URGENTE: FUX VOTA PELA ABSOLVIÇÃO DE BOLSONARO E RECONHECE INCOMPETÊNCIA DO STF PARA JULGAR EX-PRESIDENTE E ALIADOS

Na sequência dos votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da trama golpista na sessão de hoje com o voto do ministro Luiz Fux. Único a votar contra a imposição de medidas cautelares contra Bolsonaro, Fux divergiu do ministro relator, acolheu uma série de preliminares das defesas e votou contra a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.

Antes de concluir pela absolvição do ex-presidente, Fux já havia reconhecido a incompetência da Suprema Corte para analisar o caso: "Os réus desse processo, sem nenhuma prerrogativa de foro, perderam os seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento. O atual entendimento é recentíssimo, desse ano".

O ministro também apontou que a 1ª Turma não seria o colegiado adequado para o julgamento: "Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a formar de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal. A Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere ao plenário e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional". Posteriormente, concluiu: "Eu confesso que tive dificuldade para elaborar o voto. Eu acolho a preliminar de violação à garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa e, por consequência, declaro a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia".

Sobre o mérito das acusações, Fux ainda considerou que não há provas suficientes para a condenação de Jair Bolsonaro. Em relação a "Minuta do Golpe", o ministro afirmou que "A execução das medidas previstas nessa minuta dependeria de atos preparatórios envolvendo diversas outras autoridades, além do Presidente da República, o Estado de Sítio depende de pré-autorização do Congresso, da Constituição Federal, além de para o Senado. É inegável que a minuta precisaria passar por inúmeras providencias para que se gerasse uma tentativa com violência e grave ameaça".

Dessa forma, o voto de Fux adia a formação de maioria na 1ª Turma, a qual, atualmente, está com um placar de 2 votos a 1 pela condenação do ex-presidente. Para uma decisão final, ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Se condenado pela maioria da Turma, o ex-presidente Jair Bolsonaro pode sofrer uma pena de até 43 anos de prisão.

"Eu confesso que tive dificuldade para elaborar o voto. Eu acolho a preliminar de violação à garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa e, por consequência, declaro a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia".

Autoria: Reportagem Gazeta Vargas