ex-Juiz Sergio Moro de inclusão de provas, que depois chegariam às suas próprias mãos, à acusação. Por conta dessa flagrante imparcialidade, o Habeas Corpus 164493 foi impetrado em favor de Lula, sendo discutida a suspeição do Juiz Sérgio Moro. Em suma, após algumas divergências processuais, Moro foi considerado suspeito (um juiz suspeito é aquele que fica impossibilitado de realizar julgamento por conta de relação de imparcialidade com as partes) pelo STF, por 7 votos a 4. Foi mantida, portanto a anulação das decisões tomadas pela 13ª Vara de Curitiba, já entendida como incompetente para julgamento, assim retomando-se os direitos políticos do ex-presidente. Em suma, entende-se que as alegações contra Lula não se encontraram no âmbito da operação Lava Jato e o foro para julgamento, portanto, deve ser o lugar de domicílio do réu segundo o art. 72 do Código de Processo Penal (Art. 72. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu).


Enfim, Lula pode ser questionado por seus desvios, mas temos que levar em conta que no Estado Democrático de Direito é garantido o devido processo legal, sendo então inocente (devido à presunção de inocência até que se firme a sentença) o ex-presidente enquanto espera julgamento conforme a determinação do Supremo. Os dois, Lula e Bolsonaro, ainda estão sobre presunção de inocência, juridicamente, nenhum escapa ao campo das alegações. Somente mediante este entendimento podemos comparar os candidatos de forma justa. Por isso, irei retomar agora, não só os 4 anos de mandato de Jair Bolsonaro, mas mencionar brevemente sua endêmica trajetória política e as suas próprias alegações.


Governo Bolsonaro



Jair Bolsonaro tem formação militar e sua carreira política começou como vereador pelo Partido Democrata Cristão (PDC), quando assumiu o mandato no Rio de Janeiro em 1989, no qual permaneceu por apenas 2 anos. Nestes ele fez jus ao seu personagem conservador e em prol das causas militares. Em 1991, elegeu-se como deputado federal pelo mesmo partido. Desde então, Bolsonaro mudou de partido três vezes e permaneceu na Câmara dos Deputados até 2017. Foram 28 anos na política até que seu nome ganhasse repercussão nacional, quando, ao invés de disputar sua 8ª reeleição para a Câmara, ele decidiu concorrer ao cargo da Presidência da República, mudando mais uma vez de partido para o Partido Social Liberal (PSL).


Para a surpresa de muitos, Bolsonaro foi eleito em 2018. A partir disso, posso listar desde o desmantelamento do Ministério da Cultura à precarização do setor da educação e pesquisa. Seu suposto envolvimento com a milícia do Rio de Janeiro atinge acusações mais graves como ligação com a morte encomendada de Marielle Franco. Até sua família se envolveu em diversos escândalos, como o caso dos 89 mil enviados pelo ex-PM Fabrício Queiroz à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e o das rachadinhas (desvio de parte do salário dos assessores para os deputados e secretários a partir de acordo ou exigência para exercício da função) nos gabinetes de Jair, Flávio e Carlos Bolsonaro [5]. No início de 2021, foi divulgado pelo Portal Metrópoles um levantamento que mostrou os gastos de 15.641.777,49 reais em leite condensado pelo governo Bolsonaro e, a partir do Painel de Compras do Ministério da Economia, estimou-se um aumento de 20% nos gastos do carrinho do governo (1,8 bilhão em 2020). Na área do meio ambiente, o governo Bolsonaro é marcado pela atuação do ex-ministro Ricardo Salles e o desmonte da fiscalização ambiental, além de esquemas que beneficiarammadeireiros investigados por extração ilegal [6]. Em 2020, sob acusação do ex-juiz, ex-ministro da justiça do governo Bolsonaro e, agora, senador Sérgio Moro, o presidente teria intervido na autonomia da Polícia Federal, o que segue sob investigação.


Ironicamente, Bolsonaro tem o seu próprio escândalo de compra de base de apoio no Congresso. Em maio de 2021 foi revelado pelo jornal Estadão o chamado Orçamento Secreto, que consiste num esquema em que as emendas de relator [8] do Orçamento permitem a saída direta de recursos sem transparência para onde está sendo alocado o dinheiro dos cofres públicos [7]. Tal mecanismo de opacidade no direcionamento do dinheiro da União foi criado pelo governo Bolsonaro. Não há motivo para as emendas serem “secretas”, assim, tudo indica que elas estão sendo utilizadas para a negociação de bancada no Congresso Nacional e para a prática de corrupção. Os membros do Congresso que demonstram apoio ao governo conseguem mais recursos através dessas emendas para os seus redutos eleitorais. A candidata à presidência no primeiro turno, Simone Tebet (MDB), no debate de 28 de agosto das TVs Bandeirantes e Cultura, afirmou: “Agora, talvez, o maior escândalo da história do Brasil de corrupção, o tempo dirá: o orçamento secreto. Dezesseis bilhões de reais todos os anos, dizendo que está indo para o interior do Brasil, sabendo que essas notas são frias, que serviços não são executados, que esse dinheiro volta, na integralidade, para o bolso de quem o entregou”. Em 2021, com a liberação de 3 bilhões de reais, foram comprados tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo, no escândalo que foi chamado de Tratoraço [9]. Nessa mesma seara se aloca o caso revelado pelo Estadão da licitação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na casa dos bilhões, ela previu a compra de ônibus escolares por preços inflados, em que o governo aceitou pagar até 480 mil reais por cada ônibus que deveria custar no máximo 270,6 mil reais. Tebet, em entrevista ao Flow Podcast [10], mencionou que o Orçamento Secreto para as emendas do relator deve chegar a 19,4 bilhões em 2023 conforme a proposta atual de LOA (Lei Orçamentária Anual) [11].


Além de sua “não gestão” da pandemia do coronavírus, Bolsonaro debochou das mortes por COVID-19, que hoje somam mais de 650.000, e recomendou o tratamento precoce ao invés de aceitar a proposta da compra de vacinas Pfizer logo quando oferecidas. Pelo contrário, durante a CPI da Covid-19 foi feita uma denúncia pautada em documentos do Ministério das Relações Exteriores de que Bolsonaro se aproveitou do cenário mórbido para tentar emplacar mais um de seus esquemas de corrupção com a compra da vacina indiana Covaxin por valor 1.000% maior do que anunciado pela fabricante seis meses antes, sem êxito [12]. Ainda, nas negociações de compra da vacina AstraZeneca, segundo denúncia feita pelo empresário e policial Luiz Paulo Dominguetti, Roberto Dias, representante do Ministério da Saúde do Governo Bolsonaro, pediu propina de 1 dólar por vacina comprada pelo governo à empresa farmacêutica Davati Medical Suply [13]. Eis que, além de tudo, a combinação de seu negacionismo e do oportunismo de seu governo perante a crítica situação de saúde global, Bolsonaro atrasou todo o esquema vacinal do país, o que contribuiu para ceifar ainda mais vidas.


Na longa lista de escândalos do Governo Bolsonaro, chegamos ao que ficou conhecido como Gabinete Paralelo do MEC. Neste, o jornal Estadão denunciou a captura do Ministério da Educação pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que passaram a intervir na agenda do (também pastor) Ministro Milton Ribeiro a fim de direcionar recursos do órgão para municípios específicos e pedir propina em dinheiro para liberar verbas ao setor [14]. Para além do recorde de repasse de verbas anuais do SUS ao Ministério da Defesa, divulgado pela Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que, em média, somou 325 milhões de reais por ano de governo Bolsonaro (no governo Dilma o repasse era em média de 88 milhões anuais), tivemos o escândalo da compra de 35 mil comprimidos de Viagra (sob a justificativa, desmentida por médicos, de tratamento de hipertensão pulmonar), 60 próteses penianas infláveis (no valor de 3,5 milhões) e remédios para calvície, como Minoxidil e Finasterida [15].


No âmbito pessoal de Bolsonaro, também há grandes desvios. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União demonstrou que, em dois anos de governo, Bolsonaro gastou R$21 milhões no cartão corporativo (dinheiro público) em viagens com a comitiva e sua família, além de caronas aéreas para eventos sem relação com as atividades governamentais. Em setembro de 2022, a revista UOL divulgou as compras de 107 imóveis pela família Bolsonaro ao longo de 30 anos (por coincidência ou não, aproximadamente o tempo de duração da carreira política de Bolsonaro), das quais 51 tiveram seu pagamento parcial ou total feito em dinheiro em espécie. Dessas compras, 17 já estavam nas investigações do Ministério Público sobre as rachadinhas nos gabinetes de Carlos e Flávio Bolsonaro [16]. Aliás, muito se fala sobre a família de Lula, mas também poderíamos nos estender sobre a família de Jair Bolsonaro, com seus casos de nepotismo na indicação de cargos e os esquemas próprios de seus filhos.

Um dos slogans mais clássicos da campanha de 2018 de Jair Bolsonaro foi “a mamata vai acabar”'. Parece uma piada diante de tantas acusações de corrupção, mais do que cabem nesse texto. No seu governo, mais precisamente em 2021, o Brasil voltou para o Mapa da Fome, segundo relatório da ONU [17], o que significa que mais de 2,5% de uma população enfrenta falta crônica de alimentos, percentual que atingiu a 4,1% no país [18]. Enquanto isso, reina o deboche com a fome e a vida de milhões de brasileiros por parte do presidente, que se pendura no Auxílio Brasil (ao qual, importante ressaltar, ele se opunha) de forma cínica e populista, para se aproveitar do eleitorado mais carente. Ao se tornar presidente, ele incorreu milhares de gastos absurdos – ostentando churrasco com a carne de 2000 reais [19], dentre outros luxos –, ao tempo que símbolos como o uso de sua caneta Bic e outros subterfúgios só servem para iludir aqueles que ainda acreditam que seu governo é enxuto e honesto.



Bolsonaro se mune do terror moral, mas ele mesmo não tem moral alguma. Não importa a religião do presidente num Estado laico, mas Bolsonaro instrumentaliza a religião para fins políticos e se apropria do eleitorado cristão com uma narrativa alarmista e sensacionalista em relação ao fim da “moral e dos bons costumes” com a entrada do PT. Essa estratégia se apoia em desinformação e fake news, como as que foram menosprezadas pelo seu absurdismo, como a "mamadeira de piroca''. Seu perigo: ela tira a atenção dos escândalos e debates para os quais verdadeiramente deveríamos estar atentos.


Lula vs. Bolsonaro


Por ter protagonizado a política em um período turbulento, em que se deram as maiores e articuladas investigações de corrupção do país, no mérito mais comum que vejo nas redes sociais e na boca dos antipetistas, Lula é “ladrão”. É justo questionar seu envolvimento nos escândalos que se deram. Bolsonaro, por sua vez, embora ainda não tenha sido devidamente investigado ou condenado por nenhuma das supostas corrupções em seu nome, também é “ladrão”. Mas é muito claro que, mesmo no campo da hipótese, estamos falando em duas pessoas supostamente envolvidas em corrupção. Bolsonaro, em termos quantitativos, inclusive, ainda mais. Considerando o cenário real em que essas são nossas únicas opções, temos que ponderar sobre muito mais do que apenas esse traço sobre cada candidato.



Ironicamente, Lula, que pela direita sempre representou uma ameaça democrática fundada num medo já secular da ameaça comunista e mais recentemente de que “o Brasil vire Venezuela”, em sua trajetória de escândalos, nunca questionou as urnas eletrônicas, por exemplo, nem desobedeceu uma determinação judicial – ele foi preso indevidamente e ainda assim cumpriu com a ordem legal. Dilma, sua sucessora, sofreu um golpe/impeachment, mas não ameaçou não aceitar o resultado democraticamente fabricado e desafiar as instituições políticas, apenas entregou o cargo. Não se pode falar o mesmo sobre Bolsonaro, que até no ano de sua eleição questionou as urnas eletrônicas, que flerta com a ideia de um regime militar e relembra saudosamente a ditadura, ameaça não aceitar o resultado das urnas, para além de todas as suspeitas de corrupção que o rondam. O atual presidente usurpou a Lei de Acesso à Informação, sob a prerrogativa do art. 31 da mesma, que protege dados pessoais, com o decreto de sigilo de 100 anos a dados que deveriam ser públicos relacionados ao seu governo, dos contratos da Covaxin (para este o sigilo foi derrubado pela CPI do Covid) ao processo das "rachadinhas" de Flávio Bolsonaro e outras investigações envolvendo seus filhos, dentre outros temas [20]. Ou seja, o que falei até aqui não é tudo e nem há transparência para podermos nos informar sobre outros supostos casos.


Diante de tudo isso, a decisão é muito simples. Bolsonaro é, para além de suspeito de corrupção e “ladrão”, misógino, machista, racista, xenofóbico, incompetente, chucro, ignorante, pseudorreligioso, homofóbico, desonesto, insensível, anti ciência, anticultura, antifamília (sim), anti-meio-ambiente, populista, dentre muitos outros péssimos adjetivos. Os riscos que foram gerados a partir dos resultados no primeiro turno, ademais, são gigantescos para nossa democracia. Bolsonaro agora tem apoio suficiente no Senado para fazer impeachment de Ministros do STF, por exemplo, instituição que ele tanto ameaçou ao longo de seu governo. Você pode ser de direita e discordar da agenda política de Lula, mas esse momento não é sobre isso. A candidatura de Lula ao lado de Alckmin representa a única saída democrática desse estado de desordem que se instaurou com o bolsonarismo. Figuras políticas avessas a Lula, seja por discordâncias ideológicas ou quanto aos seus governos, como João Amoêdo, Simone Tebet, Ciro Gomes, Fernando Henrique Cardoso e José Serra, assim como economistas responsáveis pelo Plano Real como Armínio Fraga, Edmar Bacha, Pedro Malan e Persio Arida, já declararam o voto pela democracia e o Estado de Direito instituído pela nossa Constituição. A vitória de Bolsonaro representa uma perda para a própria direita, na medida que sua força dará continuidade a um estadismo militarizado que se travestiu de direita, desbancando uma disputa razoável entre direita e esquerda em próximas eleições. Então, é, de fato, interesse de todos e todas que prezam pelo Estado Democrático de Direito no Brasil votar em Lula (idealmente) ou apenas não votar no Bolsonaro.


Nota da editoria da Gazeta Vargas:


A Gazeta Vargas, em seu papel de revista estudantil, acredita na importância de garantir um espaço de expressão e posicionamento para os alunos da Fundação Getulio Vargas. No desempenho desse papel, prezamos a liberdade e a pluralidade das opiniões emitidas nas nossas plataformas oficiais, contanto que respeitem os direitos humanos e não contenham declarações criminosas. Assim, os posicionamentos e opiniões expressas nos textos e nas demais publicações são de responsabilidade exclusiva dos redatores ou assinantes do conteúdo, não representando as opiniões da Gazeta Vargas de maneira institucional.​ Convidamos a comunidade gvniana e externa a se posicionar pelo espaço aberto no nosso site!

Autoria: Maria Eduarda Neuburger Freire


Revisão: André Rhinow e Gabriela Veit.


Imagem de capa: Colagem - Yahoo Notícias, reprodução Jair Bolsonaro; e Brazil's ex-President Lula da Silva. | Photo: Twitter/ @AttuchLeonardo.



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Notas de rodapé:


[1] DA REDAÇÃO. Mensalão x Lava Jato: compare os casos que chocaram o Brasil. Exame. Disponível em: <https://exame.com/brasil/mensalao-x-lava-jato-compare-os-casos-que-chocaram-o-brasil/>. Acesso em: 19 out. 2022.

‌[2] Ibidem.

[3] D'AGOSTINO, Rosanne. OLIVEIRA, Mariana. Por 6 votos a 5, STF muda de posição e derruba prisão após condenação na 2a instância. G1. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/11/07/por-6-votos-a-5-stf-muda-de-posicao-e-derruba-prisao-apos-condenacao-na-2a-instancia.ghtml>. Acesso em: 19 out. 2022.

‌[4] STF confirma anulação de condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato. Supremo Tribunal Federal. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=464261&ori=1>. Acesso em: 19 out. 2022.

[5] BORGES, Laryssa. Ex-assessor de Bolsonaro confirma rachadinha na família do presidente. VEJA. Disponível em: <https://veja.abril.com.br/politica/ex-assessor-de-bolsonaro-admite-esquema-de-rachadinha-no-cla-do-presidente/>. Acesso em: 19 out. 2022.

‌[6] PRADO, Samantha. Onde está o governo sem corrupção de Bolsonaro? Le Monde Diplomatique. Disponível em: <https://diplomatique.org.br/onde-esta-o-governo-sem-corrupcao-de-bolsonaro/>. Acesso em: 19 out. 2022.

‌[7] DO PROJETO COMPROVA. Saiba o que é e como funciona o orçamento secreto. Cnnbrasil.com.br. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/saiba-o-que-e-e-como-funciona-o-orcamento-secreto/>. Acesso em: 19 out. 2022.

‌[8] Saiba mais em: JORNAL DA USP. Falta de transparência nas emendas de relator caracteriza o orçamento secreto. Jornal da USP. Disponível em: <https://jornal.usp.br/atualidades/falta-de-transparencia-nas-emendas-de-relator-caracteriza-o-orcamento-secreto/>. Acesso em: 19 out. 2022.

[9] PRADO, Samantha. Onde está o governo sem corrupção de Bolsonaro? Le Monde Diplomatique. Disponível em: <https://diplomatique.org.br/onde-esta-o-governo-sem-corrupcao-de-bolsonaro/>. Acesso em: 19 out. 2022.

[10] Assista em: https://youtu.be/sDc7OCuFNQk

[11] SCHREIBER, Mariana. “Maior caso de corrupção do planeta”? Qual a gravidade do Orçamento Secreto. Uol.com.br. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2022/10/12/maior-caso-de-corrupcao-do-planeta-qual-a-gravidade-do-orcamento-secreto.htm>. Acesso em: 19 out. 2022.

[12] AFFONSO, Julia. Preço que o governo pagou por vacina indiana Covaxin foi 1000% mais alto. Uol.com.br. Disponível em: <https://www.uol.com.br/vivabem/noticias/agencia-estado/2021/06/22/preco-que-o-governo-pagou-por-vacina-indiana-covaxin-foi-1000-mais-alto.htm>. Acesso em: 19 out. 2022.

‌[13] MORI, Letícia. “Um dólar por dose”: Luiz Paulo Dominguetti reafirma à CPI ter recebido pedido de propina por vacina - BBC News Brasil. BBC News Brasil. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-57683689>. Acesso em: 19 out. 2022.

‌[14] AGÊNCIA ESTADO. Empresário diz que “gabinete paralelo” do MEC cobrou propina escondida em pneu. Política. Disponível em: <https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/09/5038907-empresario-diz-que-gabinete-paralelo-do-mec-cobrou-propina-escondida-em-pneu.html>. Acesso em: 19 out. 2022.

‌[15] Viagra, prótese peniana e muito mais: Verba do SUS para militares bate recorde. CUT - Central Única dos Trabalhadores. Disponível em: <https://www.cut.org.br/noticias/viagra-protese-peniana-e-muito-mais-verba-do-sus-para-militares-bate-recorde-ed42>. Acesso em: 19 out. 2022.

‌[16] PRADO, Samantha. Onde está o governo sem corrupção de Bolsonaro? Le Monde Diplomatique. Disponível em: <https://diplomatique.org.br/onde-esta-o-governo-sem-corrupcao-de-bolsonaro/>. Acesso em: 19 out. 2022.

[17] DA CNN. Relatório da ONU mostra que Brasil voltou para o Mapa da Fome em 2021. Cnnbrasil.com.br. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/relatorio-da-onu-mostra-que-brasil-voltou-para-o-mapa-da-fome-em-2021/>. Acesso em: 19 out. 2022.

[18] JORNAL NACIONAL. Brasil volta ao Mapa da Fome das Nações Unidas. G1. Disponível em: <https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2022/07/06/brasil-volta-ao-mapa-da-fome-das-nacoes-unidas.ghtml>. Acesso em: 22 out. 2022.

‌[19] ANA PAULA BRANCO. Picanha de R$ 2.000 de Bolsonaro custa 3 meses de Auxílio Brasil. Folha de S.Paulo. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/09/picanha-de-r-2000-de-bolsonaro-custa-3-meses-de-auxilio-brasil.shtml>. Acesso em: 19 out. 2022.

‌[20] VASCONCELLOS, Hygino. Vacinação, processos, Covaxin: o que Bolsonaro já pôs em sigilo de 100 anos. Uol.com.br. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/08/30/bolsonaro-poe-sigilo-de-100-anos-sobre-seu-cartao-de-vacinacao-veja-casos.htm>. Acesso em: 19 out. 2022.

Referências:

BBCNEWS. Quais condenações contra Lula foram anuladas por decisão do STF - BBC News Brasil. BBC News Brasil. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56328403>. Acesso em: 19 out. 2022.

‌BENITES, Afonso. Edição Brasil no EL PAÍS: o jornal global. El País Brasil. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2020-04-24/sergio-moro-acusa-bolsonaro-de-interferencia-politica-na-pf-e-deixa-governo.html>. Acesso em: 19 out. 2022.

O GLOBO. Mensalão: cronologia do caso. memoriaglobo. Disponível em: <https://memoriaglobo.globo.com/jornalismo/coberturas/mensalao/noticia/mensalao-cronologia-do-caso.ghtml>. Acesso em: 19 out. 2022.

ESTADÃO. Bolsonaro nega, mas decretou sigilo de 100 anos em questões familiares; relembre mais casos - Estadão, disponível em: <https://www.estadao.com.br/politica/sigilo-100-anos-bolsonaro-65-vezes-no-governo/>. acesso em: 19 out. 2022.

Emendas ao Orçamento — Senado Notícias. Senado Federal. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo/emendas-ao-orcamento>. Acesso em: 19 out. 2022.


VALOR. Governo Bolsonaro gastou R$ 21 milhões com cartão corporativo em dois anos, mostra auditoria do TCU. Valor Econômico. Disponível em: <https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/06/03/governo-bolsonaro-gastou-r-21-milhoes-com-cartao-corporativo-em-dois-anos-mostra-auditoria-do-tcu.ghtml>. Acesso em: 19 out. 2022.


PGR pede arquivamento de investigação sobre interferência de Bolsonaro na PF. TV Cultura. Disponível em: <https://cultura.uol.com.br/noticias/52525_pgr-pede-arquivamento-de-investigacao-sobre-interferencia-de-bolsonaro-na-pf.html>. Acesso em: 19 out. 2022.

‌CAVALCANTE, Isabella. STF envia à PGR inquérito que apura suposta intervenção de Bolsonaro na PF. Uol.com.br. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/06/28/moraes-manda-a-pgr-inquerito-intervencao-de-bolsonaro-na-pf.htm>. Acesso em: 19 out. 2022.

SARTORI, Caio ; CERQUEIRA, Sofia. Queiroz diz por que depositou 89 mil reais na conta de Michelle Bolsonaro. VEJA. Disponível em: <https://veja.abril.com.br/politica/queiroz-diz-por-que-depositou-89-mil-reais-na-conta-de-michelle-bolsonaro/>. Acesso em: 19 out. 2022.

G1 PR e RPC CURITIBA. Juiz determina saída de Lula da prisão após decisão do STF. G1. Disponível em: <https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2019/11/08/juiz-determina-saida-de-lula-da-prisao-apos-decisao-do-stf.ghtml>. Acesso em: 19 out. 2022.